Leia abaixo as perguntas que foram respondidas pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da medida provisória que renegocia a dívida rural, e também comentários feitos por internautas.
Perguntas e respostas
(15:05) Denise: Um produtor teve dificuldades em pagar um crédito rural custeio (MCR6) em setembro de 2007. A única opção que o Banco do Brasil apresentou foi negociar através de Cédula de Crédito Bancário conforme Lei 10.931. Esta cédula poderá ser renegociada através da MP 432?
(15:07) Dep.Heinze: Sim, pode. A Resolução 3.576 autoriza mais dois anos adicionais, além da redução de juros para 6,75% ao ano. A mesma norma determina a data de 1º de julho para pagamento da parcela de 2008 já alongada.
(15:05) Ronaldo: Por que os produtores brasileiros nunca pagam suas dívidas? O que há para que eles não cumpram seus compromissos: dificuldades ou facilidades em excesso?
(15:12) Dep. Heinze: Prezado Ronaldo, infelizmente, no Brasil não temos para os médios e pequenos produtores o seguro agrícola. Grande parte dos débitos são oriundos de frustração de safras, como geada e seca, e por condições de preços. Se o produtor não colhe ou não fatura, o patrimônio dele fica comprometido. Da mesma forma, o trabalhador que fica sem salário por muito tempo não consegue se manter e deixa contas para trás. Faltam políticas de seguro e de garantia de preço. Por exemplo: no Rio Grande do Sul, em 2005, a produtividade média de soja foi de cinco sacas por hectare, e o custo em torno de 30 sacas por hectare, por causa da seca. Só os pequenos produtores tiveram seguro.
(15:05) Luis Guilherme: No art. 28 da MP precisamos de valores renegociados superiores a 35.000 na origem.
(15:11) Dep.Heinze: Luis Guilherme, existem emendas propondo valor superior a R$ 35 mil. Ontem, tivemos a primeira reunião com o governo para debater as emendas. Na próxima semana, teremos um novo encontro e pretendemos evoluir.
(15:06) marcos: Deputado, em relação a maior prazo de pagamento para débitos que estão na dívida ativa, gostaria de saber se há novidades e se os representantes do governo sinalizam positivamente quanto a isso.
(15:11) Dep. Heinze: Marcos, hoje já estão garantidos cinco anos para as operações de securitização e pesa com taxa Selic e um desconto substancial no valor que foi acionado pelo Tesouro Nacional. Porém, estamos buscando um prazo maior e uma taxa menor correspondente aos 17 anos que ainda restam para a securitização e os 12 que restam para o pesa.
(15:06) Alphons: Caro Sr. Deputado, no tocante aos devedores que estão inscritos no DAU, somente valem as regras do art 8º e respectivo anexo IX, sem recálculo e abonos antes da apuração do saldo devedor?
(15:14) Dep.Heinze: Alphons, as regras para as dívidas que estão inscritas em DAU estão previstas no artigo 8º, e os descontos, nos anexos 9 e 10. Hoje, às 17h30, tenho um encontro com o procurador-geral da Fazenda Nacional para tentar ampliar os prazos e os bônus.
(15:06) Pedro Loyola: Ao mesmo tempo em que concede a possibilidade de renegociação no investimento, o governo proíbe o produtor que renegociar a dívida de contratar novo financiamento de investimento. Mantida essa normativa, o governo estará decretando, para esses produtores, o fim do investimento em correção e adubação dos solos, a recuperação das pastagens degradadas, implantação de práticas conservacionistas do solo, de adequação ambiental e/ou sanitária de propriedades rurais, aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas. O DEPUTADO acredita que o governo vai ceder nesse ponto??
(15:15) Dep. Heinze: Caro Pedro, na reunião de ontem com o governo, ficou acertado que essa limitação será imposta apenas para a compra de máquinas e equipamentos. Os produtores que prorrogarem poderão fazer um novo financiamento para a área de tecnologia em correção de solo. Estamos finalizando uma emenda nesse sentido.
(15:07) Paulo Corazza: Qual solução pro PRODECER??
(15:15) Dep. Heinze: Paulo, nós discutimos ontem numa reunião com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda a inclusão do PRODECER na medida provisória. São aproximadamente 280 produtores nos estados do Centro-Oeste e estamos levantando os dados junto ao Banco do Brasil, ao Banco do Nordeste e BDMG, além da Procuradoria-Geral da Fazenda para apresentarmos uma proposta de solução para esses casos. Existe interesse do governo e do relator para acharmos uma solução.
(15:07) Eron: Deputado, as dívidas da securitização que ficaram inadimplentes e estão sendo cobrados judicialmente pela União passaram a denominar o que a MP chamou de "Dívida Ativa"??
(15:19) Dep.Heinze: Eron, se essa dívida está com o Banco do Brasil e o atraso for anterior a 2006, provavelmente está em DAU, valendo o que está escrito no artigo 8º. Se não estiver com o BB e inadimplente após 2006, valerá o que determinam os artigos 1º e 2º. Se precisar de mais esclarecimentos, mande-nos um e-mail (dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br).
(15:07) Ivonir Lodi: Caro Sr. deputado, como ficará a renegociação de dívidas de securitização em dívida ativa?
(15:19) Dep. Heinze: Ivonir, a securitização em dívida ativa tem os descontos que constam no nosso site. Há uma tabela de descontos para a liquidação ou para a prorrogação, o que diminui sensivelmente o valor acionado pelo Tesouro Nacional. Porém, ainda está alto perto do que nós estamos discutindo com o governo. O prazo também oferecido é de cinco anos, com a correção da Taxa Selic. Nós estamos buscando um prazo maior, de 17 anos, que ainda é o prazo final da securitização em normalidade e com taxas de 3%. Esse processo ainda está em negociação. Esperamos que até a primeira semana de julho, quando vou concluir o relatório, tenhamos conseguido chegar a uma proposta melhor do que a que temos hoje na mão.
(15:08) grasielle: Deputado Heinze, sobre as 203 emendas apresentadas pela bancada nordestina, o que será priorizado?
(15:23) Dep. Heinze: Prezada Grasielle, as emendas, num total de 555, estão sendo analisadas. O primeiro encontro com o governo foi ontem. Na próxima semana, voltamos a nos reunir para tentar ampliar os benefícios já concedidos pela MP 432.
(15:08) rita: Que medida devo tomar com relação a securitização que passou do BB para a União?
(15:22) Dep.Heinze: Rita, estamos finalizando os ajustes com o governo para ampliarmos os benefícios contidos no artigo 8º e anexos 9 e 10. Sugerimos aguardar até o fim deste mês, quando todas as regras estarão publicadas. Hoje, os débitos em DAU possuem um prazo de cinco anos para pagamento e descontos que vão de 40 a 75%.
(15:09) Rafael Lopes: Para a maioria dos produtores, o Banco do Brasil é o maior agente financiador da agricultora nacional. Há 50 anos, produzimos alimentos com recursos do BB. Nos foi negado pedido de securitização, alegando que o recurso não era da instituição financeira e sim do FAT. Não emprestamos dinheiro do FAT e sim do Banco do Brasil. Mais uma vez, não fomos enquadrados na MP 432. Gostaria de ter uma negociação direta com meu velho agente financeiro, para poder continuar na atividade, do contrário, estou pensando seriamente em deixar de produzir alimentos e ainda em vender minha propriedade. O que devo fazer??????
(15:26) Dep.Heinze: Rafael, a securitização foi feita em 95, e a linha do FAT giro rural para pagar dívidas com fornecedores e terceiros ocorreu entre 2005 e 2006. Portanto, não se enquadra. Gostaria que esclarecesse melhor sua pergunta.
(15:10) ocimar: No caso de renegociação de custeio, dois anos a mais de prazo não resolve. O Sr. acredita que poderá aumentar esse prazo de pagamento?
(15:28) Dep. Heinze: Ocimar, nós estamos tentando um prazo de quatro anos para Mato Grosso e o Rio Grande do Sul, conforme havíamos combinado com o governo. Porém, na primeira tentativa da reunião de ontem não tivemos sucesso. Os demais estados permanecem com dois anos.
(15:11) Ivonir Lodi: Caro Sr. deputado, com relação às dividas ativas na União: as mesmas voltarão aos valores originais com os devidos juros? E onde se buscará para o pagamento da mesma? Com relação ao financiamento de máquinas agrícolas por intermédio de outros bancos, com dinheiro do BNDES, os mesmos serão obrigados a cumprir o que determina a MP? Até o momento, eles não disponibilizaram o extrato aos produtores mostrando o bônus de 15% referente ao ano pagamento passado.
(15:32) Dep.Heinze: Ivonir, sobre a dívida ativa, o produtor terá um desconto de 40 a 75%, de acordo com o volume do débito inscrito na Procuradoria. Orientamos os produtores para que aguardem até o fim deste mês para se informarem na Procuradoria sobre como devem proceder. No decorrer desta semana e da próxima, estamos negociando para ampliar os prazos e descontos. Sobre os débitos com o BNDES, todos os bancos estão obrigados a cumprir o que determinam as resoluções 3563 e 3575. O extrato foi motivo do debate de ontem com representantes do governo. Nossa intenção é criar uma normativa para que todos os bancos sejam obrigados a apresentar um extrato detalhado das contas do crédito rural.
(15:11) Telmo Mano: Gostaria de saber se os custeios prorrogados terão os 2 + 2 anos de alongamento para o Rio Grande do Sul?
(15:41) Dep. Heinze: Telmo, isso foi um acordo com o governo, no entanto, a resolução 3576 determinou apenas dois anos. Estamos tentando ampliar esse prazo para o mês de emendas.
(15:11) Eduardo José: Que dívidas a MP renegocia?
(15:30) Dep. Heinze: Prezado Eduardo, a MP renegocia custeios prorrogados das safras 2004, 2005 e 2006, investimentos contratados até 30 de junho de 2006, também Pronaf, Proger e Procera dessas datas, além do Banco da Terra e dos débitos de securitização, Pesa e outros acionados pelo Tesouro Nacional. Temos também casos do Prodecer no Cerrado, do cacau na Bahia e do café.
(15:11) Pedro Loyola: As resoluções do CMN apenas autorizam a renegociação dos investimentos. A maioria dos agentes financeiros se nega a acatar as medidas propostas pelo governo. Os bancos privados e de concessionárias de máquinas agropecuárias não acataram a resolução 3.563 do CMN, que dava prazo de espera para o investimento para pagamento em 1º de outubro e para os custeios alongados, 1º de julho. Além disso, somente aceitam renegociação de dívidas baseados no MCR, ou seja, se o produtor teve perda por problema climático na safra 2007/08 ou por preços aviltantes. Logo, vislumbra-se que os produtores não terão acesso à renegociação e não poderão reestruturar suas dívidas. O QUE SERÁ FEITO NESSES CASOS??
(15:34) Dep. Heinze: Caro Pedro, já saiu a carta circular do BNDES, na última sexta-feira, autorizando os bancos de fábrica a renegociarem os débitos, o que confirma o que já havia saído nas resoluções do Banco Central. Portanto, os bancos são obrigados a esperar até 1º de outubro dos investimentos, e os custeios passarão para 15 de agosto. Até esse prazo, nem custeio nem investimento poderão estar inclusos nos encaminhados ao Serasa e ao Cadin, e terão que manter as mesmas taxas contratuais, sem multa e sem mora. O produtor deve encaminhar uma carta ao agente financeiro demonstrando a incapacidade de pagamento para pagar os investimentos, enquanto os custeios terão prorrogação automática, mas é necessário também que o produtor faça a solicitação.
(15:12) Luciane: Dívidas com recursos do FAT, tomadas em agosto de 1998, que estão sendo cobradas judicialmente, são consideradas como Dívida Ativa da união?
(15:34) Dep.Heinze: Luciane, não. Essas contas estão fora da atual negociação.
(15:13) Fernando: Eu tenho uma dívida com Banco CNH. Eles me disseram que não vão prorrogar, que tenho que pagar. Que devo fazer?
(15:37) Dep.Heinze: Fernando, as contas de investimentos estão todas prorrogadas para 1º de outubro, de acordo com as resoluções 3563 e 3575. Procure o banco e apresente uma carta solicitando a concessão desse prazo adicional.
(15:14) Pedro Loyola: No caso da renegociação (financiamento) da Dívida Ativa da União, foi concedido prazo de cinco anos para o pagamento da operação. QUAL A CHANCE DE AUMENTAR ESSE PRAZO PARA 10 ANOS??
(15:38) Dep. Heinze: Caro Pedro, estamos buscando 17 anos para a securitização e 12 anos para o Pesa, para quem sabe chegarmos aos 10.
(15:17) JOSÉ: Gostaria de saber como vão ficar os contratos feitos com o BNDES e o Proinsa. O prazo termina em 1 de julho, e os juros destes contratos serão reduzidos?
(15:41) Dep. Heinze: Prezado José, nós estamos discutindo com o governo e com o BNDES para darmos o mesmo prazo e taxas do Fat Giro-Rural do Banco do Brasil. Até o término do relatório, na primeira semana de julho, esperamos também enquadrá-lo. Fique atento ao nosso site. www.lcheinze.com.br, no ícone de endividamento agrícola.
(15:17) pinha: O que o senhor considera mias importante nesta MP. O que é sua prioridade nas negociações? E o que é a prioridade do governo?
(15:44) Dep.Heinze: Pinha, nossa prioridade é para que os produtores possam alongar os seus débitos, normalizando sua situação junto aos agentes financeiros e acessando os novos créditos, principalmente de custeio da safra 2008-2009. Não queremos redução nos limites, possibilitando cobrir o brutal aumento do custo de produção dos fertilizantes e demais insumos. A prioridade do governo é a mesma. Estamos trabalhando na mesma direção.
(15:18) Ronaldo: Eu queria saber também que medidas a MP prevê para que os produtores não voltem a se endividar? Há projetos de longo prazo? Afinal, não adianta apagar o fogo de agora e não pensar no futuro.
(15:48) Dep. Heinze: Ronaldo, negociamos também com o governo um projeto para a criação de um fundo de catástrofe que possibilitará a ampliação do seguro agrícola no Brasil, que esperamos que nos próximos 4 ou 5 anos nós possamos sair dos 5% assegurados atualmente para 50 à 60% assegurados. Além desses, também discutimos uma política com insumos (diesel, fertilizantes, corretivos, sementes e defensivos) a preços mais acessíveis, possibilitando dessa forma renda aos produtores rurais.
(15:19) matos: Sou de Dourados-MS. Tinha uma esperança de quitar minhas prorrogações com o milho safrinha, mas geou forte em minha região. Não terei condições de honrá-las. Que devo fazer?
(15:44) Dep. Heinze: Prezado Matos, procure o banco e apresente um laudo agronômico que comprove os seus prejuízos, conforme determina o MCR.
(15:19) Nelson S Steffen: Dep. Heinze, em 30 de março, assinei uma confissão de dívida junto ao Banco do Brasil sobre dívidas antigas de custeio e investimento, cujos prazos seriam para pagamento 2005,2006,2007 e 2008. Não paguei nenhuma. Esta minha dívida pode ser renegociada com mais prazo e, se me enquadrar, por quantos anos posso prorrogar esta dívida?
(15:46) Dep. Heinze: Prezado Nelson, esses débitos não estão incluídos na atual negociação. Fazem parte do pacote os custeios contratados de 2003 a 2006 e os investimentos adimplentes em dezembro de 2007.
(15:20) marcos: Prezado Deputado, o Sr. acredita que o governo aceitará dar prazo maior que cinco anos para pagamento da dívidas da DAU?
(15:47) Dep.Heinze: Marcos, estamos negociando como governo para ampliar o prazo para pagamento dos débitos inscritos em DAU. Nossa proposta é de até 17 anos para liquidação dessas contas.
(15:20) alemão: DEP. HEINZE, GOSTARIA DE SABER SE EXISTEM PROPOSTAS PARA PROROGAÇÃO DE PROJETOS (PRODEFRUTAS), AQUELES QUE FIZERAM SEU PRIMEIRO PROJETO NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS E SOFRERAM COM AS INTERPÉRIES E NÃO DEU PRA OBTER RESULTADOS QUE POSSAM PAGAR AS PARCELAS QUE VENCEM NO FINAL DO ANO DE 2008. EXISTE FLEXIBILIDADE NA CARÊNCIA OU OUTRAS NAS PARCELAS, POIS O BNDES INFORMA UM CALENDÁRIO DE JANEIRO A SETEMBRO? E OS QUE VENCEM EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008?
(15:50) Dep.Heinze: Alemão, sim, estão enquadrados nas prorrogações que constam na MP, porém limitadas a 10% das carteiras dos bancos para todo o Brasil, excetuando o RS e MT, que terão 30% a mais das carteiras de investimentos. Portanto, você deve encaminhar seu pedido ao agente financeiro, demonstrando sua incapacidade de pagamento.
(15:20) schirlei: Sr. deputado, gostaria de saber se os contratos de investimentos terão redução da taxa de juros? E os custeios se pagam primeiro e depois tem a redução do saldo devedor?
(15:50) Dep. Heinze: Schirlei, os investimentos terão a taxa de juros reduzidas de 12, 13 e 14% para a TJLP mais 3,25%, o equivalente hoje a 9,25% ao ano. Os custeios também tiveram redução. Os contratados com 8,75% ao ano serão reduzidos para 6,75% ao ano. Os contratados com juros livres ficarão em 10,25% ao ano. Não haverá descontos nem rebates.
(15:20) Alisson: Excelência, os financiamentos PROPASTO também serão enquadrados na MP 432?
(15:52) Dep. Heinze: Prezado Alisson, todos os investimentos contratados com recursos do BNDES estão contemplados pelas resoluções 3563 e 3575. O pagamento deverá ser feito em primeiro de outubro. O produtor que comprovar incapacidade de pagamento poderá alongar o saldo devedor em até cinco anos para os estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e 3 anos para os demais estados.
(15:23) Paulo/SR Carazinho: Produtor em banco privado tinha direito a prorrogação de 2004 mas não foi aceita, inclusive inscrevendo no Serasa? Estas dívidas com bancos privados estão incluídas na MP ou o produtor deve buscar judicialmente?
(15:53) Dep. Heinze: Infelizmente, vários bancos particulares não atenderam a essas prorrogações da mesma forma que o Banco do Brasil. Me passa um e-mail especificando seu caso para ver se posso intermediar junto ao agente financeiro: dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br
(15:25) Pedro Loyola: Na linha de FAT Giro Rural, os fornecedores ficaram de fora da renegociação e do alongamento de prazo na MP 432. As dívidas são dos produtores, mas foram feitos financiamentos aos fornecedores, os quais são pagos pelos produtores. DEPUTADO: QUAL A CHANCE DE INCLUIR OS FORNECEDORES NA RENEGOCIAÇÃO??
(15:55) Dep.Heinze: Loyola, no FAT giro rural foi incluídos os débitos dos produtores e suas cooperativas. Estamos tentando incluir as operações realizadas com cerealistas, revendas de insumos e indústrias fornecedoras de fertilizantes e defensivos com o mesmo prazo de mais dois anos e redução de juros para 8,75%.
(15:25) Luis Guilherme: Para a fruticultura de todo o Nordeste é muito importante a emenda 401, do dep. Virgílio Guimarães.
(15:54) Dep. Heinze: Caro Luis Guilherme, estamos analisando as emendas, num total de 555. Pretendemos acatar o maior número delas. Para isso, estamos negociando com o governo para evitar futuros vetos.
(15:25) Sindicato Rural de T: Num encontro em Curitiba com o ministro da Agricultura no último mês de dezembro, foi dito que seria resolvido o problema das dívidas agrícolas até o fim de 2007. Após seis meses, vem a MP que, ao invés de clarear ou resolver alguma coisa, enrolou mais ainda. Gostaríamos de ter uma posição clara da situação, que até hoje nem os bancos tem. Será possível isso?
(15:56) Dep. Heinze: A MP foi publicada há menos de um mês e estamos negociando com o governo e com os bancos para que as normas cheguem o mais rápido possível a todas as agências. Também estamos tentando ampliar os benefícios por meio das emendas que foram apresentadas à MP 432. Nosso relatório deve ficar pronto na próxima semana e a votação, nos primeiros dias de julho.
(15:26) Nascimento: Preciso saber se entrou alguma emenda sobre as Dívidas Ativas da União, pois o desconto concedido, sem expurgo de multas e taxas selic, inviabiliza pagamento ou prorrogação.
(15:56) Dep. Heinze: Prezado Nascimento, já existe na medida provisória o expurgo de multas, juros e correção de equivalência-produto. Estamos tentando ainda melhorar essa proposta. Por favor, acesse o nosso site (www.lcheinze.com.br), que tem mais informações a esse respeito.
(15:26) Albertino: Alguém saberia me informar se os financiamentos de PROPASTO serão também enquadrados na MP 432?
(15:57) Dep.Heinze: Albertino, sim, estão enquadrados nas prorrogações que constam na MP, porém limitadas a 10% das carteiras dos bancos para todo o Brasil, excetuando o RS e MT, que terão 30% a mais das carteiras de investimentos. Portanto, você deve encaminhar seu pedido ao agente financeiro, demonstrando sua incapacidade de pagamento.
(15:27) Paulo José Giaretta: As execuções não foram suspensas ainda, e a Procuradoria alega que não recebeu qualquer orientação a respeito de sustar os processos em curso. Tem leilões ocorrendo sem que haja oportunidade de o agricultor se beneficiar da MP 432. O que pode ser feito?
(15:58) Dep. Heinze: Caro Paulo José, as execuções já estão suspensas, porque já há cláusulas para negociação na própria MP. Portanto, todas as procuradorias já devem ter recebido a orientação, exceto o Prodecer, que ainda estamos negociando com o governo o seu enquadramento.
(15:27) Pedro Loyola: A renegociação dos investimentos está condicionada ao limite de 10% (dez por cento) do saldo das operações de financiamentos efetuadas com as fontes de recursos do BNDES e Finame em cada instituição. Ou seja, uma minoria de produtores rurais poderá renegociar as dívidas. QUAL A CHANCE DE AUMENTAR ESSE LIMITANTE PARA 30 % NO PARANÁ?? Tivemos aftosa, problemas climáticos e apenas MT e RS foram beneficiados.
(15:59) Dep.Heinze: Pedro Loyola, tentamos incluir 100% para todo o Brasil, mas não foi possível. Casos excepcionais podem ser discutidos diretamente com o agente financeiro.
(15:28) mariajose: Como fazer para dar efetividade, ou seja, aplicar as leis? Lutamos há 10 anos para ter direito à Lei 9.138/95, tivemos que impetrar mandado de segurança, tivemos sentença favorável, já tramitou em julgado no STJ, e para cumprir, mesmo judicialmente, ainda enfrentamos falta de vontade do banco. Tivemos que nos formar em Direito. E ainda gostaríamos de saber sobre aqueles que têm direito à Lei 9.138/95 e ainda estão discutindo o direito e não foram ainda beneficiados. Como fazer para aplicar as leis pelas instituições financeiras?
(16:00) Dep. Heinze: Maria José, só na Justiça. Não tem outro jeito. Me envie um email explicando seu caso que posso tentar te ajudar.
(15:28) Rafael Lopes: Deputado, dívida antiga, PROGER RURAL, RECURSOS DO FAT, não securitizado não entraram na MP 432. Com quem eu falo??? O que eu faço???
(16:01) Dep. Heinze: Prezado Rafael, esses débitos não estão incluídos na atual negociação. Sugiro que você procure o banco e apresente uma proposta. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail dep.luiscarlosheinze@camara.gov.br.
(15:29) COLBERT: Quanto a dividas velhas de 1994 que estão na Justiça? Existe algum projeto para negociação?
(16:01) Dep.Heinze: Colbert, nós não conseguimos incluir débitos anteriores a 94 neste pacote de renegociação. Portanto, trata-se de ajuste direto do produtor com o agente financeiro.
(15:29) Pedro Loyola: Os encargos financeiros para financiamento da Dívida Ativa da União são baseados na taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). QUAL A CHANCE DE MELHORAR ESSA TAXA PARA UMA PRÉ-FIXADA PRÓXIMA DE 3% OU 4%??
(16:02) Dep. Heinze: Pedro, estamos discutindo esse assunto com o governo e com a Procuradoria Geral da Fazenda. Esperamos fechar um acordo até a primeira semana de julho.
(15:30) Paulo José Giaretta: Não seria possível prever na MP 432 a possibilidade de o devedor alienar a terceiro o bem garantidor/hipotecado, destinando todo o valor da venda para o pagamento da dívida, obtendo assim melhores descontos? Acho que ajudaria muito.
(16:03) Dep. Heinze: Caro Paulo José, esse é um assunto que estamos discutindo com o governo. Há emendas propondo essa negociação.
(15:30) Patricia R: Deputado, como o senhor analisará 555 emendas? Qual o prazo para isso? Com que equipe o senhor conta?
(16:03) Dep.Heinze: Patricia, já analisamos todas as emendas. Ontem já realizamos a primeira reunião com os ministérios envolvidos e esperamos até a primeira semana de julho finalizarmos o nosso relatório.
(15:30) schirlei: Sr. Dep., vai ser prorrogado o prazo para pagamento da dívidas de custeio além do dia 1º de julho?
(16:03) Dep. Heinze: Schirlei, sim, será prorrogado para 15 de agosto e recomendamos que todos os produtores encaminhem o pedido de prorrogação para o agente financeiro.
(15:31) Ana Paula: Prezado Dep., tenho um prorrogação de custeio do ano 2005/2006 com taxa de juros de 12 a.a. Isso será revisto na MP? É o Banco do Brasil.
(16:09) Dep.Heinze: Ana Paula, essa taxa deve cair para 10,5% a.a. e dois anos mais de prazo para pagar.
(15:31) Patricia R: Deputado, qual o valor médio das dívidas rurais? Estamos falando aqui de pequenos, médios ou grandes produtores?
(16:06) Dep. Heinze: Patricia, o valor médio é 75 mil reais.
(15:32) Pedro Loyola: No caso da renegociação (financiamento) da Dívida Ativa da União, foi concedido prazo de cinco anos para o pagamento da operação. QUAL A CHANCE DE AUMENTAR ESSE PRAZO PARA 10 ANOS??
(16:04) Dep.Heinze: Pedro Loyola, estamos tentando aumentar esse prazo para 17 anos.
(15:33) Paulo/SR Carazinho: BB diz que MCR 62 (recursos obrigatórios) para investimentos não estão contemplados não informações recebidas???
(16:06) Dep. Heinze: Caro Paulo, esse programa não está incluído na renegociação. Fazem parte os investimentos contratados com recursos do BNDES. Procure o banco para tentar uma negociação direta.
(15:35) Mariele: Quanto aos custeios, o banco já programou débito desses valores para 01/07, esse prazo será alterado?
(16:07) Dep. Heinze: Prezada Mariele, na reunião de ontem com o governo, ficou acertado que o CMN divulgará uma resolução no dia 26 de junho alterando esse prazo para 15 de agosto.
(15:37) Pedro Loyola: Na linha de FAT Giro Rural, os fornecedores ficaram de fora da renegociação e do alongamento de prazo na MP 432. As dívidas são dos produtores, mas foram feitos financiamentos aos fornecedores, os quais são pagos pelos produtores. DEPUTADO: QUAL A CHANCE DE INCLUIR OS FORNECEDORES NA RENEGOCIAÇÃO??
(16:09) Dep. Heinze: Caro Pedro, esse ponto está sendo negociado. Temos emendas para contemplar não só as revendas de insumos, como também os cerealistas. Esse ponto deve ser modificado para contemplar todos os que contrataram o FAT.
(15:38) schirlei: Prezado deputado, tenho um financiamento com taxa de juros de 13.95%. A partir de quando que vai ter redução de juros?
(16:10) Dep. Heinze: Schirlei, a redução será a partir de primeiro de junho e daqui para frente será TJLP mais 4%, que hoje seria 10,25 ao ano.
(15:39) Paulo José Giaretta: As ações de execução estão tramitando normalmente na Justiça Federal. Não houve a suspensão dos processos. Dia 13 último, foi levado imóvel a leilão sem que pudesse o agricultor se beneficiar da MP 432. A procuradoria diz que não recebeu qualquer instrução para suspender as ações. O QUE FAZER?
(16:12) Dep. Heinze: Caro Paulo José, a MP 432, publicada no dia 27 de julho, em seu artigo oitavo, parágrafo terceiro, determinou a suspensão a partir de 31 de maio de todas as cobranças. A MP tem força de lei, procure o seu advogado e faça valer a norma.
(15:40) Leoni: Tenho um custeio de 2004/2005 que entrou na prorrogação. O que venceu em 2006 foi prorrogado pra 2009 e a que venceu em 2007 e a de 2008 não venceu, mas não tenho como pagar. Será possível renegociar sob todo valor devido com carência de um a dois anos para pagar?
(16:13) Dep.Heinze: Leoni, divide o saldo devedor e coloca dois anos mais. Porém, a carência só será possível para os municípios que tiveram situação de emergência ou calamidade reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
(15:40) ALEX ALBERT: O que o senhor me diz sobre A EMENDA Nº 22 DO DEPUTADO ALFREDO KAEFER DO PARANÁ? DESCUPE, EMENDAS Nº 525 E 539.
(16:13) Dep. Heinze: Prezado Alex, estamos analisando as emendas, num total de 555. Todas estão analisadas, e dentro da discussão com o governo pretendemos beneficiar o maior número possível de produtores.
(15:40) Alphons: Sr. Deputado, quem aderir às normas da MP 432, que está em atraso desde 1998, poderá restabelecer o pagamento até 2025, e qual a base de cálculo para firmarmos os contratos com os bancos? É Banco do Brasil. Securitização. Obs:. No meu entender, o art. 8º da MP trata igual os casos de Divida Ativa a Securitização e Pesa, não é?
(16:20) Dep. Heinze: Alphons, é igual e estamos tentando melhorar essa proposta. Aguarde até a primeira semana de junho, quando concluímos o nosso relatório. Acesse o nosso site.
(15:41) Lucas Rádio Barracão: Deputado, o que o produtor pode esperar no que diz respeito aos altos preços dos adubos? Pode haver uma "volta" nesses preços?
(16:16) Dep. Heinze: Caro Lucas, esse é um assunto que envolve toda a Comissão de Agricultura. Foi criada uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 15/2007) que tem por objetivo fiscalizar o aumento abusivo dos preços de fertilizantes e defensivos. Nesse sentido, já realizamos reuniões com representantes dos produtores, misturadoras, indústrias e governo.
(15:43) Pedro Loyola: TEMOS carta de agentes financeiros oferecendo renegociação com parâmetros muito duvidosos. Fica claro que os produtores não terão acesso à renegociação nos privados e que o Banco do Brasil BB fará análise caso a caso, logo, poucos serão beneficiados e ano que vem estaremos aqui de novo discutindo dívidas.
(16:15) Dep.Heinze: Pedro Loyola, procure insistir com as entidades de classe do seu município para pressionar os agentes financeiros. Individualmente, o produtor fica muito fraco.
(15:43) Ronaldo: O senhor é produtor rural. O senhor tem dívidas?
(16:17) Dep.Heinze: Ronaldo, tenho custeio, investimentos e securitização, todos em normalidade, em São Borja (RS).
(15:45) Alphons: Sr. deputado, tem agricultores que possuem PESA E SECURITIZAÇÃO, e estes mesmo agricultores parte da dívida com o Banco, outros já encaminharam para a União, inclusive sendo executados judicialmente. Quais as medidas e atos que devem serem feitos para aderir à MP?
(16:18) Dep. Heinze: Alphons, todos estão enquadrados - dívida ativa ou não dívida ativa. Busque mais informações no nosso site sobre como proceder.
(15:46) carlos: Senhor deputado, o saldo devedor dos contratos em dívida ativa ainda continuarão sendo corrigidos pelo preço mínimo em caso de liquidação?
(16:20) Dep.Heinze: Carlos, não. Ele tira a equivalência do produto, dá um rebate e possibilita melhores condições de pagamento. Mais informações, consulte o nosso site www.lcheinze.com.br
(15:47) Carlos Mello: Pequenos produtores que estão fora do Pronaf (produtores acima de 4 módulos e até 8 módulos fiscais, por exemplo). Na minha região, 64 ha (4 módulos fiscais) é o máximo para enquadramento no programa da agricultura familiar - Pronaf. Portanto: 65 ha já estão na escala do dito agronegócio. Precisamos urgentemente de normativas diferenciadas, não só de políticas agrícolas, mas principalmente agora nesta Medida Provisória 432, que é um Verdadeiro Caos para nós desta pequena escala de produção.
(16:21) Dep. Heinze: Prezado Carlos, recebemos a tua proposta por e-mail. Ela está sendo analisada e discutida com o governo, e dentro do possível será atendida.
(15:48) mariajose: Sr. deputado, preocupa-nos agora a nova Lei de Execução, em que o produtor está sujeito a adjudicação de seu bem imóvel, sem muito prazo para defesa. Por isso, precisamos de medidas corretas na política agrícola. O produtor está endividado por razões alheias a sua vontade devido aos vários planos econômicos e juros altos e ilegais.
(16:24) Dep.Heinze: Mariajose, esse assunto não faz parte da atual negociação, mas é de muita relevância. Esse assunto já está sendo discutido dentro da subcomissão de política agrícola e endividamento e renda rural da Comissão de Agricultura.
(15:48) Gorga: Dep. Heinze, as dívidas do Pesa poderão ser quitadas?
(16:21) Dep. Heinze: Gorga, sim poderão ser quitadas e estamos buscando descontos para os produtores que estão em dia.
(15:49) alves: Agricultores familiares contemplados pelo PRONAF poderão negociar dívidas contraídas com instituições privadas?
(16:23) Dep. Heinze: Alves, sim, poderão dentro das normas preconizadas pela MP e pelas resoluções do Banco Central, com os rebates de 15 a 35% para liquidação ou prazo maior para pagamento.
(15:51) Alphons: Sr. deputado, quem esta inscrito na DAU, pode renegociar as parcelas em atraso e continuar a pagar as parcelas a vencer na forma do contrato firmado em 2001, sob as normas MP 2471 e Lei 10437?
(16:25) Dep.Heinze: Alphons, somente o PESA, mas estamos tentando também o mesmo critério para securitização.
(15:51) Carlos Antônio: Deputado, o BNDES já divulgou as condições de renegociação de dívidas? O que um produtor deve fazer para adiantar seu processo?
(16:26) Dep. Heinze: Prezado Carlos Antonio, o BNDES divulgou, na sexta-feira (13), a carta circular 19 de 2008, normatizando a resolução 3563. Estamos cobrando daquele banco a carta circular das demais resoluções. No entanto, o produtor interessado em adiantar a negociação já pode procurar o banco.
(15:51) Vânia: Dep. Heinze, o Dep. Carlos Melles apresentou 2 emendas de interesse da cafeicultura brasileira. É muito importante para o setor o prazo de carência. O senhor vai acatar no seu relatório?
(16:26) Dep. Heinze: Vânia, estamos discutindo junto com a Fazenda e Agricultura estas emendas.
(15:51) COLBERT: Sobre dívidas que estão na Justiça há anos, desde 1994, estas não entram na medida provisória 432?
(16:26) Dep.Heinze: Colbert, essas dívidas não entram, como já foi respondido.
(15:54) Luiz Florêncio: Deputado, gostaria de saber qual o procedimento que devo adotar no caso de já estar sendo executada, prestes a ir à praça, como devo manifestar nos autos? Se trata do Bradesco, BNDES, Propasto.
(16:44) Dep. Heinze: Luiz, infelizmente, o Bradesco e outros bancos particulares relutam em renegociar os custeios agrícola ou pecuário da mesma forma que o Banco do Brasil, apesar da pressão e insistência que temos feito.
(15:55) Gorga: Um produtor que quita as parcelas vincendas de investimento de fruticultura com recursos do BNDES, mas o banco do Brasil não aceita calcular o bônus de adimplência. O que ele deve fazer?
(16:27) Dep. Heinze: Gorga, não há bônus de adimplência para as parcelas de investimentos. O desconto foi concedido somente na parcela do ano passado. De 2008 para frente, permanece o mesmo valor.
(15:59) Leoni: ESSA MP TEM PRAZOS E JUROS MENORES. OS DEPUTADOS SABEM. RESTA SABER SE OS BANCOS JÁ FORAM AVISADOS, PQ QUANDO A GENTE VAI NEGOCIAR COM ELES, ELES DIZEM QUE NÃO ESTÃO SABENDO DE NADA.
(16:28) Dep.Heinze: Leoni, nesta semana o BB e os bancos particulares prometeram mandar essas informações às suas agências. Pode procurá-las. Mais informações, consulte nosso site www.lcheinze.com.br
(16:01) Vânia: Estou recebendo solicitações sobre o proger rural - O senhor vai tentar enquadrar no seu relatório este problema?
(16:28) Dep. Heinze: Vânia, o PROGER rural já está incluído junto com o PRONAF, PROCERA e custeios normais.
(16:04) Suesley: Quando vão ser passadas as normativas para os bancos de prorrogação?
(16:30) Dep. Heinze: Suesley, o Banco do Brasil e os bancos particulares prometeram que teriam informações já nesta semana para orientar os produtores rurais.
(16:06) Luis Francisco de So: Deputado, a proposta de conversão de operações oriundas do crédito rural em crédito de carbono foi apresentada em audiência pública na Assembléia Legislativa do CE e aprovada por vários parlamentares e encontra-se na comissão de meio ambiente da Assembléia. Gostaria de saber se é possível V. Exa. participar como relator de audiência pública específica para discutir a liquidação da dívida convertida em créditos de carbono, já que a MP 432/08 estimula a liquidação da dívida rural. Porém, o agricultor familiar não tem receita para pagar a dívida, mesmo com o bônus de ate 75% e vai continuar inadimplente sem poder investir na propriedade, pois ele não sabe se a propriedade empenhorada ainda será sua.
(16:31) Dep.Heinze: Luis Francisco, vou levar essa proposta para discutir com o governo e os agentes financeiros. Obrigado pela colaboração.
(16:07) Carlos Antônio: O que o senhor vai incluir no texto da MP para resolver casos específicos, como o do Rio Grande do Sul e o de Mato Grosso?
(16:32) Dep. Heinze: Carlos, estamos discutindo um valor maior para os investimentos e os custeios para os agricultores gaúchos e mato-grossensses de modo a contemplar o maior número possível de produtores porque sei que são os dois estados mais endividados da federação.
(16:07) Alphons: Exemplo concreto de um produtor: Devia pela Lei 10.437 de 31/10/2001 R$ 192.417,00 - Hoje a dívida na DAU é de 576.545,00 - Pela MP 432 o valor de liquidação seria de R$ 319.927,00, após os descontos do anexo IX. Qual a vantagem deste produtor em liquidar esta dívida? Sem os bônus, não há vantagem alguma, não acha também?
(16:33) Dep. Heinze: Alphons, estamos tentando ampliar o prazo e os bônus. Uma das tentativas para quem está em DAU é dar os mesmos benefícios concedidos para quem está inadimplente, conforme prevê o artigo primeiro da MP, retirando os encargos de inadimplência e a correção do preço mínimo.
(16:10) Ivonir Lodi: Sr. deputado, com relação ao bônus de 15% na parcela com vencimento no ano passado e que foi paga antes da MP do ano passado, quando será creditada, pois até o momento nada foi repassado aos produtores adimplentes?
(16:34) Dep.Heinze: Ivonir Lodi, esse bônus já deve ter sido creditado e você pode solicitar um extrato do agente financeiro que comprove o crédito na sua conta. Estamos discutindo junto ao governo para que a partir desta MP os bancos sejam obrigados a informar através de extrato de conta essas operações.
(16:11) claudemir: Tenho um pró-pasto. Será contemplado com a medida provisória?
(16:35) Dep. Heinze: Claudemir, todos os investimentos com recursos do BNDES estão incluídos. Esse débito deve ser pago até primeiro de outubro. O produtor que comprovar incapacidade de pagamento terá mais cinco anos adicionais nos estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso e três anos para os demais estados. É importante que o produtor procure o banco o mais rápido possível.
(16:11) alves: Segundo o ministro Stephanes, a renegociação beneficia 80% dos produtores. E os outros 20%?
(16:35) Dep. Heinze: Prezado Alves, o volume de produtores contemplados deve estar em torno de 35% dos produtores brasileiros com acesso ao crédito rural, e não 80%. Entenda que, além disso, existem mais dois e meio milhões de produtores sem acesso nenhum ao crédito.
(16:11) marcio: Sou pequeno produtor (30 há) do ano 2005/2006. Tive parte do meu custeio prorrogado em 5 anos a juros de 12% ao ano. Vence uma delas em julho desse ano, pois tenho que pagar junto com o novo custeio de 2007?? Queria saber se vou ter bônus e mais anos para poder pagar este custeio??
(16:37) Dep.Heinze: Marcio, sim, em vez de cinco, terá sete anos para pagar e o juro deverá ser reduzido para 10,5% ao ano a partir de 1º de junho.
(16:12) Paulo/SR Carazinho: Qual o prazo final para votação das emendas e se existe alguma emenda que permite o pagamento de 40% da parcela de custeio ajustada tal qual existe para os investimentos?
(16:38) Dep. Heinze: Caro Paulo, o prazo de tramitação de uma MP é de 45 dias. A partir dessa data, ela passa a trancar a pauta. Nesse caso da 432, pretendemos votá-la na primeira semana de julho. Sobre os custeios, para esse programa foi concedido prazo adicional de dois anos. Assim, se você tiver quatro anos para pagar, seu saldo devedor será diluído em seis anos. A primeira das seis parcelas deverá ser paga neste ano.
(16:12) Pedro Loyola: QUAL A PREVISÃO DE VOTAÇÃO FINAL E QUANDO SERÁ APRESENTADO O SEU RELATÓRIO??
(16:38) Dep. Heinze: Pedro, o relatório deve sair na primeira semana de julho e votado antes do recesso parlamentar.
(16:13) claudemir: O custeio pecuário também será contemplado?
(16:39) Dep.Heinze: Claudemir, sim, estão enquadrados nas prorrogações que constam na MP, porém limitadas a 10% das carteiras dos bancos para todo o Brasil, excetuando o RS e MT, que terão 30% a mais das carteiras de investimentos. Portanto, você deve encaminhar seu pedido ao agente financeiro, demonstrando sua incapacidade de pagamento.
(16:14) Telmo Mano: Depuado Heinze: Eu queria saber se quem não pagou os 15% da parcela dos investimentos que vencia em 20 de fevereiro de 2008 terá que pagar a parcela integral ou pode prorrogar direto.
(16:40) Dep. Heinze: Caro Telmo, para se beneficiar da MP 432 e suas resoluções, o produtor deve pagar a parcela de 2007 integralmente.
(16:14) Carlos Mello: Nossos problemas fora dos bancos são muito mais graves que neles. Para quem está fora do crédito oficial desde o primeiro alongamento da safra 2003/2004, a situação é muito difícil e tornou-se insustentável. Precisamos urgentemente de um financiamento para sanar estes passivos fora dos bancos acumulados até os dias de hoje (safras 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008). Pois agora nesta safra 2007/2008, tem agricultores que perderam até 100% - estiagem, granizo e geada precoce - 15/04 (que dizimou as lavouras com soja de variedades mais tardias), e, como estão fora dos custeios oficiais, estão sem Proagro!!!
(16:42) Dep.Heinze: Carlos Mello, mais uma vez, apesar dos esforços, não conseguimos incluir os débitos com fornecedores nestas negociações. O próprio FRA, que está em discussão desde a última eleição presidencial até hoje ainda não foi implementado.
(16:15) Agricultura: A fruticultura, um setor tão importante para o desenvolvimento do país, não está sendo contemplada como um todo na MP. O senhor relator acatará as emendas que foram apresentadas e incluirá no relatório?
(16:41) Dep. Heinze: Estamos negociando com o governo para incluir o maior número possível de emendas e beneficiar um número maior de produtores.
(16:16) Carlos Antônio: Quem quiser amortizar a dívida em prazo menor receberá benefícios?
(16:43) Dep. Heinze: Prezado Carlos, os benefícios são concedidos para liquidação antecipada apenas para algumas linhas a serem renegociadas. Portanto, independentemente do prazo, o benefício será concedido para liquidação mesmo que você repactue até 25 anos, no caso da securitização (até 2020 para o Funcafé), e cinco anos para a dívida ativa da União, independentemente de manter o prazo contratual.
(16:17) gino: Tínhamos uma parcela do Funcafé que venceu em março, porém ela foi prorrogada para agora, 1º de julho. Pergunto: Como fica esta parcela, tenho que pagar ou ela entra na negociação da MP 432?
(16:45) Dep.Heinze: Gino, se for alongamento que vence até 2014, será concedido prazo até 2020, redução de juros de 9,75% para 7,5%, mantendo os bônus de adimplência sobre taxa de juros (3,75%) e a parcela de 2007 será ajustada ao novo prazo e o vencimento dela fixado juntamente com o agente financeiro em função da data da obtenção de sua receita neste ano.
(16:17) Luciane: Dívidas de investimento feitas com recursos do FAT, feitas em agosto de 1998 e que estão sendo cobradas judicialmente se enquadram como Dívida Ativa da União?
(16:44) Dep. Heinze: Prezada Luciane, não, esses débitos não estão em dívida ativa e, infelizmente, não fazem parte da atual renegociação.
(16:17) scheila: A MP concedeu prazo de 5 anos para o pagamento da dívida ativa. Esse prazo é para o pagamento do total da dívida ou só da parte que ficou inadimplente da securitização?
(16:46) Dep. Heinze: Scheila, para toda dívida. Estamos buscando um prazo maior do que cinco anos e uma taxa menor do que a SELIC, que equivaleria aos atuais 17 anos e 3% de juro ao ano, conforme os produtores que estão em normalidade. Aguarde até o fim da discussão - fim de junho - e visite o nosso site para maiores informações.
(16:18) Agricultura: Os Bancos do Brasil, BRDE e Banrisul estão se negando a atender os produtores. O que fazer para agilizar isso?
(16:47) Dep. Heinze: Agricultura, na semana passada, tivemos uma reunião com a representação dos bancos e apresentamos tudo o que negociamos com o governo até o momento. Nos foi prometido agilidade no repasse dessas informações a todas as agências. No início desta semana, nos reunimos com a representação dos bancos em Porto Alegre e também pedimos agilidade no atendimento ao produtor. Sugiro que aguarde até o final deste mês para procurar os bancos.
(16:22) Carlos Mello: EMENDA I. Custeios e investimentos (Passivo total dentro do Sistema Financeiro). Limitada a produtores acima de 4 módulos e até 8 módulos fiscais. - Dois (2) anos de carência mais dezoito (18) anos para pagar. Tanto para custeios como para investimentos. Juros não maiores que dois por cento (2%) aa e Bônus de cinqüenta por cento (50%) pela adimplência nas parcelas estipuladas. EMENDA II - Dívida Fora dos Bancos (Emenda para o FRA). (Limitada a produtores acima de 4 módulos e até 8 módulos fiscais) - O governo e/ou o Banco do Brasil deve comprar estes passivos e recompô-los juntamente com os passivos bancários. Sendo ele, governo, o garantidor e subsidiário destes papéis. Tudo isto nas mesmas proporções de prazos, juros e bônus, aplicados aos custeios e investimentos como acima referido. Tais passivos devem ser os acumulados até os dias de hoje. Ou seja: safras 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008. - Junto às cooperativas, firmas agropecuárias, peças e insumos agrícolas - inclusive e principalmente óleo diesel - nosso maior insumo.
(16:48) Dep. Heinze: Carlos, não conseguimos. E esse assunto, apesar da nossa insistência, já foi esgotado e o governo não se sensibilizou.
(16:22) Claudiomir: Quantos produtores serão beneficiados?
(16:48) Dep.Heinze: Claudiomir, mais de 2 milhões de produtores.
(16:23) Fernando: Tenho um custeio safra 2004/2005. Não renegociei por falta de condições de pagamento proposto pelo Banco do Brasil. Estou sendo executado pelo mesmo, quero saber se enquadro na resolução da MP 432 e se foi colocada alguma emenda para esse caso?
(16:49) Dep. Heinze: Caro Fernando, debatemos esse assunto na reunião de ontem. O Ministério da Fazenda ficou de analisar essa consulta e nos dará um parecer na próxima semana, mas a princípio sua conta está enquadrada nas normas da MP 432 e resolução 3576.
(16:24) j.perez: O que o deputado diria nesse momento a todos os agricultores sobre a renegociação de suas dívidas em todas as modalidades?... E qual seria a modalidade que requer um cuidado maior na hora de negociar?... E quanto aos bancos, como lidar com eles?... Eles agora estão preparados para resolver os problemas e tirar as dúvidas de seus clientes?... De tudo, qual é o cenário de hoje em todos esses aspectos?...
(16:50) Dep. Heinze: Perez, tomem cuidados principalmente com relação à dívida ativa. Os bancos já devem ter todas as instruções para as prorrogações dos custeios e dos investimentos. Mais detalhes no nosso site.
(16:26) Ricardo: Dep.Heinze, de acordo com a MP, os agricultores que renegociarem suas dívidas não poderão mais contrair empréstimos durante o período que estiverem pagando a dívida. Vossa Excelência irá mudar alguma coisa sobre esse assunto??
(16:50) Dep.Heinze: Ricardo, esse impedimento se aplica apenas a operações de investimento e estamos tentando alterar, mantendo a restrição apenas para máquinas e equipamentos. Portanto, investimento para calcário, correção de solo, melhoria de infra-estrutura na propriedade, aquisição de animais e outros necessários à melhoria de tecnologia poderão ser excluídos, lembrando que permanecerá como crédito para financiamento de custeio da atividade.
(16:28) scheila: Em relação à parte da securitização que ainda não venceu, seguem os pagamentos normais?
(16:51) Dep. Heinze: Prezada Scheila, sim os pagamentos seguem normalmente. O produtor que quiser liquidar esse contrato terá um bônus de 15 a 45%, mais os já previstos na Lei 9866 (de 15 a 30%).
(16:29) Alex: Deputado, a MP é realmente fruto de debates entre o setor e o ministério da fazenda?
(16:52) Dep. Heinze: Alex, esse trabalho iniciamos em março do ano passado. Entre a subcomissão do endividamento renda rural, entidades de classe, Ministério da Agricultura e MDA. Estamos encerrando essa novela que se arrasta há mais de ano com resultados possíveis e não os ideais.
(16:29) andersom: Independente do prazo para a negociação das dividas em DAU, era necessário a liberação de parte das garantias, poderia ser feita nova avaliação.
(16:52) Dep.Heinze: Andersom, estaremos em reunião com o procurador-geral da Fazenda Nacional ainda hoje, quando discutiremos os mecanismos de renegociação da dívida ativa e os temas relativos à transferência de dívida e liberação das garantias, prática utilizada em operações não transferidas para a dívida ativa.
(16:30) alves: Dep. Heinze, o setor agrícola tem proporcionado progresso na política econômica do governo. O Sr. concorda que esta MP deveria ser mais abrangente e dar ao produtor rural melhores condições?
(16:53) Dep. Heinze: Caro Alves, estamos negociando com o governo há mais de um ano e meio. Criamos uma subcomissão especial para tratar desse assunto e também de política agrícola e renda rural. Sobre as dívidas, nossa proposta inicial era que o produtor pagasse 5% de sua renda bruta. No entanto, não conseguimos avançar essa proposta com o governo. Entendemos que a MP 432 ainda está longe do que o setor precisa, mas vamos fechar essa negociação e continuar discutindo com o governo uma política agrícola que garanta renda ao produtor rural.
(16:32) valinhas: Deputado, produtores rurais que já possuem bens penhorados poderão resgatá-los?
(16:54) Dep.Heinze: Valinhas, se o bem penhorado tiver sido adjudicado ou leiloado em processo judicial, não há o que fazer. Se a operação ainda estiver no banco e puder ser negociada, a penhora continua até o pagamento da dívida, se renegociada.
(16:43) scheila: Qual a situação de quem tinha dívidas da securitização, ficou inadimplente, foi inscrito em dívida ativa e a União está cobrando judicialmente?
(16:56) Dep. Heinze: Prezada Scheila, a MP 432 facilita o pagamento desses débitos. Quem está em DAU pode liquidar o débito com desconto que vai de 40 a 75%. O produtor que optar pelo refinanciamento terá 5 anos para fazer o pagamento e descontos de adimplência que vão de 35 a 70%. Estamos tentando ampliar esses benefícios e conceder prazo que vai até 17 anos.
(16:49) raimundo: Sr. Deputado, nós, agricultores de uma comunidade rural, contraímos com recursos do FNE rural um investimento no ano de 1994 no Banco do Nordeste e esta divida vem rolando. Última renegociação foi feita com base na lei 10696/2003, mas estamos inadimplentes com o banco e o agente financeiro colocou estes devedores na Justiça. Esta medida provisória 432/08 beneficia esses agricultores?
(16:57) Dep.Heinze: Raimundo, todas as parcelas inadimplentes a partir da renegociação em 2003 poderão ser regularizadas segundo o entendimento com o governo. O Banco do Nordeste deve regulamentar esta metodologia e deve respeitar o prazo até 30 de setembro para o produtor formalizar o seu pedido de renegociação e as parcelas vencidas poderão ser repactuadas em até quatro anos após o vencimento do contrato.
(16:50) Mariele: Quanto ao pagamento dos custeios para 15/08 vai sair algum documentos oficial?
(16:56) Dep. Heinze: Prezada Mariele, sim, o CMN divulga no dia 26 uma resolução autorizando essa nova data.
(16:53) Carlos Mello: Temos que entender que tivemos perdas gravíssimas nestas safras, não só por estiagens no verão e geadas no inverno (trigo), mas principalmente pela defasagem cambial e descompasso gravíssimo entre o custo de produção e os preços de venda (em 2003/2004 fizemos uma safra a um custo em dólar equivalente a mais ou menos R$ 3,00 e vendemos a mais ou menos R$ 2,6. Em 2004/2005, fizemos as lavouras a um custo em dólar em torno de R$ 2,6 e vendemos a mais ou menos R$ 2,2. Em 2005/2006, o custo foi de um dólar em torno de R$ 2,2 e vendemos em torno de R$ 1,85 e, agora em 2007/2008, o custo foi de mais ou menos R$ 1,85 e vendemos a R$ 1,65). Além do que: Este custo de produção em dólar aqui referido está sub-avaliado porque quando fizemos uma lavoura com financiamento fora do sistema oficial de crédito o valor do dólar para nós representa o custo (juro altíssimo) do dinheiro também.
(16:58) Dep. Heinze: Carlos, todos esses argumentos foram amplamente utilizados pelos parlamentares, pelas entidades de classe junto ao MDA, Ministério da Agricultura, Ministério de Articulação Política, Casa Civil e Ministério da Fazenda, porém o êxito foi parcial.
(16:56) Alphons: Deputado, o art. 8º, inciso I, fala que "o desconto percentual sobre a soma dos saldos devedores por mutuário na DATA DA RENEGOCIAÇÃO". Que data é esta? É a data da renegociação de 2001 da Lei 10.437 ou a data da liquidação atual? Ou ainda o termo RENEGOCIAÇÃO deste inciso não seria LIQUIDAÇÃO?
(16:58) Dep. Heinze: Caro Alphons, o que está previsto é a data de pagamento ou de negociação. Assim, no dia que for acertar com o banco vale o valor que está inscrito em DAU.
(16:58) scheila: Mesmo com os benefícios de alongamento do prazo para pagar, como será feito o cálculo do montante a ser pago? Aceitaremos o valor apresentado pela Fazenda Nacional ou os débitos serão recalculados?
(17:00) Dep.Heinze: Scheila, os rebates foram previstos considerando os valores apresentados pela fazenda nacional sem o recálculo. Em relação aos rebates e aos valores da dívida, estaremos debatendo com o Ministério da Fazenda outros percentuais para que o tratamento dado a essas operações seja o mais semelhante possível aos das operações ainda nos bancos.
Comentários
(15:08) Luis Guilherme: Sugerimos, no art. 30 da MP 432, para investimentos, pelo menos 5 anos acrescido aos cronogramas para a área de emergência, reconhecimento pelo gov. federal
(15:12) Luis Guilherme: Sugerimos que a região mineira da Sudene tenha um tratamento diferenciado em razão de prejuízos sofridos com a seca.
(15:21) Paulo Tozatti: O melhor caminho é o recálculo geral de todas as contas de todos os produtores indistintamente, adicionam-se juros pré-convencionados a faz-se uma nova securitização em todo o país, estipulando mecanismos de garantia e renda.
(16:03) Carlos Mello: Esta medida provisória nos levará à inadimplência de imediato, porque não temos capacidade de pagar parcela alguma este ano. Além do que, pode nos impedir de participar desta recomposição. Pois a nossa grande maioria está fora do crédito oficial nos últimos anos e teve perdas gravíssimas agora nesta safra 2007/2008. Portanto, precisamos de carência nestas parcelas e que, pelo fato de serem pouco diluídas, vão continuar não dando capacidade para buscarmos custeios e investimentos plenos para estas propriedades, o que há muito não tem. É muito contrastante a nossa pobreza rural com a expansão do agronegócio da alta escala.
(16:05) Carlos Mello: É fundamental e urgente que nos dêem condições para produzirmos e/ou mantermos no campo, ou pelo menos não nos tirar condições. E isto passa necessariamente e urgentemente por uma reestruturação de nossos passivos tanto dentro como fora do sistema bancário. Precisamos de apoio e sustentabilidade para podermos continuar a trabalhar no campo sem sermos tratados como um agronegócio de alta escala e sim como um agronegócio que corresponda ao tamanho de nossa escala de produção ou propriedades!!! Temos que saber também que todas as nossas perdas fizeram parte de projetos e planos de governo!!!
(16:25) Ivonir Lodi: Bem sabemos que recursos existem! Inclusive para sair pelos ladrões. Por que não se faz novamente uma nova renegociação irrestrita, não discriminando a agricultura familiar, agronegócio e outros adjetivos que se confundem. Todo produtor quer pagar sua dívida, mas os percalços da atividade muitas vezes o impedem de o fazer. Hoje o produtor é taxado de vilão da história, hoje inclusive caindo sobre si a responsabilidade pela inflação que se avizinha (aumento dos alimentos). Quantos anos foi produzido alimentos para saciar vários planos e econômicos e manutenção de diversas autoridades no poder?
(16:28) Carlos Mello: Vejam só: Se em 2003/2004 um alongamento em cinco (5) parcelas de um custeio de soja levou-nos a não ter mais capacidade de pagamento e/ou impossibilitou-nos de tomar novos custeios e investimentos porque trabalhamos em uma pequena escala de produção, quantos anos serão possíveis agora? Além dos cinco (5) anteriormente pactuados, para nós voltarmos a ter créditos de custeios e investimentos, após praticamente dobrar e até triplicar os custos de produção para os dias de hoje (4 anos depois). É lógico que nove-dez anos (9-10) não vão dar capacidade para nós desta pequena escala (4 a 8 módulos fiscais). O que podemos dizer de apenas dois anos a mais para as parcelas??? É humanamente inaceitável que sente-se numa mesa de negociação para reestruturar dívidas de um produtor com 10.000 ha e use-se esta mesma normativa de reestruturação para um produtor de 100 ha, por exemplo.
(16:37) Carlos Mello: É urgente que se contemple o estado de emergência por granizo e não somente enchente ou seca como fala o BNDES, principalmente para o estado do Rio Grande do Sul.
(16:39) Carlos Mello: IMPORTANTE: Temos que diminuir urgentemente a concentração de renda e terra no campo. Penso que o grande mérito estrutural e social de toda esta negociação e que daria riqueza a esta recomposição de dívidas rurais seria: Trazer o produtor para dentro do Crédito Rural novamente, principalmente o produtor adimplente no sistema bancário, porém sem capacidade de pagamento devido sua pequena escala de produção, ou seja: Pequenos agricultores que estão fora do Pronaf. Temos também que recuperar o pequeno produtor inadimplente. Acredito que pelo tempo demasiadamente longo desta negociação sobre dívidas agrícolas, perdeu-se pelo caminho o real objetivo desta reestruturação.
(16:52) Carlos Mello: No Brasil, ou fala-se em agricultura familiar, que está razoavelmente assistida, ou em agronegócio. Esquece-se desta pequena escala de produção a que neste CHAT me refiro. Pequenos agricultores que escapam do enquadramento no Pronaf - 4 módulos até 8 módulos fiscais. Precisamos de normativas diferenciadas para podermos ter 100% de custeios e investimentos para nossas pequenas propriedades. Essas propriedades precisam de custeios e investimentos urgente!!!
(16:58) Alphons: Deputado, sugestão de emenda para a MP: suprimir o art. 8º na sua integralidade. Isso simplificaria e todos os agricultores se enquadrariam no art. 3º da MP.