Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação

SESSÃO Ordinária em 12/6/2019 às 10h   - E N C E R R A D A às 12h04

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Requerimentos

1 - REQ 61/2019 CCTCI - dos Srs. Luis Miranda e Hélio Leite - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o mercado de carros elétricos no Brasil, com a participação de Ricardo Guggisberg, da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Ricardo Takahira, da SAE do Brasil; Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Contin, CEO da Hitech Electric; e Representante da BMW Group Brasil".

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Hélio Leite (DEM-PA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. David Soares (DEM-SP), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) e Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

Subscreveram o requerimento os Deputados David Soares, Bibo Nunes, Ted Conti, Jefferson Campos, Vinicius Poit, Julio Cesar Ribeiro e Gervásio Maia.

Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Renault, Chevrolet, Toyota, EmbraerX, e Roque Versolatto da Mhv Veiculos Hibridos Metropolitanos.

(VOTAÇÃO)

2 - REQ 64/2019 CCTCI - do Sr. Zé Vitor - que "requer seja convocada Audiência Pública para debater o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), com a participação de Waldemar Gonçalves, Presidente da Telebrás; e representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da União; da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (ABRASAT)".

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Zé Vitor (PL-MG), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

Subscreveram o requerimento os Deputados André Figueiredo, Margarida Salomão e Luis Miranda.

Aprovado, com aditamento para inclusão de Jorge Bitar, ex-presidente da Telebrás, e de representante da Coalização Direitos na Rede.

(VOTAÇÃO)

3 - REQ 67/2019 CCTCI => REQ 49/2019 CCTCI => PL 10762/2018 - do Sr. Gustavo Fruet - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão de Luigi Nese, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS) na audiência pública sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), objeto do Requerimento nº 49, de 2019".

RESULTADO:



Discutiu a Matéria o Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR).

Aprovado.

(VOTAÇÃO)

4 - REQ 68/2019 CCTCI => REQ 56/2019 CCTCI - do Sr. Cezinha de Madureira - (REQ 56/2019) - que "requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão".

RESULTADO:



Discutiram a Matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Dep. Roberto Alves (PRB-SP).

Subscreveu o requerimento o Deputado Roberto Alves.

Aprovado.

(VOTAÇÃO)

5 - REQ 69/2019 CCTCI => REQ 49/2019 CCTCI => PL 10762/2018 - do Sr. Cezinha de Madureira - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na audiência pública sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), objeto do Requerimento nº 49, de 2019".

RESULTADO:



Discutiu a Matéria o Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Aprovado.

(VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PLP 470/2018 - do Senado Federal - Eunício de Oliveira - (PLS 32/2018) - que "estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo". (Apensados: PLP 345/2017 e PLP 132/2021)

RESULTADO:



Proferido o parecer.

Discutiram a matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

Encerrada a discussão.

Apresentado Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação da matéria por duas sessões, ambos de autoria do Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL.

Encaminharam a votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões os Deputados Bibo Nunes e Luis Miranda.

Verificação de votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões solicitada pelo Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de votação nominal para o Requerimento de adiamento de votação por duas sessões. Resultado final: sim, 01; não, 15; abstenção, 0; total, 16; obstrução, 01; total de votantes, 17.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - TVR 405/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.599, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmácia, Estado do Ceará".

RESULTADO:



Não Deliberado

8 - TVR 417/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.958, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Varginha, Estado de Minas Gerais".

RESULTADO:



Não Deliberado

9 - TVR 431/2018 - do Poder Executivo - (MSC 753/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 732, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio - Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás".

RESULTADO:



Não Deliberado

10 - TVR 437/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 316, de 25 de novembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Jequitibá, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jequitibá, Estado de Minas Gerais".

RESULTADO:



Não Deliberado

11 - TVR 469/2018 - do Poder Executivo - (MSC 791/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5674, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati, Estado do Ceará".

RESULTADO:



Não Deliberado

12 - TVR 476/2018 - do Poder Executivo - (MSC 793/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento de Simolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Simolândia, Estado de Goiás".

RESULTADO:



Não Deliberado

Prioridade

13 - PL 10022/2018 - do Senado Federal - Gladson Cameli - (PLS 439/2017) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade". (Apensados: PL 9077/2017 (Apensados: PL 9154/2017, PL 9146/2017, PL 9130/2017, PL 9119/2017, PL 9189/2017, PL 9244/2017, PL 9569/2018, PL 9656/2018 e PL 10111/2018) e PL 841/2024 (Apensado: PL 1119/2024))

RESULTADO:



Não Deliberado

Tramitação Ordinária