Leia abaixo as perguntas que foram respondidas pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), relator da MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, e também comentários feitos pelos internautas. Para facilitar a leitura, o bate-papo está dividido em blocos: restrição da venda, acidentes, prejuízos econômicos, publicidade e tramitação.
Restrição da venda
(15:02) carlos: Deputado, como ficará a questão da venda de bebidas alcoólicas em centros urbanos?
(15:04) Dep. Hugo Leal: Prezado Carlos, a questão da venda de bebidas alcoólicas em centros urbanos continua como está, regulamentada pela legislação municipal.
(15:04) Linda: Boa tarde, deputado. O Sr. acha que esta medida vai ter retorno?
(15:06) Dep. Hugo Leal: Linda, vai. Já está tendo retorno, exatamente por ter trazido para a sociedade o debate.
(15:04) Solange: Deputado, não acha injusto punir o comércio nas rodovias, sabendo-se que o brasileiro sempre com seu "jeitinho" pode improvisar o consumo de bebidas alcoólicas mesmo em frente o comércio punido?
(15:07) Dep.Hugo Leal: Prezada Solange, o nosso trabalho é de conscientização. Essa restrição da venda é um dos aspectos, mas estamos caminhando para que haja um equilíbrio, sem a punição excessiva para quem desempenha o seu comércio. De qualquer forma, temos é que discutir o tema e não conviver com os atuais números da tragédia do trânsito no País.
(15:05) robson/tomazoni: O senhor é autor da emenda 17. Acredita que os comércios nos perímetros urbanos serão excluídos?
(15:06) Dep. Hugo Leal: Robson, essa é a minha expectativa.
(15:06) carlos: Deputado, quanto à venda em centros urbanos, que o senhor falou que continuará como está, posso entender que o comércio será permitido?
(15:09) Dep. Hugo Leal: Carlos, nos centros urbanos continuará da mesma forma, permitida a venda. A questão dos perímetros urbanos cortados por rodovias federais ainda está em discussão nesta medida provisória.
(15:10) PatriciaFR: Deputado, como ficarão os shoppings centers que ficam em rodovias, como o BH Shopping, em Belo Horizonte, e o Brasília Shopping, em Brasília? Sua praça de alimentação ficará proibida de vender bebidas?
(15:15) Dep.Hugo Leal: Prezada Patricia FR, pelo texto atual da MP, sim. Se eles estiverem fora de áreas urbanas, continuará a proibição, mas há emendas que propõem mudanças nesse ponto. Tudo vai depender da discussão que for feita na Casa.
(15:12) Marco Antonio-Teresó: Deputado, boa tarde. O Sr. apóia exceções para a venda de bebidas alcoólicas em trechos urbanos das rodovias? Caso positivo, como seriam classificados esses trechos urbanos?
(15:18) Dep. Hugo Leal: Marco Antonio, perímetros urbanos são caracterizados por locais de grande movimento de pessoas com edificações de ambos os lados, inclusive no leito da rodovia faixa de pedestres e sinais de trânsito. No caso da MP, propomos que essa definição seja avaliada pelo Dnit.
(15:14) Gustavo: Sr., meu estabelecimento fica às margens da rodovia. É considerado perímetro urbano até porque meu público, ou seja meus clientes, são todos do município. Como fico nessa situação, vou poder fazer a venda? Isso vai ser considerado em votação?
(15:26) Dep. Hugo Leal: Gustavo, somente os limites geográficos do seu município vão lhe dizer se o seu estabelecimento está ou não na área urbana. A emenda 17, de minha autoria, prevê a exclusão da MP dos estabelecimentos localizados em rodovias que cortam áreas urbanas.
(15:14) Paul: Estabelecimento que não possui no seu contrato social venda ou comércio de bebidas ou afins, como rede hoteleira sem serviço de refeição, enquadra-se na MP 415?
(15:20) Dep. Hugo Leal: Paul, a MP abrange todo e qualquer tipo de estabelecimento que promova a comercialização de bebidas alcóolicas às margens das rodovias federais.
(15:19) rose: Deputado, ao proibir a venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos localizados ao longo de rodovias, não há risco do crescimento do comércio informal de bebidas? Ambulantes ou pequenos bares nas imediações das rodovias, por exemplo? Não seria mais interessante aumentar as punições para motoristas que dirigem embriagados?
(15:36) Dep.Hugo Leal: Prezada Rose, nós vamos fazer as duas coisas, continuar a restrição e aumentar as penas e a fiscalização, com a colaboração do governo federal, principalmente na estruturação da Polícia Rodoviária Federal. O comércio informal, desde que ilegal, deve ser combatido como todo tipo de pirataria.
(15:20) robson/tomazoni: Senhor deputado, há 15 emendas para exclusão dos comércios nos perímetros urbanos. O fato de que as emendas foram propostas tanto por governistas e oposicionistas favorece o acolhimento da exclusão?
(15:39) Dep. Hugo Leal: Robson, esse é um exemplo clássico do processo democrático. Neste caso, oposição e situação têm opinião semelhante quanto o propósito da MP.
(15:28) nanda: Realmente não faz o menor sentido isso, pois quem realmente quer consumir bebida alcoólica não vê dificuldade em andar mais um pouco para comprá-las.
(15:29) ODAIR: Boa tarde, deputado. Sou de Guarai (Tocantins), uma cidade cortada ao meio pela BR-153. O perímetro urbano será liberado e, se for, quando isso vai ocorrer?
(15:51) Dep. Hugo Leal: Odair, somente os limites geográficos do seu município vão lhe dizer se o seu estabelecimento está ou não na área urbana. A emenda 17, de minha autoria, prevê a exclusão da MP dos estabelecimentos localizados em rodovias que cortam áreas urbanas. A decisão sobre o assunto somente quando a MP virar lei.
(15:42) humberto: Gostaria de saber do nobre deputado se vai ser liberada a venda no perímetro urbano.
(15:58) Dep. Hugo Leal: Humberto, existem emendas nesse sentido e é uma das avaliações que está sendo feita nesta fase.
(15:44) fran: Em vez de o governo publicar medidas provisórias proibindo o consumo de bebidas nas estradas, o senhor não acha que seria melhor mais rigor na fiscalização?
(15:55) l sanches: Acho que mais uma vez estamos tirando o sofá da sala. A questão não é proibir, mas sim, fiscalizar. Parece que o governo, se sentindo impotente para estabelecer uma fiscalização eficiente, optou pelo mais simples, que é retirar o emprego de 400.000 pessoas.
(16:03) Dep. Hugo Leal: Fran e I Sanches, sem dúvida. Por isso, o governo federal propôs para este ano ainda a abertura de concurso público para a Polícia Rodoviária Federal, com mais de 2.500 vagas. Além de dar continuidade ao reaparelhamento da PRF e seu aprimoramento tecnológico. Daí, sim, teremos uma fiscalização efetiva. Mas isso é um cenário de etapas. Esta, com certeza, seria a última. As etapas anteriores são educação e prevenção, sempre fundamentais. Em ambas é imprescindível a participação da sociedade, contribuindo efetivamente para uma mudança de cultura.
(15:48) totonho: Deputado Hugo legal: como fica a questão da permissão de venda de bebida desde que não para consumo imediato se não há como fiscalizar...???
(16:04) Dep.Hugo Leal: Prezado Totonho, a proibição da venda é em definitivo. Não dá para fazer essa diferenciação entre consumo imediato ou não.
(15:48) Klewerr: Quero fazer apenas duas sugestões de alteração no texto da MP. A primeira que seja restritiva apenas a venda de bebidas para consumo imediato. E a segunda é a ementa apresentada pelo Sr. Dep. Neucimar Fraga, que é tornar infração de transito o transporte de bebidas alcoólicas no compartimento de passageiro dos veículos.
(16:05) Dep. Hugo Leal: Klewerr, as duas sugestões já foram propostas de emendas, sendo que, na primeira, dificilmente poderia se distinguir o que é de consumo imediato, já que algumas bebidas são consumidas em temperatura ambiente e outras resfriadas. O que seria o consumo imediato? Com relação à segunda proposta, será incorporada à MP.
(15:50) humberto: Por que então não fechar as fábricas de bebidas?
(16:06) Dep.Hugo Leal: Prezado Humberto, não poderíamos fazer isso (fechar as fábricas de bebidas) porque não há Lei Seca no Brasil. Eu não chegaria a tanto, mas a restrição é importante nas estradas para evitar acidentes.
(15:52) Loide: SR. DEPUTADO, COMO ESTÁ A MP 415, O MOTORISTA NÃO ESTÁ SEM BEBIDA ALCOÓLICA AO ALCANCE DAS MÃOS. BASTA QUE ELE SE DIRIJA UMA RUA DEPOIS DA RODOVIA PARA BEBER. E A LIVRE CONCORRÊNCIA?
(16:10) Dep.Hugo Leal: Prezado Loide, de qualquer forma, a MP cria dificuldades. Se o motorista tiver que sair da rodovia para beber, já se criou uma dificuldade a mais. E ele terá alguns minutos a mais para avaliar o seu comportamento.
(15:54) Klewerr: Acho que a proibição de transporte de bebidas no compartimento de passageiro dos veículos complementaria a finalidade da lei, assim evitaria que pessoas comprassem bebidas em outro lugar e consumissem no interior dos veículos.
(15:54) Joaquim Roriz: Alguém sabe informar o que significa local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia? Um estabelecimento situado dentro de uma propriedade privada, a uns 200 metros da rodovia estaria dentro dessa definição? As famosas boates de beira de estrada, por exemplo, situadas a uma certa distância da margem da rodovia, seriam multadas?
(16:12) Dep. Hugo Leal: Joaquim Roriz, uma área que tenha acesso direto à rodovia. Se for um estabelecimento comercial, sim. Estaria dentro da definição. As boates, no exemplo, deverão ser multadas.
(15:55) DUDU: Caro Deputado, em termos a MP vêm para ajudar no combate aos abusos que hoje ocorrem em nossas rodovias, mas esta MP não está somente demonstrando a falta do Estado e da nossa polícia de fiscalizar, já que temos penas para o motorista que dirige embriagado!
(16:15) Dep.Hugo Leal: Prezado Dudu, como foi manifestado anteriormente, esta MP traz o tema como relevante e urgente dentro da sociedade. Não é por acaso que ela está mobilizando todos para este debate. Portanto, além do papel do Estado na fiscalização e da legislação já existente, é necessário que tenhamos a participação efetiva de toda a sociedade, dando a sua contribuição na conscientização direta, mesmo que para isso possa haver algumas restrições circunstanciais.
(16:01) PRF/AM: Deputado, gostaria de esclarecê-lo da dificuldade de fiscalizar os vendedores ambulantes que vendem bebidas alcoólicas que se aproveitam dos engarrafamentos para desenvolver suas atividades. Ocorre que aplicar a multa a este cidadão pode não ter nenhum efeito prático se levarmos em consideração a condição socioeconômica dele. A MP determina que esse ambulante seja multado e obrigado a recolher o produto que está vendendo. O que não impede de ele voltar a vender em outro ponto da rodovia ou no mesmo lugar quando a polícia não estiver mais presente (lembremos que, por razões óbvias, nenhuma polícia é onipresente). Deputado, não seria o caso de propor uma alteração na MP que determine a apreensão da mercadoria, condicionando sua liberação ao pagamento da multa???
(16:17) Dep. Hugo Leal: PRF, a sua sugestão é bem interessante e será levada em consideração. Talvez uma adequação na medida provisória possa atender a isso. Obrigado.
(16:04) l sanches: O que acho relevante é que se impeçam os motoristas de dirigir após a ingestão de bebidas alcoólicas, seja por campanhas de conscientização ou por uma punição severa aos infratores, mas simplesmente proibir vai levar à situação de clandestinidade, como acontece com o jogo do bicho, as drogas etc.
(16:04) Cesar: Deputado Hugo: De que adiantaria proibir a oferta e a comercialização de bebidas nas rodovias apenas fora do perímetro urbano? O motorista não beberia fora do perímetro urbano e poderia encher a cara num estabelecimento dentro do perímetro.
(16:21) Dep.Hugo Leal: Prezado Cesar, não são somente as medidas apresentadas na MP que darão motivo para a redução dos acidentes. O necessário é que o cidadão se conscientize e se eduque, e que todos nós participemos dessa manifestação. Precisamos rejeitar os abusos e reprimir todo o comportamento indesejado, principalmente no trânsito, porque isso traz conseqüências nefastas. Para isso, é fundamental que toda a sociedade, seja ela pessoa física ou jurídica, possa dar sua contribuição efetiva nessa verdadeira cruzada contra indivíduos que colocam a vida de outros em risco. Essa deve ser uma atitude não só do poder público, mas principalmente nossa, da sociedade.
(16:07) l sanches: Nos países desenvolvidos, é comum um grupo de amigos saírem juntos e escolherem um para não beber e dirigir, sem a necessidade de proibição. Por que no Brasil seria diferente?
(16:07) Klewerr: Grande parte dos acidentes ocorrem nos perímetros urbanos, por isso acho que será um retrocesso esta mudança.
(16:07) jornal de Alto Garça: dep., concordo plenamente com essa lei, mas deveria ser só em postos de gasolina que deveria funcionar essa lei.
(16:11) humberto: E TEM MAIS, O COMERCIO ESTÁ SENDO DE FORMA ILEGAL POR BAIXO DOS PANOS EM TODO PAÍS.
(16:11) Dimítrius: Minha tia tem um bar em beira de estrada. Essa medida não adianta pq as pessoas podem sair da cidade já bêbadas.
(16:11) Augusto Fala com Jaqueline: Por que vc é a favor da lei?
(16:13) Jaqueline Fala com Augusto: Simplesmente por achar que a proibição das vendas de bebidas alcoólicas trata-se de uma medida de contenção. Sem bebida fácil para ser consumida, não há o consumo, principalmente por impulso.
(16:20) Rosane: Sou contra MP 415, pois isso não leva a nada, a proibição deveria ser pra quem bebe.
(16:21) Jaqueline: Também acho que o comércio deve ser liberado no perímetro urbano e que o preço das bebidas deve ser aumentado para conter, ao menos no bolso, o consumo.
(16:24) diego: Sou policial e, conversando com meus colegas, achamos que uma medida melhor para inibir seria por exemplo fazer uma lei colocando horário para caminhoneiros transitarem nas rodovias... Assim seria mais fácil fiscalizar... Estou saindo um pouco do tema, mas uma medida parecida para esse tema seria interessante, restrição de dias como por exemplo em finais de semana e feriados
(16:28) Dep. Hugo Leal: Diego, isso será discutido agora, dia 9 de abril, em um seminário aqui na Câmara. Concordo com você. Esse é um tema fundamental, pois o transporte de cargas e de passageiros tem uma responsabilidade muito maior na questão dos acidentes, até porque está em contato com as circunstâncias por um longo período. E, portanto, deve receber tratamento preferencial, até mesmo algumas restrições.
(16:33) Fritz: Deputado, a sua idéia é acabar com a comercialização de bebida alcoólica no Brasil?
(16:37) Dep.Hugo Leal: Prezado Fritz, não quero acabar com a comercialização de bebida alcoólica. A proposta é criar responsabilização social e esclarecimento para toda a população sobre os malefícios ocasionados pelo abuso das bebidas alcoólicas. O que eu desejo é encerrar a hipocrisia de associar as bebidas alcoólicas ao esporte e principalmente de dizer que elas seriam a única forma de diversão.
(16:48) Denise: Senhor deputado, enquanto advogado, o senhor acredita que proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias trata-se de hipótese de preponderância do interesse público sobre o interesse do particular e do privado?
(16:52) Dep.Hugo Leal: Prezada Denise, sim, acredito que se trata de preponderância do interesse público sobre o interesse do particular e do privado. É exatamente essa sua manifestação o fundamento do nosso trabalho.
Acidentes
(15:08) Marcio: A solução mais lógica é a consciência do motorista. Sem isso sempre haverá acidentes.
(15:10) Dep.Hugo Leal: Sim, Marcio, não há dúvida, mas não é só o motorista, é toda a sociedade que precisa estar mobilizada. Afinal, a quantas mortes teremos que assistir ainda para entender que isso é uma tragédia? Hoje, são 30 mil por ano. Quantas mais estamos dispostos a assistir?
(15:11) Cleonir Luiz Reis: O consumo de álcool, associado a outros ilícitos, é responsável pela maciça maioria dos acidentes. Mas esta MP e suas emendas tratam de outros aspectos ligados aos acidentes, de modo especial o descaso com as rodovias, que foram utilizadas, recentemente, como palanque numa reforma (na verdade operação tapa-buracos) do tipo "faz de conta" e que hoje já não se verifica mais, representando uma grande fortuna posta fora? Alcoolizado ou não o motorista, em alta velocidade ou não o veículo enquanto trafega, as condições das estradas também influenciam nos acidentes.
(15:15) Dep. Hugo Leal: Cleonir, todos os esforços são necessários. Todos os temas têm que ser debatidos. É fundamental a participação da sociedade no processo de conscientização, e não somente do Poder Público. E nem somente a modificação legislativa, mas a mudança de comportamento.
(15:15) Loide: Deputado, essa MP evitou mesmo acidentes em rodovias?
(15:24) Dep.Hugo Leal: Loide, a MP reduziu sim o número de acidentes no período do carnaval, com policiamento nas ruas e com as pessoas mais conscientes do problema.
(15:16) Solange: Deputado, por que não colocar pessoas que são presas embriagadas a prestar serviços, mas prestar mesmo, sem benefícios em hospitais, principalmente no setor de acidentados?
(15:24) Dep. Hugo Leal: Solange, este assunto já é objeto de um projeto de lei de minha autoria (PL 798/07). Estamos aguardando para votá-lo. Sugiro que você leia a proposta.
(15:16) PRF/AM: Boa tarde, deputado. Sou policial rodoviário federal e o que tenho a dizer sobre essa MP é que na sua maioria ela vem sendo respeitada e foi realmente muito importante para a diminuição dos acidentes com mortes na rodovias federais.
(15:26) Dep.Hugo Leal: Prezado PRF/AM, agradeço a sua participação, que é mais uma prova de que a MP está no caminho correto.
(15:18) Cleonir Luiz Reis: A propósito, especificamente sobre a venda de bebidas alcoólicas, qual a opinião do parlamentar sobre a tese defendida pelos profissionais da área da saúde de que esta substância é uma droga, que está entre as causas de muitos acidentes, de desavenças, de homicídios, bem como causa dependência, assim como o cigarro, mas como ainda é vendida, e o Estado, que arrecada muito dinheiro em impostos, não tem a coragem de probir a comercialização? Então, se é droga, por que não proibi-la em todos as partes?
(15:35) Dep. Hugo Leal: Cleonir, de fato, a bebida alcóolica é uma droga legalizada. O seu consumo de forma irresponsável, exagerada, tem sido a causa de muita violência e de acidentes com vítimas no trânsito. Nesse sentido, o governo federal já aprovou o Decreto 6117, que busca combater os aspectos negativos do consumo excessivo do álcool
(15:22) Marcio Fala com PRF/AM: Aqui na BR-470 os acidentes aumentaram. Loucamente. Nos últimos 4 dias, 10 mortos.
(15:22) Loide: SR. DEPUTADO: ALCOOLISMO É UMA DOENÇA. QUEM QUER AJUDA PROCURA. PARA EVITAR ACIDENTES, É NECESSÁRIO BOA RODOVIA, SINALIZAÇÃO EM BOM ESTADO.
(15:23) PRF/AM: Entretanto, outras medidas precisam ser adotadas para reduzir essa verdadeira carnificina nas nossas rodovias federais. Por exemplo, a dificuldade que os policiais têm de realizar o teste do bafômetro. Sempre vem a tona a questão de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. No meu entendimento, a qualquer suspeita de embriaguez ao volante, o motorista deveria ser obrigado a realizar o teste do bafômetro.
(15:40) Dep.Hugo Leal: Prezado PRF/AM, essa discussão já foi superada pela Lei 11275/06, que permite que o policial possa, com outra testemunha, caracterizar a embriaguez através de outras provas admitidas em Direito.
(15:23) Solange: Essa questão de conscientização é muito válida, mas o senhor há de convir que o cidadão só sente quando fere o bolso ou encara a realidade. O senhor viu o médico embriagado que atropelou 4 pessoas? Quem mais conscientizado de que um médico?
(15:47) Dep. Hugo Leal: Solange, de fato a conscientização é fundamental. Acredito que a educação permanente, campanhas de prevenção, fiscalização pontual e punição complementam o processo.
(15:23) ALEX ALBERT: A raiz do problema está na educação no trânsito e no cumprimento das leis que já existem, pois se investíssemos mais em educação e de fato puníssemos os infratores, só aí o trânsito melhoraria. Às vezes fazer valer a lei que já existe é muito mais eficaz do que criar outra para tentar mascarar a situação.
(15:24) Cleonir Luiz Reis: Eu atuo no Conselho Municipal de Trânsito de Montenegro, RS. Mudanças de comportamento são indispensáveis. Imaginem todos que algumas modificações foram feitas no trânsito da cidade, com o objetivo de proporcionar ao trânsito maior fluidez. Aí vem o comércio, que em sua ampla maioria (possivelmente mais de 90%), não possui uma vaga sequer de estacionamento, nem para o veículo do proprietário do ponto comercial, reclamando que o movimento diminui e que vão à falência. E ainda têm construtoras, ofertando prédios com uma vaga para cada dez apartamentos projetados. Onde estarão os carros? Mudar a mentalidade requer educação desde a infância neste sentido. A MP prevê alguma coisa neste sentido? E as emendas?
(15:42) Dep. Hugo Leal: Cleonir, a MP aumenta a penalidade para quem dirigir embriagado. Essa discussão sobre o comportamento/mudança de mentalidade, porém, está próxima, com o encaminhamento de um projeto de lei de iniciativa do Executivo que discute a educação e a prevenção.
(15:25) PRF/AM: Caro Márcio, a embriaguez apesar de ser uma das principais causas de acidentes de trânsito, não é a única. Outros fatores como imprudência, falta de educação de trânsito, condições do pavimento e etc... também colaboram para tal.
(15:26) Carol: Deputado, eu não acredito que proibir a venda de bebida prejudicando os comerciantes na beira de estrada vá impedir quem quer beber de verdade e pegar a estrada depois. Quem faz isso vai fazer de qualquer forma, entrando numa cidade e comprando a bebida ou levando de casa. Os acidentes das estradas brasileiras são muito mais por causa dos buracos que nunca são tapados, apesar de pagarmos IPVA caríssimo do que por alguém que foi dirigir bêbado depois de ter comprado sua bebida num comércio de beira de estrada.
(15:45) Dep.Hugo Leal: Prezada Carol, continuo entendendo que as três vertentes são fundamentais: educação permanente em todos os níveis de escolaridade; a prevenção com participação de toda a sociedade, não somente do poder público; e a fiscalização efetiva com punições exemplares sem distinção de quem será punido, pois somente assim, com cada um assumindo a sua responsabilidade, podemos fazer a modificação do comportamento. Porém, continuo acreditando que toda contribuição que traz à tona este debate, como é o caso da MP, é relevante e com certeza trará benefícios neste processo.
(15:29) Loide: SE JÁ EXISTE A LEI NO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, POR QUE NÃO APLICÁ-LA AOS MOTORISTAS IRRESPONSÁVEIS?
(15:50) Dep. Hugo Leal: Loide, o Código de Trânsito tem 10 anos de existência. Quando da sua aprovação, os índices de acidentalidade reduziram durante três anos em algo em torno de 45 mil mortes por ano para algo próximo a 26 mil mortes. Hoje estamos, infelizmente, invertendo essa curva. Isso é sinal de que mais alguma coisa deve ser feita, além das punições somente. Como disse, é necessária a educação permanente para a cidadania e, com certeza, a participação de toda a sociedade pela prevenção, inclusive de estabelecimentos que vendam e que fabriquem bebidas alcoólicas.
(15:31) Daniel: Caro deputado, reconheço a distância da questão que colocarei sobre o tema, mas uma gradual substituição no transporte público interestadual das rodovias para com ferrovias não seria uma outra solução a médio/longo prazo que reduziria mortes em rodovias no País??? Gostaria de saber sua opinião sobre tal questão.
(15:52) Dep. Hugo Leal: Daniel, a proposta é ótima, continuaremos debatendo e incentivando, na comissão de Viação e Transportes, o modal ferroviário, tanto para passageiros quanto para cargas. Vide o projeto do trem-bala Rio-São Paulo.
(15:32) Loide: SR. DEPUTADO, CONFORME PUBLICAÇÃO NA FOLHA DE SÃO PAULO, A QUANTIDADE DE ACIDENTES NÃO DIMINUIU DEPOIS DA MP 415. O QUE O SENHOR TEM A DIZER?
(15:58) Dep. Hugo Leal: Loide, os efeitos de medidas, como as estabelecidas pela MP 415/08, só podem ser avaliadas em um espaço de tempo razoável. Portanto, qualquer afirmação de que houve redução ou recrudescimento de acidentes em função da medida provisória é discutível porque ainda não temos elementos que confirmem a informação divulgada na mídia.
(15:43) Clever: Sr. deputado, acho que a exemplo de outros países, a proibição da venda de bebidas nas margens das rodovias vai, sim, ser bastante eficaz no que concerne à redução do numero de acidentes, pois isto já está provado estatisticamente.
(15:43) PRF/AM: Deputado, torço muito para que o CTB sofra alterações. Pela minha experiência como PRF, é muito desalentador quando tenho que ouvir de um motorista embriagado que não é obrigado a soprar o bafômetro porque não é obrigado a produzir provas contra ele mesmo. Mesmo sendo admitida a prova testemunhal, na maioria das vezes as testemunhas não querem se comprometer e assinar um termo de constatação de embriaguez daquele motorista. Muitas vezes também ocorre de o policial estar sozinho ou com apenas algum colega de serviço como testemunha em função do baixo efetivo. Daí eu pergunto, não seria importante propor alterações no CTB que obrigue o motorista a realizar o teste do bafômetro quando a autoridade policial suspeitar da embriaguez???? Ou no caso de suspeita de embriaguez, o motorista deveria ser obrigado a comparecer à delegacia policial e lá sim ser obrigado a realizar o teste para dar maior imparcialidade ao ato???
(16:00) Dep.Hugo Leal: Prezado PRF, você tem razão quanto ao bafômetro, a idéia é inverter o ônus da prova. Estamos trabalhando nessa linha, que está em um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.
(15:45) Cleonir Luiz Reis: Arrecada-se muito dinheiro com impostos incidentes sobre as chamadas drogas lícitas. Gasta-se muito mais com indenizações, pensões e tratamentos com os acidentes decorrentes do uso desta mesmas drogas. Parece bastante fácil defender a comercialização irrestrita de bebidas alcóolica e, depois de uma tragédia familiar, criar uma fundação para cuidar dos outros. Há várias fundações criadas assim. Parece-me que o objetivo desta MP é a antecipação, a prevenção, e não remediar.
(16:06) Dep. Hugo Leal: Cleonir, de fato esse é o objetivo da MP. O objetivo do meu relatório é procurar aperfeiçoar a medida, acrescentando outros aspectos de prevenção, entre elas, fiscalização mais freqüente junto aos condutores.
(15:52) Lucas: Deputado, como poderá ser feita a educação permanente? Quais as ferramentas mais importantes na educação do cidadão?
(16:09) Dep. Hugo Leal: Lucas, em todos os níveis de escolaridade. De forma transversal, nas várias matérias obrigatórias. Exemplo: sinalizações de trânsito em Português, efeitos do álcool no organismo em Biologia, distâncias e colisões na Física, e muitas outras formas. De dentro das disciplinas oficiais, você pode passar conscientização e dicas fundamentais no dia a dia relativas ao trânsito. Educação permanente, com certeza, é uma questão de cidadania, pois um indivíduo que cumpre suas obrigações e exerce seus direitos é um bom cidadão. E, sendo um bom cidadão, será um bom motorista. Trânsito combina com responsabilidade.
(16:11) Loide: SEM CAMPANHAS EDUCATIVAS, ISSO NÃO VAI DAR CERTO. POR QUE EM BRASÍLIA OS MOTORISTAS E PEDESTRES RESPEITAM A FAIXA DE TRAVESSIA? PQ FOI FEITA UMA CAMPANHA INTENSA DE CONSCIENTIZAÇÃO. ISSO É QUE PRECISA OCORRER COM O MOTORISTA QUE BEBE E DIRIGE.
(16:28) Rosane: Minha sugestão é a seguinte, aumentar o efetivo policial e dar melhor remuneração, melhorar as estradas e aumentar a fiscalização dos motoristas. E educar desde a infância, com cartilhas educativas.
(16:29) ZÉ RIBEIRO: VAMOS AUMENTAR A FISCALIZACÃO NA RODAVIAS E PUNIR OS BÊBADOS.
(16:31) PRF/AM: Deputado, desejo boa sorte nessa empreitada. Espero que o Congresso não seja influenciado por pelo lobby das indústrias de bebidas. Com certeza, essa MP não é perfeita e prejudica, sim, uma parcela da população, mas não devemos nos esquecer que o interesse social está acima do interesse individual. Não há como negar que essa MP produziu efeitos práticos nos dois últimos feriados nacionais. Não é justo alguém que não consome bebida alcoólica sofra o risco de ser atingido e morto por motoristas irresponsáveis, que muitas vezes ingerem bebidas nas margens das rodovias. Abraços a todos e tenham certeza que a Policia Rodoviária Federal não existe apenas para multar mas sim para salvas vidas.
(16:34) diego: Eu falo em colocar dias como as restrições a bi-trens, pois assim é mais fácil fiscalizar nas rodovias. Sou PRF e sei que se colocassem, por exemplo, 8 horas diárias não teria como fiscalizar, pois é fácil burlar de outra forma.
(16:39) Dep. Hugo Leal: Diego, sua sugestão continua sendo acolhida, lembrando que um dos temas desse seminário do dia 9 de abril é o tempo de direção dos motoristas. É um tema delicado, mas de vital importância que seja debatido e, principalmente, decidido. Essa sua sugestão será levada em consideração. Obrigado.
(16:36) rosa: Claro que não é acabar com o comércio de bebidas alcoólicas e sim ter uma fiscalização, pois, meus queridos, sabem vcs o que pode ocasionar uma pessoa que venha a se exceder com bebidas, ora bolas!
(16:53) Dep. Hugo Leal Fala com TODOS: Prezados participantes, A medida provisória pode não ter sido o melhor instrumento legislativo para tratar do tema, mas não tenho a menor dúvida de que a sua contribuição tem sido fundamental para que as pessoas entendam e percebam a verdadeira tragédia que vivemos no nosso dia a dia. Quantos mortos e seqüelados estamos dispostos a contabilizar até que todos se apercebam disso? Portanto, as imperfeições da MP poderão ser corrigidas ao longo do debate e das votações. Nada pode superar, porém, o ritmo crescente dos índices de acidentalidade no País. Neste caso, toda a sociedade deve estar mobilizada para que não tenhamos que continuar recolhendo os nossos semelhantes e transformando-os em estatísticas. Essa mobilização não cabe apenas ao Poder Público nas suas três instâncias, muito mais cabe à sociedade organizada, que possui apelo muito maior no momento em que entende a dimensão do problema que estamos enfrentando. Portanto, sem deixar de discutir as restrições, o que estamos dispostos a fazer para que esse quadro não continue crescendo, quais serão as contribuições que poderemos dar para reduzir esses índices? Reafirmo que três pilares são fundamentais: a educação permanente em todos os seus níveis de escolaridade, formando cidadãos conscientes e que, com certeza, serão motoristas responsáveis; a prevenção permanente também, com toda a sociedade participando, entendendo que é sua responsabilidade evitar essa calamidade diária que acontece no nosso País, produzindo material, sugestões e compromisso nessa batalha permanente. E, por último, e não menos, a fiscalização, punindo efetivamente os indivíduos que não conseguiram entender as lições anteriores. E que essas punições possam ser efetivas, e servir de exemplo para que outros ilícitos não continuem ocorrendo. Lembre-se que as principais vítimas da tragédia do trânsito são pessoas que estavam normalmente no seu ciclo econômico perfeito, que conviviam no nosso dia a dia e foram ceifados por vários motivos. Mas, com certeza, um deles é a falta de mobilização de todos os setores da sociedade. Pergunto novamente: até que ponto estamos dispostos a ir para contabilizar as vítimas dessa tragédia?
(16:54) Jaqueline: Pessoal, a bebida alcoólica é uma droga lícita que mata. O governo precisa intervir através dessas políticas públicas para beneficiar o cidadão brasileiro como um todo.
(16:54) Henrique Teixeira: Não acredito que a proibição resolva. A solução está na conscientização do motorista e na ajuda do poder público através da fiscalização e da punição do motorista infrator
(16:54) Edson: Caro Deputado Hugo Leal, parabéns pela iniciativa e disposição de participar desse debate! isso mostra a preocupação do nobre deputado em ouvir a sociedade, mas com certeza a proibição da venda de bebida alcoólica ao longo das rodovias federais é uma medida importante na redução de acidentes nas estradas federais. Se alguém é contra essa medida, é porque ainda não perdeu um ente querido em acidente de trânsito, principalmente após saber que o condutor se encontrava embriagado, o foco é a redução de acidentes e preservação da vida!!
Prejuízos econômicos
(15:09) robson/tomazoni: Senhor deputado, se mantida a MP sem alterações, o governo na sua opinião poderia ser cogitado a pagar as verbas indenizatórias dos empregados, pelo fato principe previsto na CLT?
(15:11) Dep. Hugo Leal: Robson, as relações trabalhistas são entre patrões e empregados. Com relação às indenizações, cabe a cada empresário avaliar a necessidade de ingressar em juízo.
(15:10) Marcio Fala com TODOS: Somente devemos punir o motorista que dirige embriagado. Nunca o comerciante.
(15:12) Solange: Concordo com o senhor que uma atitude tem que ser tomada, mas tirar emprego de tanta gente por causa de uns irresponsáveis é bem complicado. Por exemplo, eu moro na cidade vizinha de Aparecida, uma BR passa dentro da cidade que é turística.
(15:19) Dep.Hugo Leal: Prezada Solange, temos que estar dispostos a fazer uma escolha: viver num processo de restrição com debates com a sociedade ou continuar contabilizando mortos e feridos nas estradas, além de conviver com os malefícios da bebida alcoólica no ser humano, o que também não é aceitável.
(15:17) Marcio: Somos proprietários de uma churrascaria "ATALIBA" localizada há 37 anos na BR-470 em SC. Nosso faturamento caiu 60%, teremos que fechar? Nossos clientes são da cidade. Estamos no perímetro urbano. O que fazer?
(15:27) Dep. Hugo Leal: Marcio, a discussão está ainda sobre a questão do perímetro urbano: como dar o tratamento nas áreas urbanas e as exigências que serão feitas a esses estabelecimentos. Propomos a adequação desses trechos, mas responsabilizando também os estabelecimentos a participarem das campanhas de conscientização, divulgando, por exemplo, em quadros e cartazes, que dirigir sob o efeito de álcool é crime, segundo o artigo 306 do Código Brasileiro de Trânsito, com até três anos de prisão.
(15:17) Carol: Relator, o senhor já tem uma alternativa para os setores que perderão divisas com a aprovação da medida?
(15:28) Dep.Hugo Leal: Prezada Carol, não me cabe fazer esse tipo de discussão, até porque outros setores já sofreram restrições e nem por isso houve intervenção estatal. Quem se sentir prejudicado deve buscar os seus direitos junto ao Judiciário.
(15:23) ALEX ALBERT: Ninguém sai de casa para encher a cara no boteco na beira da estrada. Todo mundo sai de algum lugar e vai para outro, o problema é que quem sai de casa para beber vai para o local (chácara, festa, clube, churrasco), enche a cara e volta pela rodovia embriagado, aumentando as chances de acidentes. Esqueceram que nem todo mundo que passa pelas estradas está dirigindo, existem ônibus de turismo, vans e os passageiros dos carros de passeios. Proibir todos esses consumidores de ter acesso ao produto vai gerar um impacto econômico significante, principalmente em cidades pequenas em que o comércio nos restaurantes se configura como grande parte da geração de emprego.
(15:39) Dep. Hugo Leal: Alex, sua colocação é válida, mas continuaremos com o problema dos números da tragédia diariamente. Definitivamente são três fatores que têm que colaborar: educação, prevenção e fiscalização. Sob esse aspecto, toda a sociedade deve dar sua contribuição, mesmo que, para isso, algumas circunstâncias tenham que ser restringidas.
(15:28) Loide: E O DESEMPREGO QUE ESSA MP TEM PRODUZIDO?
(15:47) Dep. Hugo Leal: Loide, prefiro comentar as mortes que poderão ser evitadas e os seqüelados que serão poupados. Não resta a menor dúvida que a questão do desemprego é preemente, porém não estamos tratando de fechamento de estabelecimentos, mas simplesmente de uma restrição de algo que pouco contribui para a saúde. Pelo contrário, traz enormes malefícios à sociedade. Talvez possamos buscar alternativas para o desemprego, mas para mortes e seqüelados não restaram muitas.
(15:30) rose: Há inúmeras formas de o motorista consumir bebidas alcóolicas, mesmo com a restrição de venda. Ele pode beber em bares/ padarias/ restaurantes próximos à rodovia, mas fora dela, e que têm permissão para vender, ou até mesmo trazer a bebida de casa. Proibir a venda resolve o problema? Aliás, esta restrição de venda, sem prazo para que os estabelecimentos comerciais se adequem, não resultou em grandes prejuízos? E restaurantes que tinham estoques de bebidas, por exemplo?
(15:54) Dep.Hugo Leal: Prezada Rose, proibir a venda não resolve o problema, mas ajuda a restringir. Aliás, essa restrição de venda sem um prazo para o estabelecimento se adequar foi, infelizmente, um dos aspectos negativos da MP, que entra em vigor imediatamente.
(15:34) Marco Antonio-Teresó: Acho que os empresários que possuem seus negócios às margens de rodovias, fora de áreas urbanas, devem encontrar soluções para não perderem receita, buscando novas práticas de comercialização de outros produtos. É mais uma questão de competência para novos desafios do que brigar por uma questão de prevenção de vidas. Afinal, depois da luz elétrica, os fabricantes de lampiões faliram ou encontraram novas soluções de sobrevivência?
(15:37) Loide: SR. MARCO ANTONIO, NÃO É UMA QUESTÃO DE COMPETÊNCIA, NÃO. A LUZ ELÉTRICA NÃO CHEGOU POR IMPOSIÇÃO DE UMA MP PARA NINGUÉM. NÃO FOI DE UM DIA PARA O OUTRO, NÃO.
(15:54) Cleonir Luiz Reis: Uma vez um empresário que estava sendo autuado por não recolher os impostos devidos por seu estabelecimento, falou ao fiscal de tributos, hoje aposentado, que se houvesse multa ele não poderia manter os empregos. A resposta do fiscal: ainda bem que tu vais fechar, assim outro empresário responsável assume o teu lugar, paga melhor os empregados e recolhe os impostos embutidos nos preços. Esta história é sempre a mesma: ou o empresário ganha, ou os empregados perdem. Fácil, né?
(15:56) Augusto: A medida provisória esta deixando milhares de pessoas desempregadas. Isso não é injustiça com o trabalhador?
(16:14) Dep. Hugo Leal: Augusto, essa é uma das preocupações que temos e que será considerada em meu relatório.
(16:18) l sanches: Tenho impressão que o cigarro mata muito mais gente do que as bebidas. Por que não se criam também MPs dificultando as vendas como estão fazendo com as bebidas? Seria por acaso pelo motivo dos governos dependerem imensamente dos impostos dos cigarros? Cigarro quebraria os estados, enquanto bebidas nas estradas só quebra pequenos comerciantes.
(16:24) Dep. Hugo Leal: I Sanches, as duas situações estão na mesma linha de tributos. Mas, de qualquer forma, concordo em parte com sua afirmação. Até porque, em ambos os casos, quem acaba sofrendo são as unidades públicas de saúde. São depositários de todos os malefícios trazidos por ambos os vícios.
(16:18) humberto: EU TENHO UM RESTAURANTE QUE VEIO DE MEUS PAIS E É TRADICIONAL EM VACARIA (RS). TEM REGISTRO DE 1976. SÓ FREQÜENTAM PESSOAS DA CIDADE. ESTOU QUEBRANDO PELA INCOMPETÊNCIA DOS GOVERNANTES E QUANTOS ESTAO NA MESMA SITUAÇAO? É O FIM DO MUNDO.
(16:20) Dimítrius: Dep. Hugo Leal, você tem noção do tanto que você prejudicou pessoas no brasil que estão apenas tentando trabalhar de forma honesta e também as empresas de bebidas alcoólicas sairiam prejudicadas nisso!
(16:21) jornal de Alto Garça: Deputado, eu sei que vc é capaz de deixar os comerciantes trabalharem, os q vivem disso, ou seja eles estão na sua mão
(16:22) Loide: I SANCHES: CREIO QUE VC ESTÁ ESQUIVOCADO. COMO ESTÁ, ESSA MP MEXE E MUITO COM A INDÚSTRIA DE BEBIDAS TBM. NÃO QUEBRA O FABRICANTE NÃO, MAS DEVE DIMINUIR EM MUITO A ARRECADAÇÃO PARA O GOVERNO QUE A EDITOU!
(16:24) Loide: EI, DIMITRIUS! QUEM ASSINOU ESSA MP FOI O PRESIDENTE LULA E OS MINISTROS DA JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E DAS CIDADES! NÃO FOI O DEPUTADO!
(16:25) Augusto: Deputado, milhares de pessoas estão desempregadas. O que o governo vai fazer criar novos empregos?
(16:32) Dep. Hugo Leal: Augusto, a criação de novos empregos é política do governo federal. No Parlamento, buscamos aprimorar leis em benefício da população.
(16:25) Dimítrius: O mais certo seria aumentar os impostos das bebidas alcoólicas e dos cigarros e baixar os preços dos remédios.
(16:29) Dep.Hugo Leal: Prezado Dimitrius, essa sua proposta (de aumentar os impostos das bebidas e dos cigarros e baixar os preços dos remédios) será levada em consideração. Devemos ter cuidado para que a taxação excessiva não produza canais alternativos e produtos alternativos, mas de qualquer forma agradeço.
(16:38) JLuiz: O município em que resido é cortado pela BR-040 e em seus dois lados possui avenidas (na área pertencente ao município) e nelas estão instalados postos de combustíveis com lojas de conveniência, bares, restaurantes que tiveram que se adequar à MP. Ocorre que os consumidores deslocaram para os bares localizados nas ruas dentro do município. Esses estabelecimentos localizados às margens da BR já demitiram a quase totalidade de seus funcionários.
(16:47) Jluiz: Essa medida penaliza o comerciante e não o motorista usuário de bebidas alcoólicas. É comum ver na BR-040, DF-290, motoristas em finais de semana bebendo dirigindo e atirando latinhas ou garrafas de cervejas pela janela de seus veículos, e com certeza não as adquiriram em estabelecimentos junto a rodovias federais.
Publicidade
(15:09) carlos: Deputado, li na imprensa hoje que o senhor pretende acolher uma emenda restringindo a publicidade das bebidas alcoólicas. O senhor acredita que a mesma possa ser aprovada?
(15:13) Dep. Hugo Leal: Carlos, se não for aprovada agora pela medida provisória, será logo em seguida no Projeto de Lei 2733/08, que está com urgência constitucional e é o 15º item da pauta.
(15:11) carolina: Se aprovada a emenda restringindo a publicidade de bebidas, como fica o PL 4846/94?
(15:14) ALEX ALBERT: Deputado, porque este PL não foi discutido com o PL 4846/94?
(15:17) Dep.Hugo Leal: Carolina e Alex Albert, o projeto é o 15º item da pauta do Plenário. Ele não pode ser apensado à MP, que tem uma tramitação particular.
(15:14) jOAO: Boa tarde, deputado. O senhor acha que proibindo propaganda de cervejas, diminuirá o número de consumo?
(15:23) Dep. Hugo Leal: João, sim, a exemplo do que já aconteceu com o cigarro. Não deixaram de fabricar, mas hoje todos estão conscientes dos seus malefícios. Nem por isso a Fórmula 1 deixou de existir, que era sempre patrocinada por empresas de tabaco.
(15:18) valporto: E a questão da propaganda das bebidas vai entrar no seu projeto de conversão?
(15:30) Dep. Hugo Leal: Valporto, caso não seja superado algum entrave jurídico, não poderá constar da MP. Porém, já é matéria de urgência constitucional que encontra-se apensada ao projeto de lei 4846/94, que contém em anexo o projeto de lei 2733, de autoria do Poder Executivo.
(15:20) Antonio: Do que trata essa emenda à MP restringindo a propaganda de bebidas alcoólicas? A restrição é em que veículos de propaganda?
(15:32) Dep. Hugo Leal: Antonio, trata da restrição de propaganda em rádio e televisão a partir das 21 horas.
(15:23) Jaqueline: Deputado, apoio a MP e espero que ela realmente se torne lei, juntamente com a proibição de propagandas das bebidas alcoólicas.
(15:28) Jaqueline: É fato que a alta exposição à propaganda é responsável pelo consumo cada vez mais precoce e abusivo do álcool no Brasil. Bebidas alcoólicas, em especial cervejas, são patrocinadoras de eventos esportivos, eventos musicais e shows que atraem jovens - dando a entender que juventude combina com consumo de álcool, transformando o ato de beber em algo banal e corriqueiro, algo que tem de ser diferente, pois quanto mais tarde o jovem começa a beber, menor a probabilidade de descambar para o alcoolismo.
(16:07) Fernandes: Boa tarde, deputado. O Sr. acha que proibir a propaganda é a solução para venda de bebidas alcoólicas no Brasil?
(16:22) Dep. Hugo Leal: Fernandes, não é uma solução definitiva, mas certamente contribuirá bastante para a redução do seu consumo, como aconteceu com os cigarros. Até porque é necessário esclarecermos a sociedade sobre os malefícios da dependência e do uso das bebidas alcoólicas. Vamos deixar de hipocrisia e entender que a bebida alcoólica também não combina com o esporte e saúde. Já está na hora.
(16:51) Fernandes: Creio que proibir a propaganda só irá ajudar as grandes marcas que estão fixadas no mercado e com isto fica o monopólio de mercado de bebidas, isto impedirá o aparecimento de novas empresas.
Tramitação
(15:04) robson/tomazoni: Deputado, quando que a medida deverá ser votada?
(15:05) Dep. Hugo Leal: Prezado Robson, acredito que deverá ser votada em duas semanas. Depende da votação das outras medidas provisórias.
(15:05) carlos: Deputado Hugo, quando o senhor apresentará o relatório final?
(15:07) Dep. Hugo Leal: Carlos, na semana que vem eu terei condições de apresentá-lo.
(15:06) robson/tomazoni: Deputado, as emendas são votadas todas de uma vez ou em sessão separada?
(15:09) Dep. Hugo Leal: Robson, as emendas são apreciadas em conjunto, mas, em função dos destaques, elas podem receber tratamentos diferenciados. Ou seja, podem ser discutidos separadamente.
(15:09) Luan: Boa tarde, deputado. Como o senhor avalia o fato de a proposta ter chegado via MP, e não por projeto de lei? Por que não tentar regulamentar uma medida tão polêmica com mais discussão e análise do Congresso?
(15:12) Dep.Hugo Leal: Luan, a MP traz a matéria para o Congresso com relevância e urgência, apesar de ela já estar sendo debatida na Casa. Existe um projeto de lei que tramita há 14 anos na Casa, e essa discussão já vem sendo feita ao longo desse período, a MP só acelerou esse processo.
(15:11) valporto: Deputado, essa MP está, na prática, sendo inviabilizada por liminares: qual a sua avaliação sobre a legalidade da MP?
(15:16) Dep. Hugo Leal: Valporto, a medida é legal e o tema é urgente e relevante.
(15:12) Marcio: Deputado, na sua opinião a lei vai continuar como está?
(15:18) Dep. Hugo Leal: Márcio, estamos trabalhando para o seu aperfeiçoamento. Para isso, estamos ouvindo a sociedade e os segmentos diretamente envolvidos.
(15:14) Tereza Tanure: Deputado, o senhor mesmo deixa a entender que este tema não é urgente. O senhor concorda que temas desse tipo sejam enviados pelo governo sob a forma de uma MP? Se existe um projeto que tramita na Casa há 14 anos, o governo não está atropelando os debates do Congresso ou é o Congresso que está moroso demais?
(15:22) Dep.Hugo Leal: Prezada Tereza, eu digo que o tema é urgente e relevante sim. Foi só a medida provisória que conseguiu trazê-lo para o debate, e fez com que a sociedade o debatesse como está acontecendo agora.
(15:17) ALEX ALBERT: POR QUE O SENHOR ENTÃO NÃO FAZ UM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO COM ÓRGAOS E SETORES DA SAÚDE, POLÍCIA, E COMERCIANTES?
(15:32) Dep.Hugo Leal: Prezado Alex Albert, sobre a discussão com a sociedade, foi realizada na quarta-feira passada uma audiência pública com a Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, na qual foi por cinco horas debatido o tema aqui na Câmara, com vários representantes de entidades, federações e confederações de trabalhadores. Propomos ainda, para a semana que vem, outro debate com outros setores da sociedade. O que não podemos é perder a oportunidade não só do debate, mas da medida efetiva.
(15:19) ALEX ALBERT: Das emendas apresentadas vai acatar alguma?
(15:34) Dep. Hugo Leal: Alex, além da proibição de publicidade, a proibição de transporte de bebidas no interior do veículo, a não ser no bagageiro e lacrada. Emenda do deputado Augusto Carvalho.
(15:20) ALEX ALBERT: VAI ACATAR ALGUMA EMENDA À MP, PROVISÓRIA, AINDA CABE EMENDA DE PLENÁRIO?
(15:35) Dep. Hugo Leal: Alex, não cabe emenda de Plenário. Só pode fazer o destaque das emendas que forem rejeitadas pelo relator.
(15:28) ALEX ALBERT: POR QUE SOMENTE NO PERÍODO DE FÉRIAS FOI FEITA A MP, E NÃO NO PERÍODO ESCOLAR???
(15:48) Dep.Hugo Leal: Prezado Alex Albert, a edição da MP foi feita por conveniência e oportunidade do governo federal, que aproveitou o período de maior movimento nas estradas, mas o efeito dela é tanto para o período de férias quanto para o escolar. Estatisticamente, é no período de férias escolares que ocorre o maior número de acidentes nas rodovias.
(15:32) robson/tomazoni: Deputado, existe uma emenda para que não seja rejeitada a MP, tudo no sentido de que a lei ordinária que estabeleça o mérito da MP 415, concedendo prazo de 1 ano, até que entre em vigência, tudo no sentido de adequação. Na sua opinião, a MP pode ser rejeitada, justamente pelo fato de pegar os comerciante de surpresa?
(15:55) Dep. Hugo Leal: Robson, pode ser adequada, mas não rejeitada. Por se tratar de matéria relevante e urgente, entra em vigor na data de sua publicação. Essa é uma das adequações que, com certeza, devem ser feitas nesta MP.
(15:34) rose: O que o senhor acha da ação de inconstitucionalidade proposta pela CNC?
(15:57) Dep.Hugo Leal: Prezada Rose, quanto à ação contra a MP, o Judiciário é um Poder, e a ele cabe análise quando há algum abuso de Direito. O que não podemos é abrir mão do trabalho incessante para a redução do número de acidentes, e com certeza esses aspecto será levado em consideração.
(15:37) Gustavo: A MP é prorrogada automaticamente? Sendo que já se passou o prazo para votação.
(15:56) Dep. Hugo Leal: Gustavo, sim, a MP é prorrogada automaticamente, uma única vez, de acordo com a resolução 01/2002, do Congresso Nacional.
(15:53) ODAIR: ok, deputado, mas qual o prazo para que ela vire lei?
(16:12) Dep. Hugo Leal: Odair, não há prazo definido. A aprovação ou rejeição da MP depende da tramitação da matéria na Câmara e no Senado.
(15:53) Augusto: Qual o prazo dessa medida provisória?
(16:11) Dep.Hugo Leal: Prezado Augusto, a MP vigora até o dia 4 de junho. Se ela for aprovada, vai virar lei.
(16:04) jornal de Alto Garça: Deputado, vc gostaria que essa lei continuasse??
(16:23) Dep.Hugo Leal: Prezado Jornal de Alto Garça, não é somente a minha vontade que determina o encaminhamento desta proposta, e sim o conjunto de interesses da própria sociedade. Neste caso, a minha vontade significa apenas um voto em um Plenário de 513 parlamentares.
(16:28) Loide: E QUAL É O SEU VOTO, SR. DEPUTADO HUGO LEAL?
(16:31) Dep. Hugo Leal: Loide, estou encerrando o parecer ao relatório. E ainda estamos fazendo adequações ao texto da medida provisória, incluindo algumas sugestões das emendas apresentadas. Esperamos aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo por meio da MP.
(16:30) Denise: Deputado Hugo Leal, o ex-deputado Francisco Silva de seu estado fez um projeto em 1994 que versava sobre o mesmo assunto. Como o senhor justifica a demora do Legislativo em apreciar um tema de tamanha relevância?
(16:34) Dep.Hugo Leal: Prezada Denise, este projeto de 1994 que você citou está com urgência constitucional, uma vez que se encontra apensado a ele o Projeto 2733/08, do Poder Executivo. Hoje ele consta como 15º item da pauta dos trabalhos da Câmara dos Deputados. Portanto, ou nesta MP ou mais à frente estarão esses assuntos sendo debatidos e aprovados pelo Plenário desta Casa. Quero ressaltar que o trabalho por mim realizado ao longo deste ano e do ano passado, nesta matéria, foi inspirado por esse projeto de lei do querido deputado Francisco Silva, ao qual estão apensados mais 138 projetos de lei.
(16:32) ZÉ RIBEIRO: DEP., COMO FICA MP A PARTIR DE HOJE? VAI LIBERAR?
(16:35) Dep. Hugo Leal: Zé Ribeiro, a MP continua na pauta do Plenário da Câmara. Até a sua aprovação ou rejeição, nada muda.
(16:37) Augusto: O que você mudaria na MP?
(16:41) Dep.Hugo Leal: Prezado Augusto, eu mudaria a avaliação das áreas urbanas, o aumento das penalidades para quem for apanhado sob efeito de álcool e o aumento da responsabilização social das empresas que comercializam e servem bebidas, exigindo que mantenham programas permanentes de conscientização e principalmente de informação sobre os efeitos do álcool, bem como divulgar em todos os estabelecimentos que dirigir sob efeito de álcool ou substância análoga é crime com pena de até três anos de prisão.
(16:38) ZÉ RIBEIRO: DEP., A MP NÃO PERDE SEU VALOR A PARTIR DE HOJE, JÁ QUE A MESMA TEM VALIDADE DE 60 DIAS?
(16:41) Dep. Hugo Leal: Zé Ribeiro, o prazo de validade da MP termina em 4 de junho deste ano. Até lá, a medida está em vigor.
(16:40) Patricia FR: Caro deputado, é uma pena que, como o senhor disse para a Tereza, "só a medida provisória tenha conseguido trazer esse tema para o debate", apesar de ele estar tramitando na Casa há 14 anos. Isso só mostra que realmente precisamos que o Executivo legisle...
(16:45) LAIS: O SR. ACHA QUE A MP PODERÁ SER VOTADA ANTES DO DIA 04 DE JUNHO??
(16:47) Dep. Hugo Leal: Lais, não só acredito como estou pessoalmente empenhado para que isso ocorra.