Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/5/2021 às 16h41   - E N C E R R A D A às 21h09

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

URGÊNCIA (Art. 155 do Regimento Interno)

Turno único

Continuação da votação

1 - PL 3292/2020 - do Sr. Vitor Hugo - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências. NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências".

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único.

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 246; abstenção: 5; total: 287.

Votação, em globo, das admisssibilidades dos requerimentos de destaques simples.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não: 260; abstenção: 6; total: 299.

Em consequência, ficam inadmitidos todos os destaques simples.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3; total: 423.

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

Rejeitada a Emenda n° 2. Não: 143; não: 179; abstenção: 4; total: 326.

Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do art. 1º do PL nº 3292 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I) (Retirado)

Retirado o DTQ 5: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 4º do Substitutivo , com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

Votação do DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo do PL nº 3292 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Mantido o texto. Sim: 255; não: 139; abstenção: 1; total: 395.

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 3º do Substitutivo (art. 161, I)

Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

Mantido o texto. Sim: 268; não: 162; abstenção: 2; total: 432.

Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º do Substitutivo (art. 161, I)

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Mantido o texto. Sim: 226; não: 183; abstenção: 2; total: 411.

Votação do DTQ 6: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PL 3292/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Mantido o texto. Sim: 258; não: 144; abstenção: 1; total: 403.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).

Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.292-A/2020).

Discussão

2 - PL 598/2019 - do Senado Federal - Plínio Valério - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica. NOVA EMENTA: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 598/2019; dos apensados (PL nº 852/2019, PL nº 1.447/2019, PL nº 3.573/2019, PL nº 4.318/2019, PL nº 5.509/2019, PL nº 5.035/2020, PL nº 1.592/2021, PL nº 3.574/2019, PL nº 4.589/2019, PL nº 3.340/2019, PL nº 769/2021, PL nº 912/2021 e PL nº 998/2021); e do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Encerrada a discussão

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, na forma de Subemenda Substitutiva Global.

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1, 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1, 3, 4 e 5, e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação da admissibilidade do requerimento de destaque simples.

Retirado pelo autor.

Votação em turno único.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.

Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; das proposições apensadas; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 2º do substitutivo, para supressão (art. 161, I)

Retirado o DTQ 2: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 3º do substitutivo, para supressão (art. 161, I)

Prejudicado o DTQ 3: Bloco PSL (PSL): destaque da expressão "bem como a elaboração e distribuição de material educativo, nas instituições de ensino públicas e privadas, relativo ao combate à violência contra mulher e a` promoção do respeito às mulheres", constante do art. 8º da Lei nº 11.340/2006, alterado pelo art. 3º do substitutivo ao PL 598/19 adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para suprimi-la. (art. 161, I)

Retirado o DTQ 4: Bloco PSL (PSL): destaque do art. 1º da Emenda de Plenário nº 5 apresentada ao PL 598/19. (art. 161, II)

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN).

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 598-C/19).