(15:10) Dep. Perondi: Ana Lucia, o que a Lei de Biossegurança pede é que sejam usadas células-tronco que estão congeladas em clínicas de fertilização e que jamais estiveram ou estarão em um útero, mas terão o destino de serem colocadas no lixo. Essas células foram fertilizadas in vitro e correspondem até o quinto dia após a fertilização. Existem várias teorias sobre quando começa a vida. Porém, a ciência tem mostrado que, sem o organismo materno e o útero, essas células não têm como se desenvolver no ser humano, logo, o útero é uma barreira intransponível.
(15:11) Ana Lucia: Se começamos a liberar essas pesquisas, o senhor não acha que daqui a pouco vão estar liberando a clonagem de seres humanos?
(15:13) Dep. Perondi: Ana Lucia, todos os cientistas sérios do mundo são contra a clonagem humana. Para controlar isso, é simples. Qualquer pesquisa com células humanas tem que ser aprovada por um comitê de ética. Caso contrário, nenhum pesquisador poderá publicar ou conseguir verba para fazer pesquisa no Brasil. Se a lei proíbe clonagem humana, nenhum comitê de ética vai aprovar essa tecnologia. Além do que, a lei caracteriza como crime com prisão para esse ato.
(15:13) divi_naty: É possível que haja uma mudança na Lei de Biossegurança impedindo o uso das células-tronco embrionárias (CTE)?
(15:21) Dep. Perondi: Divi_naty, o relatório, meu caro internauta, está pronto, aprovado na comissão especial, pronto para Plenário e do Plenário sai, aprovado ou não aprovado. Se houver um destaque supressivo e com a maioria de votos, sim. Eu tenho muita confiança de que o direito à vida vai predominar e a pesquisa com as células-tronco não será abortada no Brasil. Para o meu relatório ser aprovado, é preciso uma movimentação intensa em todo o Brasil.
(15:16) Ana Lucia: A partir do momento que se conseguir clonar um humano, o sr. acha mesmo simples que laboratórios não venham a fazê-lo clandestinamente?
(15:37) Dep. Perondi: Ana Lucia, ainda não existe tecnologia suficiente para clonar o ser humano. Todos os animais clonados até hoje apresentaram problemas. Mesmo que alguém tente clonar ser humano, isso está previsto como um crime e deverá ser punido com a prisão. No entanto, mais uma vez, as pesquisas no Brasil são feitas dentro de universidades ou institutos de pesquisa que não tenham interesses em infringir leis. Se clínicas clandestinas tentassem fazer isso (o que não há condições técnicas hoje), a clínica e os interessados seriam punidos.
(15:22) Ana Lucia: O Ministério Público Federal ajuizou ação para permitir a pesquisa com células-tronco de embriões humanos produzidos por fertilização. Um dos argumentos é que grande quantidade dos embriões armazenados em clínicas de fertilização acaba sendo descartada como lixo biológico. O Judiciário está se antecipando frente à morosidade do Legislativo para votar a proposta?
(15:25) Dep. Perondi: Ana Lucia, eu quero cumprimentar o Poder Judiciário de São Paulo. Aqui na Casa, a morosidade tem um culpado: a insegurança, a ambivalência do Palácio do Planalto. E a presidência da Casa no ano passado não quis colocar em pauta, porque a ministra Marina, interferindo no Parlamento, não deixou.
(15:22) fgomes: Os embriões congelados não deveriam ser descartados. A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) 1.358 de 11 de novembro de 1992 indica que "O número total de pré-embriões produzidos em laboratórios será comunicado aos pacientes, para que se decida quantos pré-embriões serão transferidos a fresco, devendo o excedente ser criopreservado, não podendo ser descartado ou destruído."
(15:34) Dep. Perondi: Fgomes, a lei permite que sejam implantados até, no máximo, quatro embriões. No entanto, a lei em vigor permite a produção de vários. Você está certo ao que descreveste acima. No entanto, a pergunta é simples: por quanto tempo esses embriões ficarão congelados? É utopia achar que ficarão congelados para sempre. Isso não existe. Algum destino tem que ser dado a eles. E além do mais, se eu tiver alguém da minha família que precise desses embriões congelados, eu vou ao céu ou inferno para curar meu filho. Você também não faria isso, se houvesse uma chance dessas células ajudarem?
(15:29) Leof: Será que pode-se misturar células-tronco com transgênicos?
(15:56) Dep. Perondi: Leof, quando foi realizado o primeiro projeto de lei sobre esse assunto, em 1995, colocou-se as células-tronco porque a lei tratava de organismos que poderiam ser geneticamente modificados. Como o genoma humano poderia ser modificado, entendeu-se que deveria incluir os embriões nessa mesma lei.
(15:29) Normando: Exmo. Deputado, na Casa já gera algum clima de plebiscito, assim como realizado na Califórnia, para liberar logo as pesquisas com as células-tronco embrionárias, jogando para o povo decidir essa polêmica?
(16:41) Dep. Perondi: Normando, com 170 milhões de pessoas é complicado e muito caro para o Brasil fazer um plebiscito. O melhor é usar esse dinheiro nas pesquisas. Nos parece que o que tem ocorrido no Brasil é um caminho interessante, pois a discussão está na comunidade.
(15:36) Walter: Como os cientistas enxergam o artigo que proíbe desenvolvimento e utilização de tecnologias de restrição de uso? Não é incoerente que uma lei determine que determinada tecnologia seja simplesmente banida sem nenhum argumento?
(15:47) dep. Perondi: Walter, este artigo é um dos que os cientistas que visam à biossegurança consideram importante que seja retirado. A tecnologia de restrição de uso é um dos principais mecanismos de redução da disseminação ambiental de um OGM. Isso significa que é um forte aliado da biossegurança. Só para você ter uma idéia, a revista Nature desta semana publicou estudos de campo com uma mostarda transgênica capaz de eliminar contaminantes de selênio do meio ambiente. A fitorremediação será um grande instrumento de descontaminação ambiental nos próximos anos, mas para isso esses cultivos devem estar em condições de não corrermos o risco de propagação ambiental. E, para isso, usa-se a tecnologia de restrição. Por isso é importante que esse artigo da Lei de Biossegurança seja reavaliado na Câmara.
(15:40) Tulio: Deputado, sou deficiente físico há 6 anos, sou paraplégico, sei que fazendo esse implante com células embrionárias voltarei a andar, acho que já é hora de resolver esse assunto, pois não sou o único com problemas de saúde no Brasil. Temos a cura nas mãos e não podemos utilizá-la.
(15:47) Dep. Perondi: Tulio, infelizmente as pesquisas estão em fase inicial. Isso não significa que se a lei for aprovada e você receber implante de células-tronco, irá voltar a andar com rapidez. O que a lei pede é que sejam permitidas pesquisas com essas células para tentar a cura de doenças incuráveis. Sem pesquisar, não tem como saber. Se as pesquisas mostrarem bons resultados (o que tem sido visto ao redor do mundo) aí essas células poderão ser usadas para tratar pacientes. Infelizmente, em todas as áreas da medicina, é assim que essas pesquisas funcionam para ter segurança para os doentes.
(15:43) Leof: Gostaria de saber o porque de se juntar as células tronco com os transgênicos como se fossem a mesma coisa?
(16:12) dep. Perondi: Leof, a questão não é células tronco e transgênico serem a mesma coisa. Originalmente, o projeto de lei de biossegurança de 1986 definia critérios éticos sobre a manipulação genética. A Lei de Biossegurança de 1995 já incluía a manipulação genética de embriões no seu escopo, proibindo essas manipulações. A preocupação, na época, era de que não se fizessem tecnologia do DNA recombinante em seres humanos. Ao ser atualizada esta lei, recentemente, esses artigos foram mantidos, entretanto, ressalvando a terapia com células-tronco de embriões que seriam descartados nas clínicas de fertilização. Apesar desses temas não estarem diretamente relacionados com a tecnologia de recombinação genética, historicamente são temas que estão juntos e de igual complexidade.
(15:54) Priscila: Sr. Deputado, o que acontecerá se outros países que já aprovaram as pesquisas com CTE descobrirem alguma coisa sobre cura de doenças? Pergunto isso em relação aos royalties.
(15:59) Dep. Perondi: Priscila, a maioria dos países do mundo tem compartilhado os resultados das pesquisas no sentido de tentar tratar os pacientes. A maioria dos pesquisadores é contra a cobrança de royalties sobre células humanas.
(16:01) lilo: Sr. deputado, se as pesquisas com células-tronco podem beneficiar milhões de pessoas no brasil e no mundo, porque é proibido aqui?
(16:12) Dep. Perondi: Lilo, existe a necessidade de discussão para esclarecimento e realização com segurança dessas pesquisas. Por isso, muitas vezes, demora-se para concluir uma lei, pois queremos que a população discuta o assunto. Agora, com o maior esclarecimento, toda a população poderá participar dessas decisões. Muitos segmentos religiosos não têm aceito por achar que isso significa destruir vidas. No entanto, como as células estão congeladas e nunca serão colocadas em um útero, a maioria dos pesquisadores entendem que não se destrói vidas, pois sem o útero não haveria vidas. Agora, esperamos que a lei seja aprovada, pois não nos parece destruir vidas, usar células que serão descartadas. Nos parece mais digno, dar um destino digno a estas células usando-as para pesquisas que poderão ajudar a salvar vidas no futuro.
(16:18) fgomes: Considerar embrião como sem vida só porque está fora do útero é discutível - e o caso da gravidez ectópica? -, pois o desenvolvimento foi suspenso e caso o embrião fosse colocado no útero, que é espírito da Resolução do CFM, continuaria o processo.
(16:49) Dep. Perondi: Caro Fgomes, primeiro, não existe caso de desenvolvimento de embrião sem o ORGANISMO materno. Pode ser útero ou trompas. No entanto, precisa das inúmeras proteínas que fazem parte do ambiente uterino da mulher. Sem o corpo materno e essas proteínas, não há como essas células continuarem seu desenvolvimento. Segundo: quando se fala de usar células-tronco, referimos às células que jamais foram colocadas em um útero. São células produzidas in vitro que nunca serão colocadas em um corpo humano e acabarão morrendo em laboratório. Em todos os livros de embriologia explica que sem o corpo materno essas células morrerão no laboratório.
(16:24) lilo: Se as células embrionárias na maioria das vezes vão para o lixo, porque não usar para ajudar pessoas?
(16:34) dep. Perondi: Lilo, é isso que a Lei de Biossegurança hoje tenta regulamentar: as pesquisas com células-tronco, permitindo o uso de embriões que seriam descartados pelas clínicas de fertilização. O que os cientistas querem é dar um destino mais nobre aos embriões que hoje são descartados.
(16:31) Minaré: Analisando a regra de ouro, que está na base do pensamento cristão, fica difícil fundamentar uma posição contrária ao uso de CTE. Diz a regra: Mateus 7:12 ("Portanto, tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lho também vós, porque esta é a lei e os profetas")
(16:40) dep. Perondi: Minaré, sou católico e por isso acredito que a ciência pode contribuir grandemente para a melhoria da qualidade de vida da humanidade. Portanto, considero muito maior devoção utilizar embriões que seriam descartados em benefício de salvar um ser humano. Farei uma pergunta a todos os internautas do Brasil, a favor ou contra: se fosse com você ou com um familiar seu, você não apoiaria a pesquisa e terapia com CTE? Deixaria seu filho morrer? A sua irmã sofrer? Isso vale para todos os internautas. Não deseja aos outros o que não queres para ti.
(16:58) Alexandre: Em primeiro lugar Boa Tarde a todos. Minha pergunta é quanto ao aporte financeiro as instituições federais de pesquisas com células tronco, existe alguma possibilidade de ser incluído no projeto?
(17:06) dep. Perondi: Alexandre, o Brasil já dispõe de instituições competentes para desenvolver estudos com células-tronco. Muito avanço já foi conseguido com células-tronco de cordão umbilical. Todavia, para avançar em alternativas para doenças não contempladas pelo uso de células de cordão umbilical, a lei prevê a possibilidade do uso de embriões que seriam descartados nas clínicas de fertilização. Não há possibilidade de incluir aporte financeiro no projeto, porque o texto, que foi discutido durante um ano e meio, está fechado. Poderão ser retiradas questões, mas não acrescentadas. Vamos juntos, cientistas e sociedades civil, brigar junto ao Planalto para que tenhamos mais recursos em 2006. Atualmente, no governo brasileiro tem predominado o superávit primário para o pagamento da dívida interna, o que eu julgo errado. O superávit primário é muito mais do que o fundo monetário exige. Por isso que o medo venceu a esperança. O presidente Lula esqueceu uma das promessas da campanha.
(17:01) Normando Fala com TODOS: Tenho E.L.A. e estou ficando tetraplégico, o país precisa avançar, chega de cabeças inertes, por favor. Vá conhecer melhor o Brasil e visitar hospitais tais como o do Câncer, ok?
(17:07) Dep. Perondi: Normando, prezado - a sua doença é uma que tem sido estudada o tratamento com células-tronco, inclusive com o transplante de medula óssea. Tomara que o transplante funcione para tratar vários pacientes. No entanto, as pesquisas com as células embrionárias são muito importantes, para melhor estudarmos e tentar tratar essas doenças com maior rapidez.
Transgênicos
(14:57) MPA Brasil: Quais mecanismos o Estado está criando para proteger ou indenizar agricultores que tiveram suas lavouras contaminadas por plantas transgênicas ou prejudicadas por herbicidas usados por vizinhos que adotaram sementes transgênicas?
(15:04) Dep. Perondi: MPA Brasil, é exatamente o contrário. A biotecnologia é um poderoso instrumento de proteção ao meio ambiente. Despolui e não contamina as lavouras. Convido-o para conhecer uma lavoura no Rio Grande do Sul e depois levo-o para o conhecer a lavoura do governador Requião. Vou levá-la também à minha região, que é minifundiária, no RS. Por incrível que pareça, os rios voltaram a ter peixes, mais passarinhos. Os agricultores deixaram de ir ao hospital por intoxicação. Estou à sua disposição para informar, melhorar e discutir.
(15:06) MPA Brasil: O que soubemos é que nem a ciência tem estudos conclusivos sobre os organismos geneticamente modificados. Sou gaúcho também e não sabia que você era pesquisador...
(15:20) dep. Perondi: MPA Brasil, eu sou médico, estudioso na área há muitos anos e o meu pai me ensinou uma qualidade que todos temos que ter: a capacidade de ouvir e de ler. As sete maiores academias do mundo, inclusive a do Vaticano, são favoráveis. Os países desenvolvidos investem na transgenia. Quinhentos milhões de toneladas de OGMs foram consumidas nos últimos dez anos no mundo. Não há hoje nenhum relato de problemas na área da saúde. Evidente que as discussões e as dúvidas podem existir. A incerteza é o coração da ciência. Com relação à possível coexistência dos cultivos orgânicos convencionais e transgênicos, convido os internautas a conhecerem o documento mais recente da União Européia que estabelece as normas para o convívio harmônico e a coexistência desses cultivos. O documento está disponível na página da Associação Nacional de biossegurança: www.anbio.org.br. Da mesma forma que existem normas para o cultivo de orgânicos e para o convencional no que diz respeito a limites de tolerância a defensivos agrícolas, também existem as mesmas práticas quando se introduz o cultivo transgênico, hoje totalizando 81 milhões de hectares em todo o mundo, em 18 países, inclusive europeus. Esses cultivos têm se demonstrado muito mais ambientalmente defensores por: reduzir o uso de defensivos agrícolas, menor uso de recursos não-renováveis (petróleo, por exemplo), menor uso de água, preservação do solo através do plantio direto e outros.
(15:09) MPA Brasil: Caro dep. Perondi, no caso de haver contaminação, quem se responsabilizará por danos ambientais ou à saúde advindos do uso de transgênicos?
(16:38) Dep. Perondi: MPA Brasil, fiquem tranqüilos, existem regras de controle nesses países onde existe biotecnologia há mais de cinco anos. Sou favorável à agricultura orgânica, à biotecnologia. O primeiro-ministro da Índia, depois de um ano de peste, por decreto autorizou o algodão transgênico. Temos cuidar que algumas organizações não-governamentais e internacionais querem que nós ficamos fora deste avanço. Vamos ouvir todos os lados. Tenho discutido com cientistas privados, cientistas públicos há mais de dez anos. Não tem nenhum relato de dano causado pelo OGM. O alimento com OGM é mais seguro que o tradicional.
(15:10) MarceloLobo: Na opinião do senhor, a soja transgênica é boa para o mercado brasileiro, economicamente falando? Não vamos perder os grandes mercados, que são a China e o Japão, os maiores consumidores de soja no mundo e que não aceitam transgênicos?
(15:23) dep. Perondi: MarceloLobo, tanto a China como o Japão não recusam a soja transgênica. Nem mesmo a Europa recusa esses produtos, que importam tanto da Argentina, como dos Estados Unidos e agora do Brasil. O fato de termos cultivos transgênicos não significa que não teremos mais cultivos orgânicos e convencionais. Se houver interessado e preço compatível, o Brasil poderá atender todas as demandas, mesmo porque é um país de grandes dimensões. Para isso, é importante que se vote o mais rápido possível a Lei de Biossegurança para que todos esses procedimentos sejam normatizados no País.
(15:11) gabriel: Prezado deputado, um estudo de janeiro deste ano sobre a situação da Argentina mostra que entre 1996 e 2004 a aplicação de glifosato na soja transgênica aumentou 14%, o número de aplicações de herbicidas aumentou 38,9% e o aumento da aplicação de outros herbicidas por conta da resistência que as plantas adquirem aumentou 116.7%. Me parece estranho que a situação do RS possa ser diferente, como afirmou o senhor.
(15:30) dep Perondi: Gabriel, gostei muito da sua pergunta. Como vc sabe, o cultivo da soja convencional usa mais de 10 tipos de defensivos agrícolas diferentes, com o maior grau de toxicidade do que um herbicida como o glifosato, que é degradado imediatamente por bactérias do solo não deixando resíduo tóxico para o meio ambiente. No caso da introdução do plantio da soja transgênica, todos esses demais defensivos são substituídos por um único que é o glifosato, portanto, é claro que o uso de glifosato aumentará, mas o uso dos demais defensivos que são mais tóxicos será reduzido drasticamente. Esse é um dos principais motivos porque os agricultores da Argentina, Estados Unidos e demais países elegeram esse plantio porque, sobretudo com a redução do uso desses defensivos, haverá uma redução no custo global do plantio.
(15:16) Fabio Leite: Caro deputado, por que o senhor é a favor da produção e comercialização de sementes geneticamente modificadas mas é contra a comercialização da produção na forma de semente? Qual é a diferença?
(15:38) dep Perondi: Não, Fabio, não sou contra a comercialização de sementes. O relatório está claro. As medidas provisórias que colocam limite em relação à semente. Essa lei liberta os cientistas, os sementeiros, a Embrapa, a Fundação do Mato Grosso a produzir sementes. Acho que de início até faltará sementes, porque o Governo vacilou.
(15:17) Lulinha Nuclear: Todos sabemos que os organismos transgênicos são patenteados por empresas multinacionais de biotecnologia e, portanto, são passíveis da cobrança de royalties e outros direitos. Então, a troco de quê pessoas eleitas com o voto popular, escolhidas para representar o povo, têm defendido os transgênicos com tanta veemência? Quais são os reais interesses por trás disso?
(15:47) dep Perondi: Lulinha nuclear, seja bem-vindo ao chat lançado pela Agência Câmara. Evidente que os países desenvolvidos investiram e investem em ciência. Por exemplo, o Brasil opta por comprar um avião de 157 milhões para o Presidente viajar, nada contra as viagens, e o Ministério de Ciência e Tecnologia fica com o pires na mão. O Brasil tem muitas patentes de cientistas brasileiros que são verdadeiros heróis. Poderia citar os cientistas do grupo Votorantim, que é privado, ou os cientistas heróis da extraordinária Embrapa ou da nossa querida Fiocruz. A Lei das patentes protege, minha querida Lulinha nclear, protege a produção intelectual sendo ele norte-americano, chinês, africano, francês ou brasileiro. Responde para mim, Lulinha: nós teríamos tantos avanços científicos no mundo se não houvesse respeito intelectual dos cientistas? Tu imaginas o custo de uma pesquisa? Por isso que existe a Lei de Patentes que por um período dá essa proteção. Em 1997, aprovamos a Lei de Patentes, tardiamente. Só para vc me conhecer um pouco, tenho 57 anos, ajudei a derrubar o regime militar. A minha formação é de centro-esquerda. Naquela época, eu não imaginava a importância da proteção da proteção do direito de propriedade intelectual. Eu li, estudei, conheci cientistas, conversei com todos segmentos dessa área e hoje sou um intransigente defensor da lei das patentes.
(15:27) gabriel: Se o senhor aprova as medidas de segregação aprovadas pela União Européia, por que não incluir então no PL de Biossegurança medidas similiares, evitando contaminação de lavouras, garantindo o direito daqueles que querem manter seus campos livres de transgênicos e estabelecendo mecanismos de responsabilização?
(15:56) dep Perondi: Gabriel, parabéns pela sua participação, valoriza o chat. Nós precisamos trabalhar com muita seriedade aqui no Brasil. O custo econômico da segregação é alto. Os mercados ainda não exigem segregação. A tua preocupação realmente é válida.
(15:39) MPA Brasil: Caro deputado, sobre a rotulagem, o que o senhor tem a dizer?
(16:04) dep. Perondi: MPA Brasil, o Brasil possui um decreto que estabelece as normas de rotulagem de produtos transgênicos. A questão da rotulagem é um dos temas mais complexos, não havendo ainda consenso no âmbito internacional através do Codex. Por exemplo, existem países, como Estados Unidos, Canadá, Argentina, que não rotulam o produto pela tecnologia. Já outros, como a União Européia e o Brasil, rotulam o produto de forma diferenciada se ele é produzido pela tecnologia recombinante. Para nós, cientistas, o que importa é que o produto seja seguro para a humanidade e para o meio ambiente. O rótulo é um mecanismo de escolha do consumidor.
(15:40) chica: Senhor Deputado, o mundo inteiro irá depender da Monsanto para a aquisição de semente ou de outras multinacionais???
(15:56) dep. Perondi: Chica, o Brasil é um dos países com a maior liderança no campo da genômica no mundo. A Embrapa, por exemplo, desenvolve cultivos transgênicos há mais de dez anos e possui um grande número de cultivos melhorados por esta tecnologia dispostos a atender às prioridades brasileiras, como o mamão resistente a vírus, o feijão resistente à seca, entre outros. A dependência tecnológica não se resolve com proibições, mas com políticas públicas de investimento em ciência e tecnologia que permita tanto o desenvolvimento econômico como o social do País. No caso das sementes de soja transgênica, hoje são trazidas da Argentina, porque a Lei de Biossegurança ainda não está em vigor. Com a aprovação da lei, várias instituições públicas nacionais, que já possuem esta tecnologia, como a Embrapa, que detém mais de dez cultivares de soja transgênica, poderá oferecer essas sementes para os agricultores e ter os lucros da venda delas.
(15:50) chica: Caro Deputado, acabo de assistir um depoimento de agricultores indianos e mexicanos que cultivam soja e eles agora só podem plantar sementes compradas da Monsanto e não conseguem mais cultivar em suas terras sementes de outros tipos?
(15:56) Ana Lucia: É verdade a Chica falou, que na terra onde se planta semente transgênica fica inviável para o plantio de outras culturas?
(16:19) dep. Perondi: Ana Lúcia, não sei de onde a Chica tirou esse dado de que terras ficam inviáveis. Certamente, a fonte não é uma revista científica. Basta consultar as publicações das revistas científicas mais conceituadas no mundo, como a Science e a Nature, para verificar a diversidade de cultivos transgênicos que podem efetivamente impactar de forma favorável no meio ambiente. Recomendo visitar os textos científicos da página eletrônica da Anbio: www.anbio.org.br
(15:50) anamaria: Deputado, o senhor poderia nos dizer porque o governo, cientistas, as empresas e as ONGS adoram esconder o fato de que bactérias transgênicas são utilizadas para produzir uma série de produtos que consumimos no dia a dia? Porque todos se esquivam quando perguntamos quais são as vitaminas, enzimas, etc que já são usados nos alimentos. Haveria uma forma dos consumidores serem informados a respeito da mesma forma que já existe a regra para rotular alimentos com derivados de plantas transgênicas? Por que o próprio PL exclui esses produtos? Os consumidores não têm o direito de saber a respeito de todos os transgênicos da mesma maneira?
(16:28) dep. Perondi: Anamaria, enzimas, vitaminas, aminoácidos, etc, são substâncias quimicamente definidas. Isso significa que sua composição química, atividade, características, propriedades independem da tecnologia de produção. Isso significa que você não tem como distinguir entre uma vitamina C produzida por um microorganismo geneticamente modificado de uma vitamina C extraída de uma fruta cítrica. Portanto, a Lei de Biossegurança neste aspecto traduz uma correção científica.
(15:54) Bio Vida: Já que temos o Dr. Minaré ai na sala, ele poderia falar, ou escrever, hoje o que a lei permite como OGMs???
(16:06) Minaré: Bio Vida, a atual Lei de Biossegurança não veda o desenvolvimento e uso de OGMs, a lei atual regulamenta a matéria. Só é proibido hoje a manipulação de células germinais humanas, a produção e armazenamento ou manipulação de embriões humanos para servirem de material biológico disponível (disponível para engenharia genética) e a liberação de OGM no meio ambiente em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio. Todavia, conflitos da Lei de Biossegurança com a Lei Ambiental, Lei dos Agrotóxicos e Lei que criou a Anvisa tornaram muito difícil a aplicação plena da Lei 8.974/95. Entendo que a nova Lei de Biossegurança, nos termos aprovado pelo Senado e pela Comissão Especial da Câmara, melhorará significativamente o andamento do setor no Brasil.
(16:13) gabriel: Prezado deputado, não podemos admitir que o custo elevado da segregação seja usado como argumento para condenar as formas de produção agrícola não-transgênicas a "nichos de mercado". Os jornais dessa semana deram destaque ao interesse da Europa em comprar caroço de algodão para ração animal, desde que sejam 100% livres de transgênicos. Há, portanto, claras vantagens comerciais em se produzir não-transgênicos, que reforçam a necessidade de normas claras para segreagação de cultivos e para responsabilização no caso de contaminação. O protocolo de biossegurança de Cartagena, assinado pelo Brasil, trata da segregação e de rotulagem de cargas para exportação. Por que o Congresso Nacional não se esforça para colocá-lo em prática?
(16:43) dep. Perondi: Gabriel, o fato de existirem cultivos transgênicos não inviabiliza a existência dos demais cultivos (orgânicos e convencionais). Já existem normas internacionais padronizadas que prevêem mecanismos para a coexistência desses cultivos. Assim que a Lei de Biossegurança for aprovada, essas regras deverão ser colocadas em prática.
(16:28) Joel: Senhor Deputado, o uso de OGMs na agricultura tem causado o aparecimento de plantas daninhas e pragas resistentes, entre outras coisas, aumentando assim o uso de agrotóxicos. Me esclarece uma coisa. Isso não fará com que aumente o numero de resíduos nos alimentos?
(16:37) dep. Perondi: Joel, não sei de que revista científica você tirou esta informação. Basta você verificar a redução de intoxicações dos trabalhadores da China através da introdução do cultivo do algodão transgênico, além de outros cultivos no mundo que mostram resultados exatamente ao contrário. Ou seja, os cultivos transgênicos atualmente em uso nos 18 países do mundo têm demonstrado benefícios ambientais muito claros e que justificam a cada ano a elevação do quantitativo plantado hoje, de 81 milhões de hectares (área que representa 40% da área da China).
(16:39) MarceloLobo: Deputado, concentrando as perguntas sobre interesses nessa lei, o senhor planta soja transgênica em suas fazendas?
(16:55) dep Perondi: Marcelo Lobo, eu sou médico, não sou agricultor. Tenho só a minha casa, mas represento uma região altamente, minifundiária. Que eu espero que você conheça pela inteligência da pergunta. Eu vi a alegria desses agricultores ao deixarem de ficarem intoxicados com os inseticidas. Os hospitais se esvaziaram, os peixes voltaram. Começou a ter mais beija-flor, Marcelo. E mais, o bolso do agricultor começou a entrar mais dinheiro, ele começou a ter mais tempo para cuidar da sua lavoura de milho, da sua vaquinha de leite. Marcelo Lobo, Marcelo Lobo, dê uma caminhada pelo interior do Rio Grande do Sul e ouça menos o Bové.
(16:45) Lulinha Nuclear: Já vi vários estudos de impacto ambiental dos transgênicos que apontam para a contaminação e sua predominância sobre as espécies convencionais. Ou seja, corremos o risco de ter num futuro próximo somente plantas transgênicas. Soube de um caso no Canadá, de um agricultor que plantava soja convencional, mas seu vizinho plantava transgênicos. A plantação vizinha contaminou a dele sem ele perceber. Esse agricultor, Percy Schmizer era seu nome, se não me engano, vendeu a soja e agora está sendo processado pela Monsanto para pagar royalties, sem ter culpa nenhuma de ter sido contaminado. Aliás, ele é que é a vítima! Isso não é um indício forte de quem com transgênicos estaríamos todos nas mãos dessas inescrupulosas multinacionais de biotecnologia??
(16:49) dep. Perondi: Lulinha Nuclear, você não está bem informado sobre o tema. É muito importante consultar publicações científicas de respeito e sites de sociedades científicas para discutir o tema. O caso que você cita, do Canadá, certamente não existe, porque a soja é uma cultura que não cruza com outras espécies e, por outro lado, o Canadá não planta soja, mas sim canola transgênica. Com relação aos estudos ambientais, recomendo que você conheça os realizados pelo Reino Unido, que são os mais completos do mundo e estão disponíveis no site da Anbio: www.anbio.org.br
(17:04) Lulinha Nuclear: Caro deputado, acho que quem está mal informado é o senhor. O caso Monsanto X Percy Schmeiser não só existe, como tem 28 mil referências no Google. Me assusta muito que o senhor, sendo relator da comissão desse projeto, nunca tenha ouvido falar disso. Aliás, dá para questionar a capacidade do senhor de avaliar projeto de tal importância. Realmente não era soja, mas sim canola transgênica. Me confundi e agora corrijo. Mas não saber do que estou falando, com todo respeito, sr. deputado, é lastimável!!!
(17:09) dep. Perondi: Lulinha Nuclear, a possibilidade de contaminação entre cultivos não é privilégio dos cultivos transgênicos. Por exemplo, o milho híbrido também pode cruzar com variedades de milho de tribos indígenas. Aliás, recentemente, uma tribo indígena perdeu sua variedade de milho por contaminação. E a Embrapa, através do seu banco de germoplasma, devolveu a esta tribo o seu cultivar. Portanto, o cruzamento de variedades e a mistura de genes na natureza não é prerrogativa dos transgênicos. Volto a insistir que você consulte sites científicos confiáveis.
Poderes da CTNBio
(15:16) MarceloLobo: Mas, deputado, a CTNBio vai liberar os transgênicos e nem o Ibama nem o Ministério da Saúde vão poder opinar? Não é poder excessivo nas mãos de um só órgão?
(15:40) dep. Perondi: MarceloLobo, o Ministério do Meio Ambiente e o da Saúde participam com seus representantes do processo decisório da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Portanto, eles não só têm direito a voz, como têm direito a voto. E têm direito sobretudo a estabelecer o rigor e exigência para os procedimentos de avaliação de risco desses produtos. O que nós não queremos é que o uma decisão científica desta complexidade fique nas mãos de burocratas que podem, por questões políticas, decidirem sobre um tema de natureza científica e técnica. Portanto, a CTNBio se constitui de um fórum transparente, multidisciplinar e muito mais democrático para uma decisão de natureza tão importante. O novo projeto de lei estabelece dois níveis de decisão: o nível científico que estará nas mãos da CTNBio (com a participação do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Saúde, da Ciência e Tecnologia, da Agricultura, além de representantes da sociedade científica) e o nível político que será exercido pelo CNBS (conselho de ministros), que decidirá sobre a pertinência socioeconômica caso a caso. Portanto, as duas instâncias representam fóruns democráticos, com muito mais legitimidade se a decisão fosse apenas unilateral.
(15:49) gabriel: Se a CTNBio fosse de fato um espaço democrático e transparente, a Anvisa, do Ministério da Saúde, não teria se retirado da Comissão. A CTNBio sim que toma decisões unilaterais e de caráter político e comercial, deixando de lado as questões de biossegurança. De técnico, a CTNBio tem só o nome. Lá dentro tem mais político que pesquisado e sua composição está armada de forma a fazer prevalecer sempre os interesses comerciais das empresas de biotecnologia.
(15:27) MarceloLobo: A Embrapa tem muitas pesquisas paradas por conta da não-liberação dos transgênicos. Esse projeto vai facilitar a vida dos pesquisadores? E quem fiscaliza eles?
(16:01) dep. Perondi: MarceloLobo, o atraso nas pesquisas da Embrapa e sobretudo das universidades públicas brasileiras se deve ao furor legislativo que ocorreu a partir de 1998, quando o Ibama passou a fazer exigências absolutamente sem sustentação científica, contestando o parecer técnico da CTNBio. O novo projeto de lei deixa clara a existência de duas instâncias decisórias. O Ministério do Meio Ambiente e o da Saúde participam com seus representantes do processo decisório da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Portanto, eles não só têm direito a voz, como têm direito a voto. E têm direito sobretudo a estabelecer o rigor e exigência para os procedimentos de avaliação de risco desses produtos. O que nós não queremos é que uma decisão científica dessa complexidade fique nas mãos de burocratas que podem, por questões políticas, decidir sobre um tema de natureza científica e técnica. Portanto, a CTNBio se constitui de um fórum transparente, multidisciplinar e muito mais democrático para uma decisão de natureza tão importante. O novo projeto de lei estabelece dois níveis de decisão: o nível científico que estará nas mãos da CTNBio, e a instância política, que é o CNBS (conselho de ministros). O novo projeto estabelece ainda mecanismos de fiscalização que estará sob a responsabilidade dos ministérios competentes.
(15:33) gabriel: Caro MarceloLobo, cite, por favor, uma pesquisa com transgênicos que a Embrapa esteja impedida de realizar. Não há. Há tempos qua a CTNBio não recebe pedidos para autorização de pesquisas. Só o que se pede à CTNBio é liberação comercial. Esse argumento do bloqueio à pesquisa é utilizado para turvar a discussão justamente por aqueles que querem evitar estudos de biossegurança.
(15:47) MarceloLobo: Mas, deputado, todo mundo nesse país tem de fazer EIA-Rima, por que os transgênicos seriam diferentes?
(16:15) dep. Perondi: MarceloLobo, EIA-Rima é um instrumento exigido para o licenciamento ambiental de obras ou eventos capazes de causar possível degradação do meio ambiente. Para o caso dos transgênicos, o EIA-Rima continuará a existir de acordo com o novo texto legal, sempre que a CTNBio considerar que o transgênico é potencialmente degradador do meio ambiente.
Tramitação e votação
(15:04) fenixbrasil: Boa tarde, deputado. Na sua opinião, a mudança da presidência da Câmara terá algum impacto na aprovação do Projeto da Biossegurança em relação às células-tronco embrionárias?
(15:08) dep. Perondi: fenixbrasil, com certeza melhora, meu caro internauta, porque em novembro e dezembro não conseguimos votar porque o ex-presidente João Paulo não quis colocar a matéria em votação, apesar da decisão favorável do Colégio de Líderes. O novo presidente será procurado pela Comissão, pelos cientistas e a ele será explicado os benefícios da célula-tronco. Células-tronco não envolvem o útero de nenhuma mulher. São células embrionárias, congeladas há mais de três anos. Tenho confiança no equilíbrio e seriedade do novo presidente da Casa.
(15:04) MarceloLobo: Deputado, a Folha publicou hoje que o novo presidente da Câmara disse que uma de suas primeiras ações será trocar o relator da Lei de Biossegurança, o senhor já tomou conhecimento de alguma ação?
(15:09) dep. Perondi: Marcelo Lobo, ele não declarou nada disso. Seguramente, a ministra Marina Silva, que presta um desserviço ao Brasil, plantou a nota na Folha.
(15:08) Tulio: Deputado, queria saber por que tanta demora para a liberação da lei da biossegurança?
(15:11) dep Perondi: Tulio, seja bem-vindo. O Brasil sofre infelizmente da ambivalência e instabilidade emocional do Presidente da República. Não gostaria de dizer isso. Nós temos ministros favoráveis à lei de biossegurança e ministros contrários. O Presidente Lula fica no meio e perde riqueza e empregos.
(15:14) Walter: Boa tarde, Deputado. Depois de aprovada a lei no Congresso, mais quanto tempo levaria até sua completa regulamentação?
(15:30) dep. Perondi: Walter, muitos artigos da Lei de Biossegurança são auto-regulamentados. Eu acredito que a aprovação na Câmara está no último processo legislativo. Passou na Comissão Especial e agora vai a Plenário. De lá sai aprovado ou não-aprovado. Não volta para nenhuma comissão nem vai ao Senado. Tenho confiança que o Palácio do Planalto vá acelerar a sanção, o decreto e as regulamentações necessárias. O Brasil não pode perder mais tempo em não ter marco legal na biotecnologia e na CTE.
(15:14) Ana Lucia: O novo presidente da Câmara é extremamente conservador e católico, um grupo, aliás, manifestamente contra a sua proposta. O senhor acredita que será dada prioridade à votação desse projeto no plenário? Ele não será engavetado?
(15:27) Dep. Perondi: Ana Lucia, aumentou a consciência substancialmente nos últimos quatro anos sobre biotecnologia e células-tronco nesta Casa. Com mais conhecimento e com mais informação, as chances aumentam substancialmente. Nunca na história da Câmara houve tanta interação entre os cientistas com os senadores e deputados. Parabéns a todos os cientistas e ao Legislativo. Apesar do obscurantismo, quem ganha é o Brasil.
(15:21) Normando: Exmo. Senhor Deputado, com a nova mesa criada no Congresso, novo presidente, o que V. Exa. acha de o então novo presidente em colocar logo em pauta de votação esse Projeto de Lei? Ele seria a favor em decidir logo esse avanço no País?
(15:55) fenixbrasil: Deputado, quantos deputados afinal compõem a denominada "bancada religiosa", que é contrária à liberação das células tronco embrionárias?
(16:51) dep Perondi: Fenix Brasil, em torno de uma centena de parlamentares compõe a bancada religiosa contrária.
(16:14) dep Perondi: Normando, hoje nós temos votos para aprovar o PL da Biossegurança, que está para ser colocado em plenário em março ou abril. Temos dificuldades com alguns segmentos religiosos. O islamismo, o judaísmo, parte das igrejas evangélicas são favoráveis às células-tronco, que te interessam. Temos dificuldades com a igreja católica e algumas outras igrejas evangélicas. Estamos trabalhando junto com cientistas e algumas entidades representativas de portadores de deficiências para convencer os contrários. A CTE, como tu sabes, abre a janela da esperança, mas tudo ainda está no terreno das pesquisas. O que não quero é que vc, quando precisar se tratar, não vá para a Inglaterra, Japão ou Estados Unidos porque o Congresso Nacional impediu as pesquisas. Vou lutar até o fim.
(15:31) Ana Lucia: O senhor foi nomeado relator do projeto e em 15 minutos apresentou um relatório. O senhor não acha que foi rápido demais? Não deveria haver mais tempo para estudar e debater o tema?
(15:55) Dep. Perondi: Ana Lucia, achei muito pertinente a sua pergunta. Que bom que você está com a sua inteligência contribuindo com a estréia do chat. Os 15 minutos foram a síntese de seis anos de trabalho. O meu colega médico, Confúcio Moura, relator em 1998 reforçado pelo trabalho extraordinário do deputado Aldo Rebelo, hoje ministro do presidente Lula. Nós ouvimos, com o deputado Aldo, mais de 200 horas em audiências públicas, ouvindo todos os atores, desde usuários a reitores de universidade. O relatório estava pronto para qualquer emergência. Todo esse material, se tu quiseres, eu posso tentar providenciar aqui na Câmara. Você ficará entusiasmada e ajudará a mobilizar o Brasil.
(15:37) Minaré: Boa tarde. Já ficou evidente que o Presidente Lula, mesmo tendo enviado o PL ao Congresso, não tem opinião clara sobre assunto tão relevante para o Brasil. Pergunto: Isso prejudica o andamento do processo legislativo?
(16:07) dep Perondi: Minaré, com certeza. Um Presidente da República não precisa conhecer todos os assuntos nem pode e não consegue, mas em relação à biotecnologia e à CTE, o Presidente poderia assessorar-se, ou melhor, ouvir os Ministérios a favor da ciência e do Brasil e não os ministérios obscurantistas. Com isso, ele poderia ter dado ao Brasil um marco legal à biotecnologia. O Brasil perde divisas, riqueza e empregos com a indecisão, ambivalência do Sr. Presidente. O medo venceu a esperança.
(16:30) divi_naty: Sr. Deputado, a igreja católica, através da Canção Nova, está recolhendo um milhão de assinaturas contra o uso das CTE. De que forma isso pode afetar nas votações da lei?
(16:59) Dep. Perondi: divi-naty: se você ficar de braços cruzados aí esta idéia obscurantista católica vai predominar. Tem algumas luzes, felizmente, dentro da igreja católica. Eu tenho confiança de que o direito à vida, que é universal, vai predominar na consciência parlamentar.
(16:53) lipe: Além da bancada religiosa, quantos mais são contra?
(16:57) dep Perondi: Caro Lipe, arrisco dizer que hoje nós temos a maioria dos votos. Aumentou o conhecimento a informação entre os parlamentares.
(16:57) MarceloLobo: Deputado, é o senhor que está responsável por pedir que o projeto entre na pauta? Se não, quem devemos pressionar?
(17:03) dep Perondi: Marcelo Lobo, que bom, que bom. Primeiro que você participou bastante. E segundo, estou achando que você quer aprovar o projeto. Use a sua rede de internet e acione todo o Colégio de Líderes a partir de hoje. O Colégio de Líderes e o Presidente da Câmara, decidirão se entra em votação em março.