Ordem do Dia no plenário - 3/6/2014


 

PLENÁRIO

Sessão Deliberativa Extraordinária em 3/6/2014 às 19h10   - E N C E R R A D A às 23h11

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


3 - REQ 10382/2014 => PL 6242/2013 - do Sr. Vicentinho e outros - (PL 6242/2013) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



4 - REQ 10280/2014 => PL 1162/2007 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 1162/2007) - que "requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



5 - REQ 10374/2014 => PL 6013/2013 - do Sr. Vieira da Cunha e outros - (PL 6013/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6013/2013".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



6 - REQ 10387/2014 => PL 5312/2013 - do Sr. Vieira da Cunha e outros - (PL 5312/2013) - que "requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



7 - REQ 10368/2014 => PRC 253/2014 - do Sr. Domingos Sávio e outros - (PRC 253/2014) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


1 - PLP 221/2012 - do Sr. Vaz de Lima - que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências". Explicação: Altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD.
  • Aprovada a Emenda nº 7. Sim: 381; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 384.
  • Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
  • Rejeitado o destaque (rejeitada a inclusão dos referidos artigos). Sim: 136; Não: 219; Abstenção: 2; Total: 357.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Armando Vergílio (SD-GO) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 341; Não: 9; Abstenção: 2; Total: 352.
  • Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1 e as Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 10 e 24.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do Bloco PP,PROS, para votação da Emenda nº 5.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do SD, para votação da Emenda nº 6.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do PTB, para votação da Emenda nº 8.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do PPS, para votação da Emenda nº 10.
  • Prejudicado o Destaque da Bancada do PSC, para votação da Emenda nº 24.
  • Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
  • Aprovada a Emenda nº 17. Sim: 313; Não: 1; Total: 314.
  • Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Cláudio Puty (PT-PA).
  • Mantido o artigo destacado. Sim: 288; Não: 5; Total: 293.
  • Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Suprimido o artigo destacado. Sim: 137; Não: 165; Total: 302.
  • Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Retirado pelo autor o destaque.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 a 3.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
  • A matéria vai ao Senado Federal (PLP 221-E/2012) DCD 04 06 14 PAG 432 COL 01.


Discussão


8 - PL 1162/2007 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências". Explicação: Estabelece normas para prevenção de acidentes por mergulho. Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para determinar a inclusão no currículo da educação básica a difusão de valores à segurança pessoal e coletiva.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela arprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.162 de 2007.
  • Aprovada a Emenda ao Substitutivo adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e os Projetos de Lei apensados.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.162-B/2007).



9 - PL 6013/2013 - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.013 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.013-A/2013).DCD 04 06 14 PAG 430 COL 01



10 - PL 5312/2013 - do Sr. Vieira da Cunha - que "inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências. NOVA EMENTA: Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.312 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.312-A/2013) DCD 04 06 14 PAG 432 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


2 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.