Às dez horas e trinta e três minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e Angela Amin - Vice-Presidentes; Alex Santana, André Figueiredo, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vinicius Poit, Vitor Lippi e Zé Vitor - Titulares; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Daniel Freitas, Domingos Neto, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Felício Laterça, Felipe Rigoni, Gilberto Abramo, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Lauriete, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Paulo Eduardo Martins, Renata Abreu, Tabata Amaral e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula e Paulo Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Terceira Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em cinco de junho. O Deputado Hélio Leite requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera os documentos: 1 - Ofício da Anatel informando que aprovou sua agenda regulatória para o biênio 2019-2020 entre as iniciativas regulamentares, destacam-se o edital de licitação para o 5G; e a reavaliação do modelo de acompanhamento da qualidade e do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações, e outros. 2 - Justificativas de ausência dos Deputados David Soares, nos dias vinte nove e trinta de maio, e cinco de junho; e Roberto Alves, nos dias vinte e nove e trinta de maio. Comunicou também que nos dias seis e onze de junho foram feitas designações de relatoria; que as relações das matérias distribuídas foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados, e que a lista completa dos relatores designados se encontra disponível na página eletrônica da Comissão. ORDEM DO DIA: Às dez horas e trinta e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 -  REQUERIMENTO Nº 61/2019 - dos Srs. Luis Miranda e Hélio Leite - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater sobre o mercado de carros elétricos no Brasil, com a participação de Ricardo Guggisberg, da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE); Ricardo Takahira, da SAE do Brasil; Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Representante do Ministério de Minas e Energia; Rodrigo Contin, CEO da Hitech Electric; e Representante da BMW Group Brasil". Discutiram a matéria os Deputados Luis Miranda, Hélio Leite, Vinicius Poit, David Soares, Gustavo Fruet, Bibo Nunes, Ted Conti, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro e Gervásio Maia. Subscreveram o Requerimento os Deputados David Soares, Bibo Nunes, Ted Conti, Jefferson Campos, Vinicius Poit, Julio Cesar Ribeiro e Gervásio Maia. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão de Roque Versolatto, da MHV Veiculos Hibridos Metropolitanos, e de representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); da Renault; da Chevrolet, da Toyota e da EmbraerX, na relação de convidados. 2 -  REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer seja convocada Audiência Pública para debater o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), com a participação de Waldemar Gonçalves, Presidente da Telebrás; e representantes do Ministério da Defesa; da Secretaria da Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) do Tribunal de Contas da União; da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (ABRASAT)". Discutiram a matéria os Deputados Zé Vitor, André Figueiredo, Margarida Salomão, Luiza Erundina e Luis Miranda. Subscreveram o Requerimento os Deputados André Figueiredo, Margarida Salomão e Luis Miranda. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com aditamento para inclusão de Jorge Bitar, ex-presidente da Telebrás, e de representante da Coalização Direitos na Rede, na relação de convidados. 3 -  REQUERIMENTO Nº 67/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão de Luigi Nese, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS) na audiência pública sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), objeto do Requerimento nº 49, de 2019". Discutiu a matéria o Deputado Gustavo Fruet. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 4 -  REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (REQ 56/2019) - que "requer a inclusão de representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e de Teresa Mondino, engenheira e representante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, como convidados para participação de Audiência Pública, conforme Requerimento n° 56/2019, desta comissão". Discutiram a matéria os Deputados Cezinha de Madureira e Roberto Alves. Subscreveu o Requerimento o Deputado Roberto Alves. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 5 -  REQUERIMENTO Nº 69/2019 - do Sr. Cezinha de Madureira - (REQ 49/2019) - que "requer a inclusão de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na audiência pública sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), objeto do Requerimento nº 49, de 2019". Discutiu a matéria o Deputado Cezinha de Madureira. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 6 -  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 470/2018 - do Senado Federal - Eunício de Oliveira - (PLS 32/2018) - que "estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo". (Apensado: PLP 345/2017). RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 345/2017, apensado, e da Emenda nº 1/17 adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Proferido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Cezinha de Madureira, General Peternelli, Jefferson Campos, Ted Conti, Bibo Nunes, Luis Miranda, Vinicius Poit. Foi encerrada a discussão. Em seguida, o Presidente informou que havia sobre a Mesa dois Requerimentos: o primeiro de adiamento de votação por duas sessões da matéria, e o segundo de votação pelo processo nominal do primeiro Requerimento, ambos de autoria do Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de adiamento de votação da matéria por duas sessões. Encaminharam a votação, favoravelmente, o Deputado Bibo Nunes e, contrariamente, o Deputado Luis Miranda. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado o Requerimento”, o Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às onze horas e cinquenta minutos, iniciou-se a votação nominal. Orientaram suas bancadas os partidos PSB e DEM. Comunicaram obstrução à Mesa os partidos PSL, PDT e NOVO. Às doze horas e quatro minutos, a votação foi encerrada, com o seguinte resultado: um voto sim, quinze votos não, zero abstenções; no total de dezesseis votos válidos e uma obstrução.  Às onze horas e cinquenta e quatro minutos, assumiu a Presidência o Deputado Márcio Jerry. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Julio Cesar Ribeiro e Bibo Nunes ENCERRAMENTO: Em face da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de votação pelo processo nominal do Requerimento de adiamento de votação por duas sessões do Projeto de Lei Complementar nº 470/2018, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às doze horas e cinco minutos. Antes convocou reunião deliberativa ordinária para quarta-feira, dezenove de junho, às dez horas, com pauta a ser divulgada. Lembrou ainda que no dia seguinte, treze de junho, às dez horas, haveria reunião ordinária de audiência pública para debater “A obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores (Projeto de Lei nº 1.591, de 2019)”. E, para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .