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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/3/2001 às 10h

Matéria Sobre a Mesa

41 - REQ 11/2001 CSSF - do Sr. José Linhares - que ""requer nos termos dos arts. 117, X e 177 do Regimento Interno, o adiamento da discussão do PL. 2114/99"" Explicação: requer a adiamento de discussão PL 2114/99


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


42 - REQ 12/2001 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que ""solicita realização de Audiência Pública para discutir a situação epidemiológica do Hansen no Brasil com representantes das seguintes Entidades: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN, Coordenadoria Nacional de Dermatologia Sanitária - MS, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e do Sr. Ney Matogrosso (artista), partícipe de campanhas pelo diagnóstico precoce em diversos estados do país"" Explicação: solicita realização de Audiência Pública para discutir a situação epidemiológica do Hansen no Brasil


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


43 - REQ 13/2001 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que ""solicita realização de Audiência Pública para discutir a Tabela de Procedimentos do SUS, com representantes dos seguintes órgãos: Membro da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional das Santas Casas, Sindicato Nacional dos Hospitais Privados, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS"" Explicação: solicita realização de Audiência Pública para discutir a Tabela de Procedimentos do SUS


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


44 - REQ 14/2001 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Dr. Mauro Ricardo, para prestar esclarecimentos sobre o panorama endêmico brasileiro"". Explicação: realização de Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado 


45 - REQ 18/2001 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que ""requer a constituição de Coordenação Especial da Universalização do acesso aos medicamentos"" Explicação: constituição de Coordenação Especial


RESULTADO:

Aprovado 


46 - REQ 15/2001 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer a constituição de Coordenação Especial para elaborar um anteprojeto de regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde nº 29, de 2000, que prevê recursos orçamentários a nível da União, Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde"". Explicação: constituição de Coordenação Especial


RESULTADO:

Aprovado 


47 - REQ 16/2001 CSSF - do Sr. José Linhares - que ""requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com o Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Sr. Renilson Rehen, para prestar esclarecimentos sobre o Integra SUS"". Explicação: realização de Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


48 - REQ 17/2001 CSSF - da Sra. Almerinda de Carvalho - que ""requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com a Secretária de Estado de Assistência Social, Sra. Wanda Engel Aduan, para prestar esclarecimentos sobre a fatos ocorridos com os idosos no país, nas casas de repouso e asilos, conforme notícias veiculadas pela imprensa"". Explicação: realização de Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


Requerimentos

1 - REQ 2/2001 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que ""solicita a realização de Audiência Pública para discutir mudanças propostas para o Seguro sobre Acidentes de Trabalho - SAT, com as presenças de representantes Ministério do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, do Departamento Instersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde e do Ambiente de Trabalho - DIESAT e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Saúde."" Explicação: Realização de Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


2 - REQ 3/2001 CSSF - da Sra. Telma de Souza - que ""requer Audiência Pública, para debater o PL 1922/99, que "inclui a invenção de medicamentos para a prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis"". Explicação: Audiência Pública, para debater o PL 1922/99


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


3 - REQ 4/2001 CSSF - do Sr. Jorge Alberto - que ""requer a criação de Coordenação Especial visando formular um Anteprojeto para a regulamentação da Emenda constitucional da Saúde"". Explicação: criação de Coordenação Especial


RESULTADO:

Aprovado 


4 - REQ 5/2001 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""solicita a instalação de Coordenação Especial para acompanhamento da execução da Política Nacional de Assistência Social e outras ações nesta área"". Explicação: Instalação de Coordenação Especial


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


5 - REQ 6/2001 CSSF - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""solicita a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o financiamento das ações de atendimento à criança em creches"" Explicação: Audiência Pública Conjunta com a CECD


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


6 - REQ 7/2001 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que ""requer sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo e representantes da CONDSEF, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões"" Explicação: Convida Autoridades para Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


7 - REQ 8/2001 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que ""requer seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimento sobre a situção de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões"". Explicação: Convoca Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para Audiência Pública


RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Autor 


8 - REQ 9/2001 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir o Presidente da Legião da Boa Vontade, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério Público, sobre denúncia de irregularidades veiculada na imprensa nacional"" Explicação: realização de Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado 


9 - REQ 10/2001 CSSF - do Sr. Henrique Fontana - que ""requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a verificar in loco a situação dos serviços de saúde, hospitais e ambulatórios da rede pública e conveniada mantida pelo Sistema Único de Saúde"" Explicação: Requer a Constituição de Subcomissão Especial


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

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