A negociação da MP 232
(10:17) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Qual sua proposta?
(10:18) dep. Carlito Fala com TODOS: Portal, minha proposta para a 232 é aperfeiçoar a proposta enviada pelo Governo. A tentativa de combater a elisão acabou generalizando o aumento da tributação sobre prestadores de serviços, o que não acho justo. Além disso, algumas medidas burocratizam demais o processo tributário.
(10:19) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Quais os itens que você irá propor alterações?
(10:21) dep. Carlito Fala com TODOS: Portal, ainda estamos negociando o relatório, sempre no sentido de não aumentar a carga e facilitar o processo tributário para o contribuinte. Medidas como um diferencial para a cobrança de prestadores de serviços que optam pelo lucro presumido, ampliação do teto de retenção na fonte para produtores agrícolas, súmula vinculante no Conselho de Contribuinte e outras têm prosperado, inclusive com apoio do Governo.
(10:35) sheila Fala com dep. Carlito: Deputado, como o senhor pretende convencer os parlamentares a aprovar a medida que é bombardeada por todos os lados e conta com oposição, inclusive, do presidente da Câmara?
(10:40) dep. Carlito Fala com TODOS: Sheila, a proposta está em negociação. Acho que já ultrapassamos o "apocalipse tributário", divulgado por quem aumentou a carga de 25% para 36%. A medida não tem o impacto anunciado e visa, sim, a desonerar o Imposto de Renda físico e fortalecer a fiscalização do processo tributário.
(10:37) Olidio Fala com dep. Carlito: Excelência, Qual a sua percepção quanto às inúmeras emendas apresentadas para a MP?
(10:41) dep_Carlito Fala com TODOS: Olidio, são 590 emendas, parece ser um recorde em MP. Muitas estão sendo analisadas e serão objeto de acolhimento.
(10:45) claudio Fala com TODOS: Gostaria de saber quais as alterações que irão ser feitas na MP para que ela passe no Congresso.
(10:54) dep_Carlito Fala com TODOS: Claudio, a ampliação da isenção para os agricultores, tratamento diferenciado para os 20% do setor de transportes que optam pelo lucro presumido, já que 80% optam pelo lucro real, algo como uma súmula vinculante ou câmaras setoriais para analisar os processos no conselho de contribuintes, além da variação patrimonial no exterior ser tributada somente na realização do lucro.
(11:18) tributario Fala com TODOS: Diante de tamanha onda de protestos, o deputado vê alguma possibilidade de negociação da MP 232?
(11:33) dep. Carlito Fala com tributario: Tributario, estamos dialogando com bastante civilidade a MP e avanço em entendimentos com a Receita. Também já falamos que o patamar de 2002 para a carga tributária precisa ser considerado como teto, afirmação inclusive que partiu do ministro Palocci. A partir deste teto, precisamos aprovar ajustes. Achei positiva a mobilização da sociedade. É uma questão de cidadania discutir a tributação e o perfil do gasto público. Não concordo apenas que a discordância com impostos partam daqueles que aumentaram exageradamente e irresponsavelmente a carga tributária e de setores espertos que se utilizam de uma legislação babilônica exclusivamente para não pagar impostos. Isso prejudica a sociedade como um todo.
(11:20) sheila Fala com Dep.Carlito: Deputado, como o senhor avalia a declaração do presidente da Câmara de que a MP é "dose para leão" e que espera que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, use a tinta da caneta que ele tem e "tome uma posição efetiva"?
(11:35) dep_Carlito: Sheila, o nosso presidente Severino é um homem que usa uma linguagem muito simples para se comunicar. Mas ele sabe que, com as mudanças que faremos na MP, vamos separar o joio do trigo e reduzir a elisão e a sonegação fiscal.
(11:29) erica Fala com Dep Carlito: Deputado, qual é a sua posição em relação à 232, de forma clara e objetiva?
(11:37) dep. Carlito Fala com erica: Sou pela aprovação da desoneração tributária do IRPF e por ajustes nas propostas sobre prestadores de serviços e retenção na fonte. Mecanismos de fiscalização e celeridade do processo tributário também precisam ser encarados positivamente.
(11:51) sheila Fala com Dep Carlito: Deputado, o setor da construção civil, por meio do Sinduscon-SP, encaminhou hoje manifesto ao presidente e também aos parlamentares pedindo que a MP mantenha apenas a correção da tabela do IRPF. O senhor acredita que essa é uma saída para aprovar o texto e discutir o resto depois?
(11:53) dep_Carlito: Sheila, o setor da construção civil será beneficiado, pois contrata muita mão-de-obra e tivemos muitas emendas na MP.
(11:57) Evandro Fala com TODOS: Se as mudanças são só essas que o senhor apontou, a MP vem quase na íntegra. Mas certamente não passa no Senado.
(12:00) dep. Carlito Fala com Evandro: Nosso relatório está sendo compartilhado com o relator do Senado, Romero Jucá, e busca o entendimento.
(11:59) reinaldo Fala com TODOS: Deputado, dá para nos informar o que vai estar em seu relatório de que ainda não falamos?
(11:59) dep. Carlito Fala com TODOS: O relatório deverá ter quadro partes: sobre prestadores de serviço (escalonando a tributação conforme o número de empregados), aumento da isenção para a retenção nas empresas agrícolas, mudanças na tributação do lucro no exterior, mudanças no funcionamento do Conselho de Contribuintes e algumas medidas menores, sugeridas por emendas, que visam a incentivar a contração de empregos, como na construção civil e outros.
(12:01) Avon Fala com TODOS: Deputado, gostaria de saber o porquê de o Legislativo debater com a Receita Federal as MPs recebidas, uma vez que o processo poderia tramitar em forma de projeto de lei. Não haveria interferência de um Poder no outro? Ou pior, submissão do Legislativo ao Executivo?
(12:04) dep. Carlito Fala com Avon: o problema não é de ritual legislativo, se MP ou projeto de lei. Em qualquer das hipóteses, o Congresso é soberano para decidir. É o mérito da matéria que precisa ser encarado com seriedade, inclusive com a participação do povo brasileiro.
(12:03) amorim Fala com TODOS: MP= EXU Tranca-pauta, difícil de despachar.
(12:05) dep_Carlito: Amorim, eu sou ecumênico e respeito todas as manifestações religiosas. Axé, saravá, shalom...
(12:07) DENIS Fala com TODOS: Excelência, é certo que o senador Romero Jucá foi escolhido como novo Ministro da Previdência? Como ficará a relatoria da MP nesse caso?
(12:08) dep_Carlito: Denis, quem decide isso é o senador Renan Calheiros, presidente do Senado.
Impostos e tributos
(10:15) PortalTributario Fala com TODOS: Por que há necessidade de aumentar impostos, sobrecarregando o já espoliado contribuinte brasileiro?
(10:16) dep. Carlito Fala com TODOS: Essa pergunta você deveria dirigir diretamente ao Governo. Nossa função é relatar a Medida Provisória 232.
(10:23) dep. Carlito Fala com TODOS: Portal, não resistindo a sua primeira pergunta, acho que o teto da carga tributária de 2002, defendido pelo ministro Palocci, é uma boa idéia. Temos que avançar agora para a mudança da matriz tributária de forma a incentivar o crescimento sustentável, gerar empregos e descentralizar a renda.
(10:22) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Por que não rejeitar todo e qualquer aumento de imposto da MP?
(10:25) dep. Carlito Fala com TODOS: Portal, a MP 232 visa a desonerar o Imposto de Renda da Pessoa Física, beneficiando quase sete milhões de pessoas. Além disso, o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer redução na arrecadação deve ser compensada. Esta foi a proposta do Governo.
(10:26) PortalTributario Fala com TODOS: A elevação dos valores constantes das tabelas progressivas mensal e anual, não obstante implicar redução da base de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, por alcançarem, indiscriminadamente, a todos os contribuintes, ainda que com efeitos diferenciados, não se enquadra no conceito de renúncia de receitas estabelecido no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(10:28) dep. Carlito Fala com TODOS: Portal, deixar de arrecadar R$ 2,5 bilhões não é renúncia fiscal???
(10:31) Marcio Gomides Fala com Dep Carlito: Deputado, alguma região ou estado é mais prejudicado pelo aumento de tributos previsto na MP?
(10:34) dep. Carlito Fala com TODOS: Márcio, o aumento da tributação vale para todo o território nacional, alcançando com maior intensidade as regiões com maior concentração de prestadores de serviço.
(10:32) Evandro Fala com TODOS: Deputado, não há qualquer redução na arrecadação, porque trata-se apenas de um reajuste em decorrência da inflação. Além disso, o crescimento econômico tem elevado a arrecadação, como o próprio Governo admite. O Governo não cria despesas, contrata pessoas sem concurso sem indicar as fontes para cobrir essas despesas? Não saiu na revista Veja que o Planalto está gastando quase 200% a mais com suas despesas internas? O Governo não indicou de onde ia sair dinheiro para compensar, ou indicou?
(10:36) dep. Carlito Fala com TODOS: Evandro, a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito rigorosa. Não há essa possibilidade de realizar gastos sem previsão orçamentária. Também não procede a contratação de servidores sem concurso. Pelo contrário, o atual governo vem gastando mais porque realizou inúmeros concursos públicos, está reestruturando o Estado brasileiro e retomando investimentos sociais. O País precisa investir mais, sem ampliar a carga tributária. Para isso, é melhor qualificar o gasto e fazer parcerias.
(10:39) Evandro Fala com TODOS: Deputado, quando o Governo aumenta impostos para gerar receitas, não está sufocando a economia? Muitos especialistas acham que é viável aumentar a arrecadação reduzindo os impostos e aumentando a base de arrecadação. O senhor não acha que o governo acaba estimulando a sonegação ao estipular uma carga tributária escorchante?
(10:45) dep. Carlito Fala com Evandro: Evandro, com certeza, não deve haver aumento de impostos. Isso reduz o consumo, a produção, a geração de empregos, concentra renda. O governo atual já firmou o compromisso de manter o nível da carga de 2002. Mas não podemos abrir mão de trabalhar no perfil tributário, fazendo ajustes e distribuindo melhor a carga. Ou você concorda com a atual carga sobre o consumo e os assalariados???
(10:43) tributario Fala com TODOS: O senhor acredita na possibilidade de derrubada da MP, mantendo apenas a correção da tabela do IR da pessoa física?
(10:52) dep. Carlito Fala com tributario: Tributário, estamos negociando uma proposta de entendimento. Caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal definir o alcance da medida.
(10:46) Evandro Fala com TODOS: Reportagem publicada há duas semanas na "The Economist" critica o corte de investimentos promovido pelo Governo. Sabemos que investimentos são uma maneira de multiplicar o dinheiro, porque o estímulo da atividade econômica amplia a base de arrecadação dos tributos sem precisar elevar suas alíquotas. Será que o aumento automático de tributos por meio de Medida Provisória não revela um governo sem projetos de longo prazo?
(10:59) dep_Carlito Fala com TODOS: Evandro, a situação difícil em que o Brasil se encontra foi a herança que recebemos. Já conseguimos junto ao FMI, que US$ 3 bilhões sejam considerados como investimentos, temos um longo caminho para superar o desastre neoliberal da era FHC.
(10:52) Orlando Júnior: QUANTA UTOPIA FALAR EM "REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA". É COMO O DR. IVES FALA: PAGAMOS TRIBUTOS NESSE PAÍS PRA SUSTENTAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
(11:01) dep_Carlito Fala com TODOS: Orlando Júnior, o dr. Ives é um proprietário de empresa de assessoria. Portanto, legisla em causa própria.
(11:02) Astridt: Todos legislamos em causa própria. Vossa Senhoria, como deputado federal, está legislando em prol dos cofres do Governo! Complementando, o maior culpado da dívida externa é o próprio governo, porquanto mantém elevadas taxas de juros.
(11:19) dep. Carlito Fala com Astridt: Você precisa entender que os cofres do Governo são os cofres do País, das políticas públicas, das aposentadorias, do Bolsa Família, da saúde, das estradas. Essa compreensão de que o governo some com a arrecadação pública não é verdadeira. Pense nas transferências constitucionais, como o FPM e FPE. É por isso que discutir a arrecadação tem que envolver a política tributária e o gasto público.
(11:09) reinaldo Fala com TODOS: Por que Vossa Senhoria culpa o outro governo? Quando a gente herda uma empresa, nós somos obrigados a receber todos os passivos. Isso não é desculpa para esconder a incompetência do seu governo?
(11:26) dep_Carlito Fala com TODOS: Reinaldo, esse é o discurso do palanque em 2006. Vamos continuar colocando o País no rumo certo, no desenvolvimento sustentado, com uma política externa que amplia os nossos negócios, continuar reduzindo a carga do setor produtivo e tomando todas as medidas possíveis para reduzir a sonegação e a elisão fiscal. Claro que muitos escritórios de planejamento tributário terão que repensar suas atividades.
(11:30) reinaldo Fala com TODOS: Deputado, se o seu Governo é tão justo, por que não começar pelo reajustamento da tabela do IR na sua totalidade e não com o engodo dos 10%?
(11:33) dep_Carlito: Reinaldo, o outro governo, "talvez o seu", congelou a tabela praticamente em oito anos. Estamos fazendo o possível. Junto com a atualização da tabela, aumentamos o salário mínimo para R$ 300 a partir de maio.
(11:32) Marcio Gomides Fala com TODOS: Concordo com o Reinaldo. Por que a atualização da tabela do Imposto de Renda foi de apenas 10%? Está havendo muita grita por parte dos empresários quanto aos impostos para pessoas jurídicas, mas ninguém questiona esse aumento irrisório que afeta as pessoas físicas? Não seria possível negociar com o Governo uma correção maior? As empresas são mais importantes que os cidadãos?
(11:40) dep_Carlito: Marcio, a nossa luta será a atualização da tabela da pessoa física, que mesmo com os 10% está defasada em cerca de 49%, utilizando o IPCA desde 1996.
(11:35) Evandro Fala com TODOS: Não é correto dizer que a atualização da Tabela do IR reduz a arrecadação. A leitura tem que ser reversa: a não-atualização da tabela, como vem acontecendo desde o governo anterior, aumenta a carga tributária. O valor real do Imposto de Renda pago hoje consome uma parcela muito maior dos salários. Além disso, por causa da falta de correção, gente que antes estava isenta agora é obrigada a pagar, ainda que o valor real da sua remuneração tenha se mantido constante.
(11:37) reinaldo Fala com TODOS: Deputado, isso é bricadeira de mal gosto. R$ 300,00 reais em maio, os aposentados tem cruzar os dedos para não aumentar a inflação. O senhor, como economista, sabe. Não venha tapar o só com a peneira.
(11:42) reinaldo Fala com TODOS: Fiquem de olhos bem abertos, porque se essa MP. 232 passar, depois virá o arrocho da fiscalização, niguém vai poder sonegar !
(11:44) Marcio Gomides Fala com reinaldo: Mas sonegar ninguém pode mesmo!
(11:45) sheila Fala com Dep Carlito: O que o senhor quer dizer quando fala que "mecanismos de fiscalização e celeridade de processos tributários precisam ser encarados positivamente"? Em que a MP contribui para isso?
(11:49) dep_Carlito: Sheila, se a Receita Federal tiver condições de trabalho, ela reduz a sonegação e a elisão fiscal, contribuindo para a redução da carga tributária. A medida provisória contribui, sim, para reduzir a sonegação e a elisão fiscal.
(11:54) amorim Fala com dep. Carlito: Por que os impostos são sonegados no Brasil, em sua opinião?
(11:59) dep_Carlito: Amorim, tivemos um desmonte deliberado dos órgãos de fiscalização e tributação nos últimos tempos. Para você ter uma idéia, hoje o Governo tem para cobrar cerca R$ 600 bilhões, sendo que R$ 200 bilhões transitado em julgado somente de tributos federais. Só em 2004, houve cerca de R$ 80 bilhões em autuações. São números assustadores. Imagine se pudéssemos cobrar 10% disso.
(12:00) amorim Fala com dep. Carlito: Acredito que 85% dos brasileiros adorariam contribuir com o Imposto de Renda, o senhor concorda?
(12:03) dep_Carlito: Amorim, infelizmente, a distribuição de renda no Brasil é tão injusta, que dos mais de 170 milhões de brasileiros, somente cerca de 7 milhões são atingidos pela tabela.
(12:03) reinaldo Fala com TODOS: Deputado, para nos informar, quantos impostos temos em nossa cadeia tributária?
(12:06) dep. Carlito Fala com reinaldo: Envie-me um email que eu me comprometo a lhe enviar estudo sobre os impostos. Mas é bom salientar que o maior crescimento de impostos, com impostos novos, foram criados em nível municipal, e não na esfera federal. A carga tributária federal para 2004 deverá baixar em relação à de 2003.
(12:08) amorim Fala com dep. Carlito: O senhor acha importante revelar claramente como se calcula os impostos? Perdão, que a fórmula do cálculo seja clara e visível ao contribuinte?
(12:10) dep. Carlito Fala com amorim: Acho muito importante. Educa para a cidadania. Na página do Tesouro (www.tesouro.fazenda.gov.br), temos relatórios bem específicos sobre a arrecadação federal, transferências e carga tributária. É preciso, com certeza, aprofundar esse processo de transparência. A população precisa saber como e por que contribui e onde é realizado o gasto do Governo.
Empresas prestadoras de serviço
(10:24) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Você irá alterar a tributação sobre as empresas prestadoras de serviços?
(10:26) dep. Carlito Fala com TODOS: Portal, a proposta em negociação visa a aprovar uma tabela diferenciada de acordo com o número de empregados contratados pelas pessoas jurídicas que optam pelo lucro presumido.
(10:30) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Você já tem algum estudo em mãos, sobre quanto paga uma prestadora de serviços em impostos?
(10:33) dep. Carlito Fala com TODOS: Portal, já estamos estudando de longa data a tributação sobre prestadores de serviço. Hoje o total da carga no setor é 11,3%. Se for aprovada a proposta original da MP, com aumento da base de cálculo da CSLL, a carga tributária evoluiria para 12,05%. Se aprovado na íntegra a base de cálculo do IRPJ para 40%, a carga tributária iria para 13,25%. Portanto, o total, se aprovado na íntegra, seria uma aumento de 1,92%.
(10:31) Marques Fala com TODOS: Dep. Carlitos, por que o Governo insiste em empurrar para a informalidade quem, a duras penas, tenta se manter na formalidade???!!!???
(10:35) dep_Carlito Fala com TODOS: Marques, a possibilidade das pessoas optarem por serem pessoas jurídicas com lucro presumido foi importantíssima. Porém, desde 1996, com a não-atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, muitos se transformam em pessoas jurídicas para pagar menos impostos, prejudicando as pessoas contratadas pelo regime da CLT.
(10:34) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Você está enganado! O profissional liberal, constituído em empresa e optante pelo lucro presumido, que fature R$ 5.000,00 por mês paga de tributos R$ 1.610,50. Já o assalariado que ganha os mesmos R$ 5.000,00 paga R$ 1.128,72. Este estudo está na página http://www.portaltributario.com.br/artigos/muitoimposto.htm
(10:39) dep_Carlito Fala com TODOS: PortalTributario, note-se que, mesmo com a correção promovida pelo artigo 11 da MP 232, ainda a opção pelo lucro presumido é vantajosa, mesmo considerando o recolhimento do PIS/Cofins. Na faixa de renda de R$ 5.550, o contribuinte organizado como pessoa jurídica e enquadrado no regime de lucro presumido vai pagar R$ 988,75. O contribuinte pessoa física vai pagar R$ 1.182,87. Uma diferença de R$ 194,12 em favor do contribuinte pessoa jurídica.
(10:40) PortalTributario Fala com dep_Carlito: De onde você tirou estes números?
(10:47) dep_Carlito Fala com TODOS: PortalTributario, é só verificar a tabela e os impostos e fazer os cálculos.
(10:34) Marques Fala com Dep Carlito: Sou médico e atuo como pessoa jurídica apenas porque os convênios não aceitam médicos como pessoa física. Se passar esta MP 232, vou fechar o consultório. Não tem a mínima condição de continuar como está. O imposto, que era sobre 16%, agora está em 32% e vai a 40%!
(10:37) dep. Carlito Fala com TODOS: Marques, mesmo com o aumento da base de cálculo e não da alíquota, você vai continuar pagando menos imposto do que o assalariado. Mas, com certeza, precisamos discutir globalmente a carga e a matriz tributária. Seria bom reduzir impostos. Mas e os atuais compromissos do Governo com o endividamento público e o gastos sociais, tão necessários para atenuar desigualdades?
(10:35) Marcio Gomides Fala com TODOS: Mas não há risco de desemprego na área de serviços por causa do aumento da alíquota da CSLL?
(10:38) dep. Carlito Fala com TODOS: Márcio Gomides, a proposta em negociação sobre os prestadores de serviços visa a incentivar quem contrata. Portanto, protege o emprego. Só haveria aumento para profissionais liberais.
(10:37) Marques Fala com TODOS: No consultório, tenho que pagar as despesas com a secretária, contador todos os meses, aluguel, condomínio, conselhos de classe, contribuição sindical obrigatória, IPTU, etc. Há algo mais difícil do que ser formal no Brasil? Quem monta uma barraquinha na feira ganha muito mais e não paga impostos. Por que o governo não combate a sonegação ao invés de aumentar os impostos?
(10:43) dep. Carlito: Marques, concordo inteiramente com você. Mas também precisamos utilizar a política tributária para desconcentrar a renda.
(10:37) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Carlito, você não conhece tributação! A pessoa jurídica paga mais impostos que a pessoa física! As informações que você dispõe não são reais.
(10:41) dep. Carlito Fala com TODOS: Portal, estou tratando sobre o paralelo entre IRPF e IRPJ. Não falei que empresas pagam menos. Pelo contrário, acho que temos que buscar uma tributação justa. Ninguém gosta de pagar impostos. Mas é bom pensarmos no custeio dos gastos públicos, na viabilização das políticas públicas, no combate à desigualdade. A política tributária deve incentivar o crescimento e promover a distribuição de renda.
(10:38) Marcio Gomides Fala com TODOS: Com o aumento da arrecadação federal e o aumento do superávit primário, o Governo Federal não poderia simplesmente abrir mão do aumento da alíquota da CSLL? Para que onerar mais o prestador de serviços?
(10:56) dep_Carlito Fala com TODOS: Marcio, nos termos do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a redução na arrecadação deve ser compensada. A Receita Federal avalia que a ampliação da base de cálculo e de contribuintes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pode resultar em receita de R$ 300 milhões, e que a diferença restante será compensada com o crescimento da atividade econômica.
(10:40) Marques Fala com TODOS: Deputado, nenhum assalariado tem as responsabilidades, as incertezas e as despesas de um microempresário. A legislação exige que você contrate um contador, por exemplo, dentre outras despesas. Insisto: o caminho não seria o combate à sonegação?
(10:46) dep. Carlito Fala com Marques: Também concordo com você. Por isso, estamos discutindo no Congresso a lei geral da microempresa, a pré-empresa e instalando a comissão especial do simples federal, todas medidas de simplificação tributária para a micro e pequena empresa e a simplificação da legislação.
(10:43) Marques Fala com TODOS: O Governo está, mais uma vez, sendo cruel com o pequeno empresário. Ao incluir quem tem poucos empregados na nova taxação vocês estarão levando à falência várias empresas, e não "pegando" os que fugiram da contratação de empregados via CLT. Muitos empresários, repito, estão nesta situação.
(10:49) dep_Carlito Fala com TODOS: Marques, precisamos achar uma saída para que aqueles que fazem elisão e os empresários que forçam a contratação via PJ não saiam vitoriosos.
(10:46) sheila Fala com dep. Carlito: Não é contraditório, num momento em que o Governo diz que quer estimular as pequenas empresas e facilitar a legalização de milhares que atuam informalmente, editar uma MP que onera um setor importante como o de serviços?
(10:57) dep. Carlito Fala com sheila: Sheila, como falei anteriormente, o aumento da carga para os prestadores de serviços, pela proposta original não alcança 2%. Além disso, estamos votando um conjunto de propostas para desonerar e simplificar a vida da microempresa. Todos reconhecemos seu papel para a geração de empregos e a distribuição de renda.
(10:47) Evandro Fala com TODOS: Deputado Carlito, o imposto que incide diretamente sobre as empresas incidem indiretamente sobre as famílias. Será que o Governo não percebe isso?
(11:00) dep. Carlito Fala com Evandro: Com certeza. Temos clareza que toda a tributação acaba recaindo sobre o consumo e sobre quem contrata os serviços. O Governo deve estar pensando nisso. Nós estamos, por isso, estamos negociando medidas que não impliquem aumento da carga.
(10:48) mc-contabil Fala com TODOS: Prezado deputado Carlito, por que a Câmara dos Deputados coaduna-se com o Governo em aumentar tanto a carga tributária? Veja o exemplo da CSLL, que era de 0,96% até 1999, passando a 1,08% neste ano, aumentado para 2,88% em 2003 e agora com a malsinada e extorsiva 232 querem passar para 3,6%?
(11:02) dep_Carlito Fala com TODOS: mc contabil, um dos motivos é que o setor de serviços cresceu muito em relação ao PIB nos últimos anos.
(10:48) PortalTributario Fala com dep_Carlito: Também temos a questão inflacionária: como haverá aumento de carga fiscal sobre os prestadores de serviços, estes repassarão para seus preços. Ou você acha que todos se satisfarão em pagar "um pouco" mais? Aí, a dívida pública cresce, pois com mais inflação, há mais juros... um círculo vicioso!
(10:49) reinaldo Concorda com PortalTributario: Deputado Carlito, não deveríamos diminuir os impostos em vez de aumentá-los?
(11:02) dep. Carlito Fala com PortalTributario: Temos clareza dessa situação e, repetimos, nosso compromisso é não aumentar a carga. O que não podemos aceitar é expedientes como a elisão, uma verdadeira esperteza que faz reduzir os investimentos públicos e transferir para os assalariados todo o peso da carga.
(10:49) PortalTributario Fala com dep_Carlito: Você está esquecendo que há outros tributos sobre a pessoa jurídica: ISS, INSS, CPMF, PIS, COFINS... Você computou estes números na sua afirmativa?
(11:05) dep. Carlito Fala com PortalTributario: Com certeza, Portal, esses números são da Receita Federal. É preciso ter seriedade nesta negociação. Tem muito portal tributário por aí divulgando que o aumento da carga é de 25% para prestadores de serviços. Isso não é sério. Em qualquer país do mundo civilizado, o conceito de planejamento tributário dá cadeia.
(11:09) Orlando Júnior PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DÁ CADEIA? KKKKKKK....FALA SÉRIO DEPUTADO...
(11:23) dep_Carlito Fala com TODOS: Orlando Júnior, eu falo sério, nos Estados Unidos, na Europa e no Japão o conceito planejamento tributário dá cadeia. Vamos transformar o Brasil num país sério?
(11:26) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Lamento que você tenha confundido planejamento tributário com sonegação. Planejar é utilizar-se de meios lícitos para pagar o tributo devido, somente conforme a lei dispuser. Sonegar é omitir receitas e informações, para deixar de pagar tributos!
(10:50) Evandro Fala com TODOS: O sistema tributário é muito complicado. Além dos custos diretos com os impostos, as empresas precisam contratar especialistas para conseguir cumprir toda a legislação e gastar com outras despesas colaterais. O que poderia ser feito para simplificar o pagamento dos tributos?
(11:07) dep_Carlito Fala com TODOS: Evandro, um dos projetos que tramitam na Casa é a Lei Complementar 210/04.
(10:52) Astridt Fala com TODOS: Estou entrando agora e só gostaria de fazer a seguinte observação: querer equiparar os profissionais autônomos aos empregados é um absurdo. O empregado não suporta os riscos do empreendimento, não tem que pagar os custos do negócio, tem férias, 13º, FGTS entre outras facilidades que o autônomo não tem. Desse jeito, apertando cada vez mais o profissional liberal, o Governo acabará de vez com o espirito empreendedor, pois será muito mais fácil ser empregado ou fazer concurso para algum cargo público!
(11:12) dep. Carlito Fala com Astridt: Concordo com você que não podemos comparar o esforço empreendedor do profissional autônomo com um assalariado, mas identificar parâmetros justos de tributação. Já aprovamos o Estatuto da Microempresa e, como já falei, estamos negociando a lei geral da microempresa, a preempresa, o microcrédito e o simples federal , todas medidas para incentivar o empreendedorismo.
(10:53) reinaldo Fala com Dep.Carlito: O senhor, sendo do Partido dos Trabalhadores, não acha que a classe trabalhadora tem que receber e não pagar?
(11:04) dep. Carlito Fala com reinaldo: Também acho que seria maravilhoso reduzir a carga tributária. Aliás, o Governo já promoveu 21 medidas de desoneração tributária, reduzindo impostos sobre bens de capital, aplicações financeiras de longo prazo, cesta básica, medicamentos de uso contínuo, insumos para a siderurgia e tantos outros com renúncia de quase R$ 7 bilhões. Ainda é pouco, mas não podemos comprometer os gastos e os compromissos do Governo, especialmente a absurda situação de endividamento herdada de outros governos e que é nosso compromisso enfrentar.
(10:58) reinaldo Fala com TODOS: Deputado Carlito, o que é Justiça Tributária para o Senhor?
(11:14) dep_Carlito Fala com TODOS: Reinaldo, quem tem mais renda e lucro com menos contratações precisa pagar mais do que quem tem menos margem de lucro e tem mais empregados contratados.
(11:02) luiz Fala com TODOS: Dizem que a taxação da 232 pretende penalizar profissionais liberais que são uma empresa. Eu tenho 51 anos, sou analista de sistema, meu último emprego CLT terminou em janeiro de 2003. Se não abrisse uma empresa, não teria conseguido emprego. O que está errado nisso tudo é que há uma empresa que ganha dinheiro às minhas custas para me alocar em trabalhos.
(11:18) dep_Carlito Fala com TODOS: Luiz, concordo com você. A Receita, há mais de 15 anos, com o aumento do setor serviços, procura reduzir essa injustiça. O problema é que os grandes desse setor são muito organizados e conseguem fazer muito barulho, alegando defender os pequenos. Para ter uma idéia, Luiz, essa MP se fosse aprovada na forma original, atingiria 220 mil pessoas jurídicas que optam pelo lucro presumido.
(11:07) Marcio Fala com TODOS: Será que o Governo ainda não percebeu que ele também será afetado pela majoração dos tributos das prestadoras de serviços, como grande contratante que é de serviços de limpeza e vigilância, por exemplo, pois é óbvio que os custos serão repassados aos contratos (desequilíbrio econômico-financeiro)?
(11:49) dep. Carlito Fala com Marcio: Sobre a pergunta das 11:07, concordo com você. Mas, como já falei diversas vezes durante o chat, o aumento da carga para esse setor não alcança 2% e são mudanças necessárias para aperfeiçoar a matriz tributária. Essa é a política que vem orientando a desoneração de R$ 7 bilhões já produzida por 21 medidas do Governo Federal, especialmente para setores que contratam numerosa mão de obra.
(11:09) Marques Fala com TODOS: Acho um absurdo as autoridades virem a público dizer que estão fazendo "JUSTIÇA TRIBUTÁRIA" porque estão onerando pessoas físicas que estão "fugindo" para a pessoa jurídica. Como já escrevi acima, sou pessoa jurídica por imposição do mercado e a última coisa de que podem me acusar é de sonegação fiscal. POR QUE O GOVERNO NÃO COMBATE A SONEGAÇÃO? POR QUE O GOVERNO NÃO ATRAI PARA A FORMALIDADE OS INFORMAIS AO INVÉS DE AFUGENTAR OS PEQUENOS EMPRESÁRIOS?
(11:29) dep_Carlito Fala com TODOS: Marques, não seja tão pessimista. O Brasil cresceu 5,2% em 2004 e, com investimentos na infra-estrutura, existe a possibilidade de um crescimento sustentado. Só no ano passado, foram tomadas 21 medidas de desoneração fiscal. Muito há por se fazer ainda.
(11:09) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Gostaria de um compromisso público seu: a de analisar, imparcialmente, os números de tributação sobre a pequena empresa. Me comprometo a remeter os cálculos para sua assessoria, disponibilizando-me também para esclarecer detalhes e metodologias. Você concorda com minha proposta e assume este compromisso de exame público?
(11:15) dep. Carlito Fala com PortalTributario: Todas as contribuições serão bem vindas e vocês estão convidados para as audiências públicas que estão ocorrendo.
(11:13) Marques Fala com TODOS: Bem, não sei se a culpa é do governo anterior. Mas, do ponto de vista social, não vi nenhuma melhora neste governo e os impostos para as empresas aumentaram 100% e, se passar a MP 232, vai chegar a 150%. Ruim por ruim, prefiro um governo que taxe menos.
(11:25) dep. Carlito Fala com Marques: Marques, no primeiro ano do governo Lula houve redução da carga tributária. Depois de sete anos de aumento consecutivo, a mudança da matriz tributária é uma política para desconcentrar a renda e gerar crescimento sustentável. Alguns setores, apenas alguns, acabam pagando um pouco mais, mas sem exageros.
(11:16) eliastxt Fala com Dep Carlito: O objetivo da MP 232 é aumentar o número de postos de trabalho?
(11:32) dep_Carlito eliastxt: Nos dois primeiros anos do governo Lula, foram criados cerca de 2,5 milhões de empregos, segundo o Caged. Medidas de desoneração fiscal, aprovação da lei complementar 210/04 e outras contribuirão ainda mais.
(11:16) PortalTributario Fala com TODOS: Carlito, você demonstrou sensibilidade em aceitar a proposta de examinar a tributação sobre as pequenas empresas de serviços! Me informe o e-mail de sua assessoria para eu remeter o estudo e especificar metodologias.
(11:29) dep. Carlito Fala com TODOS: Nosso email é dep.carlitomerss@camara.gov.br
(11:34) PortalTributario Fala com TODOS: Remeti o estudo para o e-mail dep.carlitomerss@camara.gov.br. Espero que não joguem num canto e esqueçam! Estou aberto ao debate e ao diálogo. O que importa é a verdade, e não o que o governo argumenta.
(11:41) dep. Carlito Fala com TODOS: Agradeço a remessa de seu estudo. Será analisado com o cuidado que merece. Também concordo com sua análise de que aumento da tributação induz à sonegação ou aos espertos mecanismos da elisão. Por isso, precisamos tratar com carinho do fechamento destas portas.
(11:18) eliastxt Fala com TODOS: O objetivo da MP 232 é aumentar o numero de postos de trabalho por CLT para gerar estatísticas de crescimento de emprego. Se já temos tantos desempregados partindo para criminalidade por falta de oportunidade de trabalho, não seria interessante até mesmo reduzir os tributos dos profissionais que deixam de trabalhar por CLT e aventuram-se em seus próprios negócios abrindo vagas para quem não teve uma visão empreendedora de entrar no mercado de trabalho?
(11:34) dep. Carlito Fala com eliastxt: O objetivo da MP é desonerar o Imposto de Renda da Pessoa Física e combater a elisão, aperfeiçoando mecanismos de fiscalização. A medida só indiretamente vai gerar empregos quando transfere R$ 2,5 bilhões que seriam arrecadados pelo IRPF para o consumo e a produção.
(11:29) PortalTributario Fala com dep. Carlito: Então, você acha que um empregado, obrigado a se constituir em empresa, por seu patrão, está "sonegando" imposto?
(11:40) dep. Carlito Fala com TODOS: Neste caso não é sonegação, mas aproveitamento de uma brecha legal que acaba patrocinando forte injustiça para o trabalhador, que, no caso, fica privado de direitos sociais básicos como o FGTS.
(11:31) Marques Fala com Dep Carlito: Mas uma coisa V.Exa. não pode negar: quem aplica/aplicou nos fundos e nas bolsas está bem melhor do que quem insiste em produzir = pagar impostos...
(11:38) dep_Carlito: Marques, aplicar na bolsa significa apostar na produção, já os fundos, boa parte deles são fundos de empresas estatais, que tem sido parceiras na salvação de muitas empresas e empregos no Brasil.
(11:32) junio Fala com Dep.Carlito: Deputado, eu não entendo se a intenção é igualar a contribuição entre prestador de serviço e o trabalhador registrado normalmente. Por que não abaixa um pouco a contribuição de um, e aumenta um pouco a do outro? Pois o que parece é uma sangria desatada por arrecadação do Governo Federal.
(11:39) dep_Carlito: Junio, concordo contigo. Isso terá que ser feito gradativamente. Sua equação poderia ser a melhor se todo o orçamento público não estivesse completamente comprometido pelo endividamento e os gastos vinculados. Não como, momentaneamente, reduzir a carga.
(11:41) Lenivan Fala com TODOS: Deputado, é justo o argumento dos empresários de que o aumento da alíquota da base de cálculos dos prestadores de serviços aumentará os preços no varejo?
(11:47) dep_Carlito: Lenivan, é justo em parte. O correto seria as empresas contratarem via CLT esses empregados. O que não é justo é o argumento que li nos primeiros dias da MP dos supermercadistas, alegando que teriam aumento de 50%, alguma coisa estaria errada nesse setor.
(11:41) Marques Fala com Dep Carlito: Pois então quem não aplica nas bolsas e nos fundos para PRODUZIR é BURRO. EU SOU BURRO E TODOS OS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS SÃO BURROS! VAMOS VENDER todas as nossas empresas (se encontrarmos alguém mais otário do que nós ) e APLICAR NAS BOLSAS!
(11:44) dep_Carlito: Marques, não precisa baixar o nível. Você deve ter a informação de que bolsa de valores capitaliza as empresas e, portanto, gera mais empregos. O problema é a especulação, que o governo anterior nos deixou submetido e a relação dívida/PIB chegou a 58%, já está em 51%. Por isso, começa a sobra dinheiro para investimento.
(11:46) Marques Fala com Dep Carlito: E quem produz não merece uma avaliação tão positiva de V.Exa quanto a de quem aplica nas bolsas? É porque ninguém fala em aumento de impostos para os aplicadores/especuladores...
(11:52) dep. Carlito Fala com Marques: Também acho que lucro financeiro, grandes fortunas e patrimônio devam merecer melhor tratamento tributário, mas taxar bolsa e valores pode prejudicar os investimentos produtivos, reduzindo o valor de ações das empresas ou provocando a migração de investimentos para o exterior.
(11:48) jorge Fala com dep. Carlito: Por que a antipatia do Governo em relação aos prestadores de serviços?
(11:52) dep_Carlito: Jorge, existe prestador de serviço que tem um computador em casa e presta serviços em informática. Existe outro que fatura R$ 48 milhões por ano. Você acha que o tratamento deve ser igual?
(11:53) jorge Fala com dep. Carlito: Nós, os contadores de Santa Catarina, não achamos justo o constante aumento de tributos sobre nós: aumento da CSLL em set/2003, aumento da COFINS não-cumulativa, pois não podemos utilizar créditos e agora novo aumento. Por que está perseguição?
(11:55) dep_Carlito: Jorge, qual a sugestão que você dá para o caso específico dos contabilistas, para podermos analisar?
(12:09) george Fala com TODOS: Por que tanto empresário contra a MP?
(12:10) dep_Carlito: George, boa parte leu a MP pela imprensa e não conhece as mudanças que serão efetuadas.
(12:12) reinaldo Fala com george: George, quando se fala em Justiça Trbutária, se incluem todos, mas entendo que quem ganha mais pague mais e quem menos pague menos!
Conselho de Contribuintes
(10:18) Glauco Fala com TODOS: Li a respeito de uma possibilidade que estaria sendo estudada pelo senhor e pelo senador Romero Jucá sobre transformar em um tipo de súmula vinculante as decisões pacificadas no Conselho de Contribuintes.
(10:19) dep. Carlito Fala com TODOS: Glauco, a proposta de súmula vinculante, tanto para o contribuinte como para o Governo, parece uma boa idéia. A renitência de processos já julgados acabam protelando decisões e prejudicando a arrecadação do Governo Federal.
(10:22) Glauco Eggers Fala com TODOS: O senhor considera constitucionalmente viável que uma decisão administrativa possa ser emitida em tese? Essa não seria uma atribuição dos tribunais superiores? Porque é disso que se tratam as súmulas, direito em tese.
(10:24) dep. Carlito Fala com TODOS: Galuco, a súmula vinculante é uma das propostas que está prosperando nas negociações. Outra é definirmos câmaras setoriais específicas para valores menores, evitando o congestionamento desnecessário, pois hoje 43% do movimento do Conselho representa 0,2% do total questionado, o que evidencia o uso do conselho para protelar decisões.
(10:25) Glauco Eggers Fala com Dep.Carlito: No caso de se pensar em constituir um Conselho de Contribuintes com tal responsabilidade, não seria de bom alvitre, antes ou ao mesmo tempo, se estabelecer critérios para o preenchimento das vagas no Conselho de Contribuintes? Uma vez que os Auditores-Fiscais que dele fazem parte são escolhidos sem qualquer critério, apenas pela discricionariedade do Secretário da Receita Federal e os chamados representantes dos contribuintes são, na verdade, representantes do poder econômico.
(10:27) dep. Carlito Fala com TODOS: Glauco, o questionamento sobre o papel do Conselho de Contribuintes é bem vinda. Vou levá-la ao Ministro da Fazenda.
(10:28) Glauco Eggers Fala com TODOS: Seria bom.
(10:30) dep. Carlito Fala com TODOS: Temos que combater o congestionamento desnecessário do Conselho de Contribuintes. Essa cultura da protelação visa apenas a retardar a cobrança de contribuições devida.
(10:41) Orlando Júnior Fala com TODOS: Deputado, até agora, só o que se vê na mídia é o efeito confiscatório do aumento da alíquota da CSLL. Mas existem duas restrições impostas pela MP 232, que se referem à limitação de recursos voluntários ao Conselho de Contribuintes de créditos tributários acima de R$ 50.000,00. Isso não fere a CF/88, nos direitos de ampla defesa?
(10:51) dep_Carlito Fala com TODOS: Orlando, se separarmos duas ou três câmaras setoriais no Conselho de Contribuintes, poderemos separar o joio do trigo.
(10:51) Olidio Fala com TODOS: Prezado deputado, há uma das emendas apresentadas, de n. 554, pela qual pretende o autor resolver o problema sério que é o da emissão de certidões negativas pela Secretaria da Receita Federal. Vossa Excelência pretende contemplá-la em seu relatório, mostrando a verdadeira independência do Poder Judiciário, tão propagada pelo deputado Severino Cavalcanti?
(11:09) dep. Carlito Fala com Olidio: A emissão de certidões negativas da SRF não compõe o projeto que estamos analisando. Concordamos inteiramente com a independência do Legislativo e faremos nosso trabalho pautado pelo interesse do País.
(11:13) Marcio Gomides Fala com TODOS: O senhor não falou muito sobre essa questão, mas a MP 232 reduz a possibilidade de pequenas e médias empresas usarem o Conselho de Contribuintes para questionar impostos federais. Isso vai obrigá-las a usar a via judicial. No final das contas, perde o Judiciário e perde o microempresário, que terá custos maiores. Isso não é injusto com que tem menos?
(11:29) dep. Carlito Fala com Marcio Gomides: Estamos estudando duas alternativas para desobstruir a alta concentração de microprocessos que visam apenas retardar e protelar decisões. Uma é a súmula vinculante e outra, a criação de câmara especiais.
(11:50) Fernandão Fala com Dep.Carlito: Acho que a melhor maneira de balizar o problema do Conselho de Contribuintes é criar uma espécie de súmula vinculante (sugestão do Dep. Dornelles) o que vossa excelência acha disso?
(11:55) dep. Carlito Fala com Fernandão: Estamos apoiando a emenda do deputado Dornelles e já conseguimos a simpatia de setores da Receita Federal para a proposta.
Retenção na fonte
(10:37) Alexandre Fala com TODOS: Prezado Dep. Carlito, acredito que o pior artigo seja o que cria a retenção da PIS/Cofins na fonte. Isto levará empresas à falência, pois tirará o seu capital de giro, além de aumentar a burocracia destas.
(10:43) dep_Carlito Fala com TODOS: Alexandre, a Receita Federal, desde 1996, procura corrigir essa brecha que permite a elisão fiscal, o que se procura é não aumentar a injustiça com as pessoas físicas que estão com a tabela de imposto de renda defasada.
(10:41) Alexandre Fala com TODOS: É preciso acabar com retenção na fonte criada pela 232. É possível Dep. Carlito?
(10:46) dep_Carlito Fala com TODOS: Alexandre, o Governo quer mais controle tributário, com a isenção, no caso da agricultura para R$ 11.640, cerca de 98,3% dos agricultores pessoa física estarão fora da antecipação.
(10:46) Alexandre Fala com TODOS: Desta forma, senhor deputado, a retenção na fonte será mantida? E como ficam para empresas exportadoras que já possuem saldo credor com o fisco? E a burocracia, além de jogar a responsabilidade pela arrecadação para as empresas?
(10:47) dep. Carlito Fala com Alexandre: A retenção na fonte é um artifício para apertar a fiscalização. Estamos negociando a ampliação de limites no sentido de isentar as pequenas empresas e produtores agrícolas deste expediente.
(10:53) Alexandre Fala com TODOS: Senhor deputado, mas as empresas em dia com o fisco terão seus fluxos de caixa diminuídos, o que poderá gerar inadimplência no setor dos transportes e muita burocracia. Há chance desta retenção na fonte ser derrubada?
(10:58) dep. Carlito Fala com Alexandre: Estamos negociando com a Receita a desoneração para as exportações. Com certeza, a retenção dificulta o enorme esforço exportador empreendido pelo país.
(10:57) Alexandre Fala com TODOS: O setor do transporte precisa da derrubada da retenção na fonte, senhor deputado Carlito. Isso, sim, é o prejudicial para o setor.
(11:13) dep_Carlito Fala com TODOS: Alexandre, estamos conversando com a CNT para acharmos uma saída para os pequenos empresários do setor, que representam 20%, pois 80% optam pelo lucro real.
Tributação de investimentos no exterior
(10:38) Marcio Fala com TODOS: A cada nova lei tributária, verifica-se uma enxurrada de ações judiciais visando a declaração da inconstitucionalidade de dispositivos polêmicos. No caso da MP 232, o art. 9º, que pretende tributar a variação cambial de investimentos no exterior é nitidamente inconstitucional, pois tributa patrimônio, e não renda. Não seria conveniente rever a redação, no sentido de que essa tributação só ocorra no momento da realização dos investimentos, quando então, efetivamente, ocorrerá, ou não o fato gerador do IRPJ e da CSLL, evitando-se assim a sobrecarga do Judiciário?
(10:44) dep_Carlito Fala com TODOS: Marcio, uma emenda do deputado Francisco Dornelles já corrige isso. A tributação será somente na realização do lucro.
(10:50) Marcio Fala com TODOS: Então quer dizer que essa discussão acerca da tributação da variação cambial (art. 9º) já está superada? Ou seja, o texto a ser convertido refletirá a proposta constante das emendas nºs 344 e 346 (deputados Dornelles e Paes Landim, respectivamente)? Isso já foi definido?
(11:07) dep. Carlito Fala com Marcio: Já temos a compreensão, inclusive em negociação com a Receita Federal. Deveremos acatar emenda do deputado Dornelles. O imposto cobrado sobre a variação patrimonial no exterior será cobrada somente na variação do lucro.