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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021 (16:41)
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Item 1: PL 3292/2020
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Autor:
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Vitor Hugo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
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APROVADOS:
Substitutivo ao Projeto de Lei nº
3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,
ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3;
total: 423.Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
MANTIDOS:
DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo do PL nº 3292 de 2020, para fins de supressão. (art. 161, I)
o texto. Sim: 255; não: 139; abstenção:
1; total: 395.DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 3º do Substitutivo (art. 161, I)
o texto. Sim: 268; não: 162; abstenção:
2; total: 432.DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º do Substitutivo (art. 161, I)
o texto. Sim: 226; não: 183; abstenção:
2; total: 411.DTQ 6: NOVO: Destaque para a votação em separado do artigo 5º do Substitutivo apresentado ao PL 3292/20, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
o texto. Sim: 258; não: 144; abstenção:
1; total: 403.
NÃO ACOLHIDO:
Em consequência, ficam inadmitidos
todos os destaques simples.
REJEITADOS:
Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Sim: 36; não: 246; abstenção: 5; total:
287.A Emenda n° 2. Não: 143; não:
179; abstenção: 4; total: 326.
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RESULTADO: MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 3.292-A/2020).
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Item 2: PL 598/2019
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Autor:
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Senado Federal - Plínio Valério
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
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APROVADOS:
Subemenda Substitutiva Global ao
Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotado pela Relatora da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os
destaques.Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN).
RETIRADO:
admissibilidade do requerimento de destaque simples.
Retirado pelo autor.
PREJUDICADO:
Em consequência, ficam prejudicadas a
apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado
pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; das
proposições apensadas; e das Emendas apresentadas, ressalvados
os destaques.
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RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 598-C/19).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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