Veja abaixo as perguntas que foram respondidas pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), coordenadora da bancada feminina da Câmara. Para facilitar a leitura, o bate-papo está dividido em temas: Dia da Mulher, violência, participação na política, maternidade e trabalho, e mulher policial.
Dia da Mulher
(15:19) Lilian Milena: Qual são os principais pontos da Agenda Feminina 2008? Que programas vão ser realizados?
(15:24) Dep.Sandra Rosado: Prezada Lilian Milena, na bancada feminina, temos uma pauta extensa e intensa para 2008. Queremos que o presidente da Câmara coloque em votação nas comissões e em plenário os projetos que estão prontos para deliberação. Além disso, vamos realizar audiências públicas para dar visibilidade aos casos de violência e abuso contra as mulheres e abordar a questão da participação da mulher na política e a qualificação das mulheres para que cada vez mais ocupem o mercado de trabalho.
(15:22) carola: Deputada, qual foi o resultado da comissão geral realizada hoje? A partir desse resultado, o que será discutido com o presidente Lula?
(15:28) Dep.Sandra Rosado: Prezada Carola, o resultado da comissão geral foi que tivemos a participação de mais de 50 oradores dando suas opiniões sobre dois temas atualíssimos: a mulher no poder e aplicação da Lei Maria da Penha. A Câmara sente-se provocada pela sociedade brasileira e sente-se cada vez mais responsável por essas duas coisas: a primeira, divulgar nas bases a importância da mulher no poder, nas eleições, no mercado de trabalho, no poder central; em segundo lugar, com relação à Lei Maria da Penha, tenho certeza de que, depois da comissão geral de hoje, os estados que porventura não a tenham aplicado poderão ter o empenho necessário para investir mais na aplicação da lei.
(15:25) Lilian Milena: O que está sendo feito para marcar o dia 8 de março neste ano?
(15:32) Dep.Sandra Rosado: Prezada Lilian Milena, a Câmara está com uma extensa pauta de eventos, entre os quais começamos com a comissão geral de hoje pela manhã, quando mais de 50 oradores estiveram presentes. Amanhã, a bancada será recebida pelo presidente Lula, para o qual levará uma pauta de reivindicações, para que ele diga de forma prática o que podemos fazer para avançar em relação às nossas conquistas, como a aplicação da Lei Maria da Penha. A Câmara também está homenageando todas as parlamentares, numa exposição de fotografias, todas as mulheres que já tiveram mandatos no Congresso, como parte do tema Mulheres nos Espaços de Poder.
(15:57) Glorinha: Deputada, o que será discutido na sessão solene do Congresso da próxima semana, se já houve hoje uma comissão geral?
(16:05) Dep. Sandra Rosado: Glorinha, na sessão solene da semana que vem, homenagearemos todas as mulheres brasileiras pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Ressaltaremos a atuação delas em todas as áreas e a importante contribuição que as mulheres brasileiras oferecem à consolidação dos direitos humanos e sociais. As comemorações da Semana Internacional da Mulher começaram oficialmente hoje na Câmara com a realização de comissão geral do Plenário para discutir temas relacionados à participação feminina na política e à ampliação do alcance da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica. A bancada feminina quer ainda levar o resultado da comissão realizada hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entregar um documento com propostas já deliberadas e que só dependem do apoio formal do presidente da República.
Violência
(15:10) Lulu: Deputada, algum estado tem sido exemplo na aplicação da Lei Maria da Penha?
(15:12) Dep Sandra Rosado: Lulu, em vários estados nós já temos o avanço na aplicação da Lei Maria da Penha. Dezessete estados brasileiros já têm arcabouço legal para dar andamento às demandas. Os outros já estão implantando as varas especializadas. Ela é aplicada em todos os estados, uns com mais eficiência que outros, mas com uma diferença muito sutil. A lei tem incentivado as denúncias e punido os agressores.
(15:14) Lulu: Que incentivos as mulheres recebem para denunciar a violência doméstica? Muitas não denunciam por medo ou vergonha. Como é possível mudar isso?
(15:18) Dep Sandra Rosado: Essa mudança se dará na medida que as mulheres se conscientizarem que a denúncia não pode envergonhar nem amedrontar. Como o dia seguinte é a continuação de um inferno, o dia da denúncia é o da liberdade. O trabalho é de mostrar às mulheres que elas não devem ficar silenciosas. Há uma visão que a questão da violência ocorre somente nas classes mais pobres, e os dados indicam que acontecem nas camadas de maior poder aquisitivo também, as que negam essa violência. Todas as camadas devem ser esclarecidas da importância da denúncia para que a lei seja empregada.
(15:24) Iran: Gostaria que fosse incluído na Lei Maria da Penha, que fossem punidos maridos que agridem as mulheres em sua auto-estima, pois já teve caso em que a vítima cometeu suicídio por isso.
(15:35) Dep Sandra Rosado: Iran, a violência psicológica já está contemplada na lei desde que a vítima comprove essa violência. Nós poderemos aprofundar um pouco mais essa questão, já que reconhecemos que a violência psicológica, por ser silenciosa, é camuflada, escamoteada, e as pessoas de tanto sofrer não têm a coragem de fazer a denúncia. O sofrimento da alma aniquila.
(15:28) Isadora: Deputada, o que será feito para punir casos de crimes sexuais em presídios, como o que aconteceu ano passado com a moça que ficou presa com mais 20 homens?
(15:35) Dep. Sandra Rosado: Isadora, em primeiro lugar, a nossa legislação já prevê que homens e mulheres presos ou condenados por crimes devem ser mantidos em celas separadas. Quando ocorrem fatos como o que você cita, vejo que não só aqueles que praticaram abusos sexuais devem ser punidos, mas também aqueles que burlaram a lei permitindo que mulheres e homens dividissem o mesmo espaço dentro das delegacias e presídios. É preciso respeitar os direitos humanos.
(15:35) carola: Deputada, por que não existe uma fiscalização maior que permita o cumprimento real da Lei Maria da Penha? Tantas mulheres sofrem com a violência doméstica diariamente e grande parte dos culpados ficam impunes ou pagam sextas básicas... uma triste e vergonhosa realidade.
(15:50) Dep Sandra Rosado: Carola, a Lei Maria da Penha não permite mais o pagamento de cesta básica. O que está faltando agora não é a aplicação da lei, pois a lei pune com rigor. Falta a busca da aplicação por quem está sendo violentada. Carola, a lei acabou com a cesta básica, graças a Deus! Agora o pagamento de violência é com condenação, com prisão.
(15:44) romulo: Queria saber a opinião da senhora sobre a Lei Maria da Penha, e o que Vossa Excelência acha de alguns juízes, como no Rio Grande do Sul, não acatarem a presente lei.
(15:56) Dep.Sandra Rosado: Prezado Rômulo, o juiz não tem que discutir a Lei Maria da Penha, e sim acatá-la, porque ela é de grande relevância para a sociedade e foi construída pelo Congresso Nacional. Nenhum juiz pode desrespeitar uma lei. Esse tipo de atitude contra a lei, registrado também em Minas Gerais, já foi inclusive repudiado pelo Supremo Tribunal Federal.
(15:54) carola: Então, o que faltaria agora seria uma campanha de conscientização da mulher da existência da lei e dos direito que ela - mulher - tem, certo? No Brasil existe uma cultura de mulher que apanha e não denuncia. A senhora não acha que o que falta então para ajudar essas mulheres, uma vez que a lei já existe, é uma campanha por todo o país para divulgar a lei e encorajar a mulher a denunciar uma situação de violência??
(16:11) Dep Sandra Rosado: Carola, precisamos divulgar a lei em todo o País, com certeza! É uma pauta que temos como prioridade. Você mesma pode ajudar. Já pensou, Carola, se todos os internautas resolverem mandar uma pequena mensagem "Se você foi violentada psicologicamente ou fisicamente denuncie"? Estarão ajudando outras pessoas. É importante essa campanha ser abraçada pelos internautas. Já quero lhe parabenizar antecipadamente, pois sei que você vai nos ajudar nessa tarefa.
(15:58) Lilian Milena: Deputada, muita coisa mudou após a implantação da Lei Maria da Penha em 2006?
(16:03) Dep.Sandra Rosado: Prezada Lilian Milena, a situação mudou e está mudando depois da Lei Maria da Penha. O endurecimento das penas para os agressores foi um grande avanço, e paulatinamente os estados estão se aparelhando com varas especializadas em violência doméstica contra a mulher, implantando albergues para proteção daquelas que saem de casa e não possuem outro refúgio, e aos poucos a legislação vai se efetivando e produzindo uma mudança nessa nossa cultura tão machista.
(15:59) Eduardo Maciano: Deputada, o que pode ser feito para evitar casos como o da jovem paraense que ficou um mês em uma cela masculina? E o caso da jovem de Luziânia que foi mantida em cárcere privado?
(16:07) Dep.Sandra Rosado: Caro Eduardo, primeiramente, temos que tornar esses casos como símbolos do combate à violência contra a mulher, fazendo com que os responsáveis pela prisão da mulher no Pará sejam punidos e a monstruosidade em Luziânia não se repita e seja também exemplarmente punida, para encorajar outras pessoas a denunciarem casos como esses.
(16:10) Letícia Passos: Dep. Sandra Rosado, gostaria de pedir que a Sra. solicitasse a votação do PL 5829/05, que cria novas varas da justiça federal, pois crimes como tráfico internacional de mulheres e de crianças devem ser julgados pela Justiça Federal, bem como todos os crimes que gerem ofensa aos direitos humanos. Com a aprovação desse projeto, muitos dos crimes bárbaros de nossa sociedade deixarão de ficar impunes em razão da demora da prestação da atividade judiciária (ou seja, em razão da prescrição penal). Por favor, solicite a inclusão deste PL 5829/05 na pauta do Plenário.
(16:14) Dep Sandra Rosado: Letícia Passos, você pode ter a convicção de que eu buscarei que o Projeto de Lei 5829/05, que cria novas varas da Justiça Federal, seja incluído na pauta. Vou procurar saber mais informações sobre a proposta. Não posso lhe garantir a inclusão, pois não depende só da minha vontade. Uma das nossas maiores preocupações é com o crime do tráfico de mulheres. As brasileiras ainda estão sendo levadas para fora e muitas morrem lá por não terem condições de voltar. É um projeto importantíssimo.
Participação na política
(15:16) Cristiano: Deputada, vejo que a bancada quer incentivar a presença feminina na política. Por que as mulheres não participam? Fatores culturais, repressão ou falta de vontade? Há dificuldades para que uma mulher concorra?
(15:27) Dep. Sandra Rosado: Cristiano, a presença feminina na política ainda é pequena porque falta incentivo dos partidos e cursos para garantir as campanhas. Infelizmente, ainda há também pessoas neste País que acreditam que mulher não combina com política. Eu acho exatamente o contrário. As mulheres devem ser inseridas cada vez mais porque são sensíveis, lutadoras, corajosas e têm os mesmos direitos que os homens.
(15:30) Lilian Milena: Deputada, a senhora acredita que falta muito para que a sociedade brasileira consiga tratar a mulher de igual para igual, isso no âmbito profissional?
(15:41) Dep.Sandra Rosado: Prezada Lilian Milena, não falta muito, pois estamos no caminho certo. Conquistamos importantes espaços, mas precisamos da consolidação. Essa consolidação pode vir, por exemplo, da inserção da mulher na política, e isso tem que partir da própria vontade das mulheres de não serem mais meras coadjuvantes, e sim de partirem para frente na conquista dos seus espaços. Claro que ainda existem várias barreiras a serem derrubadas, como o próprio preconceito, mas essa é uma luta que depende de cada uma de nós, e nada melhor do que discutir o tema Mulheres nos Espaços de Poder para refletir sobre a nossa condição social.
(15:31) lola: Deputada, a senhora acha que, se a ministra Dilma Rousseff fosse eleita presidente, seria algo importante do ponto de vista da participação da mulher no contexto político? A senhora acha que isso deve ser levado em consideração pelo público feminino na hora de decidir o voto presidencial?
(15:46) Dep.Sandra Rosado: Prezada Lola, é importantíssimo que as mulheres desejem participar da disputa pela Presidência da República; considero isso um avanço. A ministra Dilma Rousseff, até pela sua competência, não pode ser diferente, é importante para o País. Existem muitas mulheres preparadas para governar o País, como a ministra Dilma e outras que estão à altura do cargo. Mas não podemos ficar só na conversa; temos que partir para a ação e lançar muitas mulheres para concorrer à Presidência.
(15:34) Cristiano: A deputada Manuela D'Ávila foi festejada por ser bonitinha e jovem... A deputada Cida Diogo foi massacrada quando o Clodovil disse que ela era feia. Será que o brasileiro avalia as deputadas pela beleza? A sua experiência pessoal qual é?
(15:49) Dep.Sandra Rosado: Prezado Cristiano, aqui não discutimos isso, e sim a competência e o trabalho. Tanto a deputada Manuela quanto a deputada Cida Diogo têm sido exemplares no exercício dos seus mandatos.
(15:44) Lilian Milena: Dep., como vai funcionar o financiamento de campanhas eleitorais que incentivam a atuação da mulher na política?
(15:53) Dep Sandra Rosado: Lilian Milena, a reforma política ainda não é uma realidade. Esperamos que ela passe a existir. Temos um certo receio de que ela não seja imediatamente discutida. Com relação aos financiamentos, temos que bater dentro dos partidos. Deve haver uma mudança de mentalidade dos financiadores de campanhas e dentro dos partidos. Essa reforma política deve ser urgente, pois precisa incluir o financiamento de campanha. Vamos entrar com emendas que garantam às mulheres um percentual.
(15:50) Cristiano: Como é o trabalho das mulheres na Câmara dos Deputados?
(16:00) Dep.Sandra Rosado: Prezado Cristiano, há mulheres em todos os cargos que se possa imaginar na Câmara, como chefes de gabinetes, assessoras, diretoras. Podemos dizer que o espaço na Câmara quanto ao trabalho feminino é bem democrático, apesar de o número de deputadas ainda ser bem aquém do ideal. Somos 46 e isso representa menos de 9% da Casa. Precisamos incentivar mais a inserção da mulher na política, para haver maior representatividade nos cargos de maior relevância, como a participação na presidência das comissões, que ainda não é nada expressiva. A nossa maior bandeira é conquistar um espaço na Mesa Diretora, é uma luta antiga que esperamos vencer.
(16:03) Viviane: Deputada, todos os anos a bancada feminina escolhe projetos prioritários, que nunca são votados. A bancada está sem força? Sem prestígio com os presidentes?
(16:13) Dep. Sandra Rosado: Viviane, muitos projetos já foram votados. Já tivemos muitas conquistas, entre elas, a aprovação do projeto que deu origem à Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica. Não podemos esquecer que nesta Casa existem muitas bancadas e que todas elas têm prioridades. Outro obstáculo para as votações dos nossos projetos é o excesso de MPs que trancam a pauta do Plenário e nos impede de dar continuidade aos trabalhos do legislativo, que é discutir e votar matérias que possam beneficiar o povo brasileiro.
Maternidade e trabalho
(15:22) Angelica/Marilia: Já está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2513/07, que prorroga a licença maternidade para seis meses. Qual a sua opinião quanto ao projeto de lei e a senhora tem esperança de que passe ainda este ano?
(15:27) Dep Sandra Rosado: Angelica, tenho esperança que seja aprovado este ano, sim. Em primeiro lugar, quero dizer que o Projeto de Lei 2513/07, que prorroga a licença maternidade para seis meses, é uma proposta que conta com o apoio de toda a bancada feminina, e não só, inclusive com o apoio de homens parlamentares. O filho que passa mais tempo na companhia da mãe nos primeiros meses tem uma infância mais saudável. Dentro dessa posição, não só da bancada mas também da população pressionando, o projeto pode sim ser aprovado este ano. É preciso que você participe, mande e-mail aos seus representantes, ao presidente da Casa, para que eles possam sentir a pressão da sociedade brasileira.
(15:28) Iran: Gostaria de sugerir que fosse criado horário corrido para as mulheres, porque devido a falta de tempo os filhos crescem sem amparo, carinho e orientação.
(15:44) Dep Sandra Rosado: Iran, em muitas repartições isso já existe, independente de ser homem ou mulher. É preciso, porém, passar por todo um processo de reavaliação da lei. Mas que é uma proposta muito interessante, é. Quero lhe agradecer, Iran, pela sugestão.
(15:32) Ana Cássia: Deputada, parabéns pelas iniciativas em prol dos direitos femininos. Gostaria de saber se existe algum projeto que da às mulheres o direito a igualdade salarial??
(15:47) Dep Sandra Rosado: Ana Cássia, essa é uma luta. Ainda não é projeto, mas a igualdade salarial é uma luta que, sem dúvida, é muito interessante. É um problema concreto, que precisa ser aprofundado, porque é considerado meio abstrato ainda. A Constituição de 88 já garante nossos direitos de igualdade. Temos é que lutar para que a Constituição seja respeitada.
(15:42) Iran: Gostaria de sugerir que fosse criada uma LEI na qual nenhum veículo de comunicação omitisse a mulher negra em suas programações como dia das mães, dia das mulheres. Sei que o tema não é esse, mas a mulher negra sempre fica de fora.
(15:56) Dep. Sandra Rosado: Iran, a Lei Afonso Arinos está aí para impedir que ainda ocorram formas de preconceito contra a raça negra. Espero que os meios de comunicação não transgridam a legislação e, principalmente, não apresentem, por meio de suas programações ou publicidades, formas de discriminação racial.
Mulher policial
(15:17) SOLANGE PINHEIRO: SRA. DEPUTADA, ESTA SEMANA QUE É DA MULHER SERÁ QUE PODEMOS ACREDITAR QUE AS POLICIAIS FEMININAS TERÃO SEUS ANSEIOS ALCANÇADOS NA QUESTÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL?
(15:21) Dep Sandra Rosado: Solange, já fui procurada por policiais femininas. É um projeto que tem que cumprir o roteiro das comissões, mas nós inserimos essa questão no debate. Esperamos que, dentro da pauta que temos apresentado ao presidente Arlindo Chinaglia, ele coloque a matéria em votação o mais rapidamente possível. É uma atividade perigosa, insalubre; e isso precisa ser corrigido.
(15:22) SOLANGE PINHEIRO: SENHORES DEPUTADOS, ACREDITAMOS QUE A VIOLÊNCIA MORAL TAMBÉM É A QUE MAIS VIOLENTA A MULHER, DISCRIMINANDO-A EM VÁRIOS SETORES, POIS ALÉM DE PROFISSIONAIS SOMOS MÃES E CHEFES DE FAMILIA. ASSIM COMO OS SENHORES TÊM SUAS QUESTÕES, GOSTARÍAMOS QUE ATENTASSEM PARA A QUESTÃO DO POLICIAL EXERCER A PROFISSÃO ATÉ OS 60 ANOS. SERIA VIÁVEL ESSA SEGURANÇA À SOCIEDADE?
(15:32) Dep Sandra Rosado: Solange, a questão do projeto da aposentadoria especial para policiais passa por uma série de debates. A aposentadoria especial é justa, mas deve ser votada em várias comissões. Eu sou inteiramente favorável à aprovação. Com relação ao constrangimento moral, concordo plenamente pois a violência física deixa marca no corpo, mas a moral, a psicológica, deixa marcas na alma. É muito difícil a superação, porque é uma violência silenciosa e repetitiva.
(15:29) cecilia: Deputada Sandra.... sou policial civil, já trabalho no total 34 anos. o que está sendo feito pela bancada feminina pela aposentadoria da mulher policial, com o plp 275/01, que resolveria o problema da mulher policial civil, que não tem lei própria?
(15:47) Dep. Sandra Rosado: Cecília, desde o ano passado a bancada feminina pede a priorização do PLP 275/01. Recentemente, entregamos ao presidente Arlindo Chinalia os projetos de interesse da bancada para serem incluídos na pauta do Plenário e esse PLP está entre as nossas urgências. Também pedimos preferência de votação para esta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Estamos confiantes em relação à colaboração dos líderes partidários, que devem liberar a pauta do Plenário para que as votações ocorram.
(15:35) cecilia: a questão da aposentadoria para a policial civil mulher não pode ser considerada como especial, pois hoje simplesmente a mulher policial não existe, ela é tratada como homem, sendo que a policial vivencia muito mais a vida policial do que o homem, não seria especial, seria justa...
(15:43) SILVANA LADEIA: Senhora deputada, estive aposentada por 4 anos e 4 meses pelo Decreto 93/02 que está com Adin em Brasília, e agora tive a aposentadoria revogada e voltei a trabalhar tendo 34 anos e 8 meses de serviço e 50 anos de idade. Minha vida virou de perna para cima, agora necessitamos de regulamentar a situação da mulher policial no Brasil. Ter um olhar critico e a dignidade de fazer justiça é a questão atual agora. Sei que não temos fundo de garantia, nenhuma regalia, pois estamos disponíveis para o meio policial 24 horas por dia. Enfim, o que mais querem de nós se nem acompanhamento com psicólogo temos, e a pressão existe de todos os lados? O que a senhora me diz de tudo isso? Nos ajude a regulamentar esta situação.
(15:53) Dep.Sandra Rosado: Prezada Silvana, seria importante que a senhora mandasse para cá o seu processo, para verificarmos porque a aposentadoria foi cortada. Assim, poderei ir ao Ministério procurar saber e informá-la sobre a situação.
(15:43) cecilia: Cara Deputada, ajude a corrigir com o plp 275/01 uma falha ocorrida na lei em 1985, com relação a policial mulher... o trabalho policial é honroso mas um dos mais penosos estressantes, por favor ajude-nos.
(16:18) MARISTELA OLIVEIRA: Sou policial civil do Paraná e estou na mesma situação da policial Silvana e Solange que enviaram e-mail anteriormente, quero enfatizar o pedido delas, pois no meu caso completei o tempo de 25 anos para aposentadoria em 2004, e o estado do Paraná até agora não concedeu a minha aposentadoria porque não tem uma lei complementar federal que regulamente a nossa aposentadoria. A nossa esperança é este projeto de lei 275/01, que já foi aprovado nas outras comissões, só restando esta votação para ser efetivado. Estamos aguardando ansiosas a aprovação deste projeto. Esperamos que seja colocado em pauta para votação e seja votado favoravelmente, se acaso não der para ser nesta semana, que não fique em esquecimento e seja votado o mais breve possível, pois o anseio não é somente da Polícia Civil de todo País, é também da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Grata, pela atenção, e Deus lhe conceda saúde e sabedoria para ajudar a sociedade.