Leia abaixo as perguntas que foram respondidas pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do Projeto de Lei 4497/01, que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. O bate-papo está dividido em três blocos: direitos e regras, greve na educação e tramitação.
Direitos e regras
(15:11) lulu: Deputado, gostaria de saber quais as principais mudanças no seu relatório a respeito desse PL?
(15:17) dep. Marquezelli: Lulu, entre as principais mudanças que fiz em meu relatório estão: a inclusão entre os serviços essenciais dos serviços em aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e transporte público em geral, a segurança pública, o policiamento e controle de fronteiras, a fiscalização tributária alfandegária, o fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telecomunicações, a defesa e controle do tráfego aéreo e os serviços de necropsia e funerais, bem como a exigência de manter em serviço 45% dos servidores para atender as atividades inadiáveis.
(15:12) lulu: Quando o Sr. deu seu parecer levou em consideração as principais tribulações enfrentadas pelo servidor público, já que este vem sendo desrespeitado?
(15:16) Dep.Marquezelli: Lulu, os servidores públicos estão reivindicando diversos planos de carreira e isso foi implementado pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Existem problemas de caixa para atender a todas essas demandas. Cabe ao governo federal resolver essas demandas, não tendo qualquer ligação com a apresentação do meu parecer sobre o projeto. Entendo que a negociação coletiva seria o melhor para os servidores públicos.
(15:13) Larissa: O senhor é contra ou a favor do projeto que regulamenta a greve no serviço público? Quais são os principais pontos que o senhor vai defender na apresentação do seu relatório?
(15:16) dep. Marquezelli: Larissa, sou a favor do projeto que regulamenta a greve no serviço público e o meu relatório comprova isso. Os serviços essenciais no nosso País não podem sofrer qualquer tipo de interrupção. A população brasileira tem reclamado muito dessas paralisações.
(15:17) Cleide: Deputado, como Sr. pretende fazer essa regularização do direito a greve?
(15:23) Dep.Marquezelli: Cleide, a regulamentação do direito de greve já estava prevista na Constituição Federal. E o Congresso Nacional até hoje não havia apresentado um projeto definitivo sobre o tema. Tendo assumido a Comissão de Trabalho há cerca de três meses, determinei que nenhum projeto ficasse sem parecer em nossa comissão. O projeto de lei que regulamenta a greve estava parado há sete anos na comissão. Assumi a relatoria e colocarei em votação brevemente. O projeto determina quais as categorias essenciais que deverão funcionar sem interrupção, além de colocar prazos para deflagração da greve e a solução pelo poder público.
(15:18) Larissa Fala com TODOS: Deputado, não tive a oportunidade de ler o seu relatório. Acho muito importante a regulamentação do direito de greve, pois o serviço público nem sempre é totalmente justo com o servidor. Não são só as empresas privadas que falham com seus empregados.
(15:23) dep. Marquezelli: Larissa, leia nosso relatório na página da Câmara. Acesse www.camara.gov.br, opção "projetos de lei e outras proposições". Digite, então, o número do projeto (PL 4497, de 2001) e você estará na página de sua tramitação, onde poderá consultar meu relatório.
(15:23) Vaneide: O direito de greve deve ser mantido, estabelecendo prazo para ambas as partes, principalmente que governo respeite esse prazo.
(15:26) dep. Marquezelli: Vaneide, a preocupação maior é criar mecanismo de negociação, para evitar que a greve seja deflagrada. Os prazos no projeto serão amplamente debatidos e necessários.
(15:24) Cleide: Deputado, o senhor é a favor do pagamento pelos dias não trabalhados? A imprensa noticiou que metade dos funcionários do Ibama perdeu 15 dias de salário e no Incra cerca de 700 dos 6 mil funcionários ficaram sem receber. A greve do Ibama, por exemplo, foi motivada por fatores políticos (a divisão do órgão). O corte do salário se justifica nesses casos?
(15:29) dep. Marquezelli: Cleide, o corte do salário justifica-se. O eixo principal do projeto é não remunerar faltas, não importa o tipo. Sou contra o pagamento por dias não trabalhados.
(15:26) regis: Deputado, o seu parecer inclui o não pagamento de dias parados, como foi feito com os servidores do Ibama?
(15:30) dep. Marquezelli: Regis, repito que sou contra o pagamento por dias não trabalhados.
(15:28) Cristina: Deputado, por falar em direitos reivindicados, se a greve do servidor público já fosse regulamentada, como estariam os aeroportos hoje? Como os controladores de vôo poderiam fazer suas reivindicações?
(15:33) dep. Marquezelli: Cristina, se a greve fosse regulamentada, os controladores fariam suas reivindicações dentro da lei. Incluí no projeto o controle de tráfego aéreo como serviço essencial.
(15:28) Vaneide: Dep. Marquezelli, o direito de greve deve ser mantido, pois faz parte do procedimento democrático. Porém, é preciso estabelecer regras para que, no caso da educação, especificamente, o alunos não sejam tão penalizados. Deve-se estabelecer prazos para as negociações, e esse prazo deve ser rigorosamente, respeitados pelas partes envolvidas.
(15:35) dep. Marquezelli: Vaneide, concordo com você. O estabelecimento de prazos para negociações faz parte do relatório.
(15:31) regis: Quanto aos dias parados, não é possível um meio termo, com a reposição das horas?
(15:35) dep. Marquezelli: Regis, não é possível um meio termo em relação aos dias parados.
(15:33) Márcio ADV: Caro deputado, falo como cidadão e advogado. O Exercício da GREVE deve, sim, ser regulamentado. O direito de GREVE é que não pode ser suprimido. É UM ABSURDO a quantidade de greves desordenadas, sem respeito à LEI.
(15:37) dep. Marquezelli: Márcio ADV, concordo com você. Só entre janeiro e junho de 2006, tivemos um total de 193 greves, com um total de 15.158 horas paradas. Que país agüenta isso?
(15:33) ARKO: Deputado, com a inclusão de funcionários comissionados e com a terceirização que vem acontecendo nos serviços públicos, daqui a algum tempo, se os servidores fizerem greve, ninguém vai notar...
(15:38) dep. Marquezelli: Arko, já criei nesta comissão um grupo de trabalho para cuidar da terceirização. Precisamos também regulamentar essa atividade no País.
(15:35) Pedro Paulo: Na opinião do senhor, o que justifica uma greve?
(15:41) dep. Marquezelli: Pedro Paulo, greve foi inserido na Constituição, no artigo 37. Em alguns países, como Cuba, a greve é tipificada como crime. Inúmeros outros países têm a greve regulamentada como meio de o trabalhador reivindicar seus direitos após discuti-los com seu empregador.
(15:35) lulu: Como é de conhecimento de todos nós, sabemos que todos os anos os professores tentam e muitas vezes entram em greve para que suas reivindicações sejam aceitas. Mas também sabemos que os dias em que os mesmos não trabalham, devido à paralisação são remunerados. Relator, o Sr. não acredita que isso é um incentivo a mais paralisações, mesmo o Sr. já tendo se manifestado contrário a qualquer remuneração sem trabalho? O Sr. acredita que apenas o PL poderá mudar a real situação dos problemas enfrentados pelos servidores?
(15:43) dep. Marquezelli: Lulu, a regulamentação da greve em nosso país há muito tempo já deveria ter acontecido. Creio que, após a regulamentação, as negociações darão a oportunidade de se chegar mais rápido a um acordo.
(15:36) Márcio ADV: O País necessita de marco regulatório capaz de trazer estabilidade à coletividade. O que acontece hoje é um verdadeiro "abuso de direito", o qual desestabiliza uma nação.
(15:38) Márcio ADV: Você vai a uma repartição pública e verifica uma verdadeira, quando da greve, falta de respeito com o cidadão que recolhe impostos.
(15:42) Márcio ADV: Ora, o povo necessita do atendimento público a contento e o princípio da eficiência administrativa determina que o serviço público deve ser amplo.
(15:45) dep. Marquezelli: Márcio, concordamos com a necessidade de um marco regulatório, por isso aceleramos a apresentação de nosso parecer para que a matéria seja discutida no Parlamento. Quanto à prestação do serviço público, incluímos diversos serviços entre os considerados essenciais para que a população não fique sem a prestação desses serviços.
(15:36) Larissa: Deputado, o direito de greve precisa ficar bem definido, mas precisa ser um direito amplo. Aqui em Brasília, a gente vê os servidores aceitarem coisas absurdas do Poder Público. Quais serão as principais diferenças entre a greve do servidor público e a greve de um empregado de empresa privada, ou de um celetista?
(15:48) dep. Marquezelli: Larissa, concordo que o direito à greve tem de ser bem definido. Mas a greve no setor privado também precisa, nesta Casa, ser bem definida. O Brasil não pode viver com o número de greves que tivemos no ano passado. Entre janeiro e junho, houve mais de 190 paralisações. Isso é um absurdo. Só como exemplo, a greve dos fiscais agropecuários federais já resultou em um prejuízo ao País de mais de 170 milhões de dólares. Quem paga essa conta?
(15:40) Alexandre: A greve é um direto fundamental de qualquer trabalhador e quando um servidor faz greve é o governo que não quer negociar...
(15:50) dep. Marquezelli: Alexandre, depende. O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem se esforçado o máximo para negociar com todos, mas existem limitações. A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso, colocou parâmetros na gestão pública.
(15:46) Márcio ADV: O servidor público tem que entender, definitivamente, que não pode prejudicar a população que necessita da prestação do serviço público. O DIREITO à GREVE é garantido mas o ABUSO deve ser combatido. Até mais a todos. Parabéns, DEPUTADO, e conte com aqueles que desejam um PAÍS progressista mas que sobretudo respeita o direito do trabalhador e CIDADÃO.
(15:55) dep. Marquezelli: Márcio ADV, concordo plenamente com você. O meu relatório é no sentido de evitar abusos e proteger a sociedade brasileira.
(15:46) franco: Qual o principal ponto do projeto de lei?
(15:54) dep. Marquezelli: Franco, entendemos que o principal ponto do projeto seria regular a matéria para que o servidor passe a ter o direito de greve dentro da lei e para que esse direito seja exercido dentro de limites que permitam um atendimento mínimo à população, quando da deflagração das greves.
(15:49) Tessele: Deputado: ao regulamentar o direito de greve, creio ser essencial, indispensável, estar prevista no bojo do projeto uma via de negociação entre governo e servidores. No seu relatório está contemplada previsão legal de uma mesa de negociação entre as partes?
(15:57) dep. Marquezelli: Tessele, sim, no meu relatório damos amplo espaço para negociação. Creio que é a parte mais importante do relatório.
(15:50) Larissa: Deputado, eu queria saber qual vai ser a diferença entre a greve do serviço público e a do privado?
(15:59) dep. Marquezelli: Larissa, a diferença fundamental na iniciativa privada é que a greve é regulada por uma lei específica e a negociação é feita diretamente com os proprietários, com raríssimas exceções. No serviço público, a negociação é feita com representantes da sociedade. Podemos dizer que é o inverso da privada.
(16:03) ARKO: Deputado, e no caso de uma greve em que a outra parte, no caso o governo, não queira participar da mesa de negociação ou que então simplesmente participe, negocie e não resolva no prazo, como já ocorreu no caso dos controladores de vôo. O governo negociou... enrolou... não resolveu, e a crise se agravou...
(16:07) dep. Marquezelli: Arko, no projeto são previstos prazos para resposta do governo e, caso não se chegue a um consenso, a via judicial é o caminho natural para que se busque uma solução. Se a greve for declarada ilegal, os servidores devem voltar ao trabalho de imediato, senão serão estabelecidas pela Justiça as condições a serem atendidas pelo governo para que os servidores voltem ao trabalho.
Greve na educação
(15:14) Cristina: Vi que no seu relatório o senhor não considera educação um serviço essencial. O senhor não deveria repensar essa posição, tendo em vista que os alunos são prejudicados e precisam repor aulas em período que deveria ser de férias?
(15:18) dep. Marquezelli: Cristina, realmente educação não pode em hipótese alguma sofrer qualquer tipo de greve. Nosso relatório terá oportunidades de emendas, ainda na Comissão de Trabalho.
(15:23) Cristina: Deputado, por favor, me responda. O senhor vai reconsiderar a situação dos servidores públicos da educação?
(15:24) dep. Marquezelli: Cristina, sim, vou reconsiderar a situação dos servidores da educação.
(15:26) Cristina: Que bom deputado, assim as nossas crianças não saem prejudicadas e vão poder crescer com a consciência de que podem exigir seus direitos antes que eles não existam mais e que seja necessária uma greve.
(15:31) dep. Marquezelli: Cristina, esperamos que o nosso relatório seja aprovado e beneficie a educação brasileira.
(15:42) Vaneide: A educação no Brasil comprovadamente é de baixa qualidade. O governo federal faz investimentos irrelevantes, mas não contempla a questão principal, que é pagar bons salários à profissão mais digna que existe. E, pior ainda, no caso de greves, não existe um plano emergencial para evitar que os alunos fiquem sem aulas.
(15:52) dep. Marquezelli: Vaneide, concordo com você. Mas creio que o governo finalmente acordou. O ministro da Educação, Fernando Haddad, tem se esforçado em conseguir melhorar a categoria educacional. Vamos torcer para que isso aconteça logo.
Tramitação
(15:05) Cristina: Deputado, o Executivo também pretende enviar um projeto de lei sobre esse assunto ao Congresso. Nesse caso, o que ocorrerá com o PL 4497/01, que já tramita há tanto tempo? O senhor manterá seu relatório?
(15:07) dep. Marquezelli: Cristina, manterei meu relatório. O projeto do governo será apensado ao meu parecer.
(15:10) Pedro Paulo: Os servidores públicos participaram da elaboração do seu relatório?
(15:12) dep. Marquezelli: Pedro Paulo, sim. Os servidores da Câmara participaram da elaboração do relatório. Também vamos realizar audiências públicas na Comissão de Trabalho para ouvir sugestões dos servidores de todo o País.
(15:15) lulu: Deputado, já está prevista a data para esta audiência? Isso será divulgado pela mídia externa ou apenas pelos veículos de comunicação da Câmara?
(15:19) dep. Marquezelli: Lulu, as audiências serão marcadas no mês de agosto e serão divulgadas pelos órgãos de comunicação da Câmara.
(15:23) lulu: Deputado, embora os meios de comunicação da Câmara tenham uma boa divulgação, o Sr. não acha que essa audiência deveria ter uma repercussão maior, porque se trata de um assunto de interesse nacional. Apesar de Brasília ser a maior detentora de servidores públicos, precisamos que seja melhor divulgado.
(15:25) dep. Marquezelli: Lulu, concordo com você. Mas é dos meios da Câmara dos quais dispomos.
(15:26) Maria: De quem é o projeto?
(15:28) dep. Marquezelli: Maria, o projeto principal é da deputada Rita Camata (PMDB-ES), mas conta com diversos apensados de outros autores, inclusive do Poder Executivo e da Comissão de Legislação Participativa, que é sugerido por entidades da sociedade civil.
(15:32) Alexandre: Haverá audiências públicas?
(15:35) Dep.Marquezelli: Alexandre, certamente faremos audiências públicas, ouvindo as categorias dos servidores públicos e o governo.
(15:45) Alexandre: Ilustre parlamentar, seria possível promover audiências públicas nos estados ou regiões para levar essa discussão aos estados e municípios que também serão atingidos por esta regulamentação?
(15:54) Dep.Marquezelli: Alexandre, atualmente existem dificuldades para audiências públicas fora da Câmara dos Deputados. Mas a idéia é transmiti-la ao vivo para todo o País, recebendo perguntas e sugestões com antecedência, através do blog da Comissão de Trabalho (http://ctasponline.blogspot.com). Espero as suas sugestões e críticas.
(15:51) Cleide: Deputado, como o Sr. avalia a opinião dos parlamentares em geral sobre o que o Sr. propôs quanto à regulamentação?
(16:01) dep. Marquezelli: Cleide, tenho recebido de vários parlamentares cumprimentos pelo relatório, bem como quase a unanimidade na Comissão de Trabalho.
(15:57) ARKO: Deputado, me tranqüiliza o Sr. ser do PTB... Como a base do governo vê o projeto? Há apoio do governo para a aprovação?
(16:04) dep. Marquezelli: Arko, a base do governo há muito tempo vem pressionando a Casa Civil para o envio do projeto da regulamentação. Entendemos que a Câmara dos Deputados fará o seu papel, votando o meu parecer independentemente de o governo Lula enviar um novo projeto.