Extrapauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 11/01 - do Sr. José Linhares - que ""requer nos termos dos arts. 117, X e 177 do Regimento Interno, o adiamento da discussão do PL. 2114/99""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 12/01 - da Sra. Jandira Feghali - que ""solicita realização de Audiência Pública para discutir a situação epidemiológica do Hansen no Brasil com representantes das seguintes Entidades: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN, Coordenadoria Nacional de Dermatologia Sanitária - MS, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e do Sr. Ney Matogrosso (artista), partícipe de campanhas pelo diagnóstico precoce em diversos estados do país""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 13/01 - da Sra. Jandira Feghali - que ""solicita realização de Audiência Pública para discutir a Tabela de Procedimentos do SUS, com representantes dos seguintes órgãos: Membro da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional das Santas Casas, Sindicato Nacional dos Hospitais Privados, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 14/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Dr. Mauro Ricardo, para prestar esclarecimentos sobre o panorama endêmico brasileiro"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 18/01 - da Sra. Jandira Feghali - que ""requer a constituição de Coordenação Especial da Universalização do acesso aos medicamentos""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 15/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer a constituição de Coordenação Especial para elaborar um anteprojeto de regulamentação da Emenda Constitucional da Saúde nº 29, de 2000, que prevê recursos orçamentários a nível da União, Estados e Municípios para a manutenção do Sistema Único de Saúde"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 16/01 - do Sr. José Linhares - que ""requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com o Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Sr. Renilson Rehen, para prestar esclarecimentos sobre o Integra SUS"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 17/01 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que ""requer nos termos do art. 117, inciso VIII, do Regimento Interno, realização de Audiência Pública, com a Secretária de Estado de Assistência Social, Sra. Wanda Engel Aduan, para prestar esclarecimentos sobre a fatos ocorridos com os idosos no país, nas casas de repouso e asilos, conforme notícias veiculadas pela imprensa"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Pauta:

Requerimentos:

REQUERIMENTO INTERNO Nº 2/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""solicita a realização de Audiência Pública para discutir mudanças propostas para o Seguro sobre Acidentes de Trabalho - SAT, com as presenças de representantes Ministério do Trabalho, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, do Departamento Instersindical de Estudos e Pesquisas em Saúde e do Ambiente de Trabalho - DIESAT e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, do Ministério da Previdência e Assistência Social e do Ministério da Saúde.""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 3/01 - da Sra. Telma de Souza - que ""requer Audiência Pública, para debater o PL 1922/99, que "inclui a invenção de medicamentos para a prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 4/01 - do Sr. Jorge Alberto - que ""requer a criação de Coordenação Especial visando formular um Anteprojeto para a regulamentação da Emenda constitucional da Saúde"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 5/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""solicita a instalação de Coordenação Especial para acompanhamento da execução da Política Nacional de Assistência Social e outras ações nesta área"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 6/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que ""solicita a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o financiamento das ações de atendimento à criança em creches""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 7/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""requer sejam convidados o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Sr. Mauro Ricardo e representantes da CONDSEF, para prestarem esclarecimentos sobre a situação de risco, contaminação e negligência com os funcionários da Fundação Nacional de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO INTERNO Nº 8/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que ""requer seja convocado o Ministro da Saúde, Sr. José Serra, para prestar esclarecimento sobre a situção de risco, contaminação e negligência em relação aos funcionários da Fundação de Saúde expostos a intoxicação no exercício de suas profissões"."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO INTERNO Nº 9/01 - da Sra. Laura Carneiro - que ""requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para ouvir o Presidente da Legião da Boa Vontade, representantes do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério Público, sobre denúncia de irregularidades veiculada na imprensa nacional""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO

REQUERIMENTO INTERNO Nº 10/01 - do Sr. Henrique Fontana - que ""requer a constituição de Subcomissão Especial destinada a verificar in loco a situação dos serviços de saúde, hospitais e ambulatórios da rede pública e conveniada mantida pelo Sistema Único de Saúde""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/99 - da Sra. NAIR MARIA XAVIER NUNES DE OLIVEIRA LÔBO - que "estende os direitos assegurados a trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho."
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.740/00 - do Sr. GILVAM BORGES - (PLS 258/1999) - que "institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante." (Apensado: PL 612/1999)
RELATOR: Deputado Vicente Caropreso
PARECER: parecer favoravel do relator, dep vicente caropreso a este, e contrario ao pl. 612/99, apensado.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 3.888/97 - do Sr. NEY SUASSUNA - (PLS 154/1996) - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsaveis e as instituições de saude e de proteção social, publicas e privadas, bem como aquelas conveniadas com o sistema unico de saude - sus."
RELATOR: Deputado Osmânio Pereira
PARECER: parecer reformulado, contrario, do relator, dep osmanio pereira a este e a emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.012/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos e tratamento a paciente portadores da sindrome da imunodeficiencia adquirida - sida e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Darcísio Perondi
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.050/99 - do Sr. JOSÉ DOMICIANO CABRAL - que "dispõe sobre prerrogativas aos portadores de diabetes mellitus." (Apensados: PL 1601/1999, PL 1943/1999 e PL 2615/2000)
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1601/1999, do PL-1943/1999, e do PL-2615/2000, apensados.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.128/99 - do Sr. VALDOMIRO MEGER - que "dispõe sobre a instalação de cameras de video em hospitas."
RELATOR: a designar
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 137/99 - do Sr. EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - que "da nova redação aos artigos 37 e 69 da lei 6435, de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdencia privada."
RELATOR: Deputado Raimundo Gomes de Matos
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.744/99 - do Sr. SILAS CÂMARA - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do sistema unico de saude (sus)."
RELATOR: Deputado Vicente Caropreso
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 1.784/96 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "da nova redação ao artigo 150 da lei 8213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os planos de beneficios da previcencia social e da outras providencias'." (Apensado: PL 1813/1999)
RELATOR: Deputado Sérgio Carvalho
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-1813/1999, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 1.968/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "dispõe sobre reparação da união aos regimes de previdência social, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada Angela Guadagnin
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep angela guadagnin.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 2.005/99 - do Sr. RICARDO IZAR - que "altera a redação do artigo 22 da lei 8212, de 24 de julho de 1991, reduzindo a contribuição previdenciaria a cargo de clinicas e hospitais cadastrados no sistema unico de saude."
RELATOR: Deputado Ursicino Queiroz
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.007/99 - do Sr. GERALDO SIMÕES DE OLIVEIRA - que "altera a lei 6360, de 23 de setembro de 1976, exigindo a inscrição dos dias da semana nas embalagens primarias dos medicamentos."
RELATOR: Deputado Henrique Fontana
PARECER: parecer contrario do relator, dep henrique fontana.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.114/99 - do Sr. JOSÉ SARAIVA FELIPE - que "institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do sus."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 2.446/96 - do Sr. CELSO RUSSOMANNO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saude manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação. -"
RELATOR: Deputado Darcísio Perondi
PARECER: parecer contrário do relator, dep darcísio perondi.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.461/00 - do Sr. LUIZ BITTENCOURT - que "altera a lei 6360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser publicadas com letras perfeitamente legíveis sem o abuso de termos médicos e científicos." (Apensados: PL 3047/2000 e PL 3830/2000)
RELATOR: Deputado Vicente Caropreso
PARECER: pela rejeição deste, do PL-3047/2000, do PL-3830/2000, apensados.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.528/00 - do Sr. ADEMIR LUCAS GOMES - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automaticos."
RELATOR: Deputado Rafael Guerra
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra, com emenda.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 2.539/96 - do Sr. ARNALDO FARIA DE SA - que "dispõe sobre o indice a ser aplicado nos reajustes dos beneficios da previdencia social e da outras providencias." (Apensados: PL 2810/1997 e PL 4699/1998)
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: parecer contrário do relator, dep jorge alberto, a este e aos pl. 2810/97 e 4699/98, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.566/00 - do Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - que "acrescenta artigo a lei 8069, de 13 de julho de 1990 - estatuto da criança e do adolescente." (Apensado: PL 3611/2000)
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3611/2000, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo sus, para pessoas a partir dos cinquenta anos de idade."
RELATOR: Deputado Marcondes Gadelha
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.864/97 - do Sr. PAULO PAIM - que "dispõe sobre a assistencia gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento ate seis anos de idade, em creches e pre-escolas." (Apensado: PL 3050/1997)
RELATORA: Deputada Lidia Quinan
PARECER: parecer contrario da relatora, dep lidia quinan, a este, e ao pl. 3050/97, apensado, a emenda apresentada na comissão, e a emenda adotada na cecd.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.032/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "torna obrigatoria a locação de leitos em centros de tratamento intensivo (ctis) e unidades de tratamento intensivo (utis), de hospitais da rede privada e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Rafael Guerra
PARECER: pela rejeição.
ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. SIMÃO SESSIM - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers contarem com ambulancias ou utis moveis para transportes de vítimas de emergência."
RELATOR: Deputado Remi Trinta
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.725/93 - do Sr. LUCIANO PIZZATTO - que "dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o territorio nacional. -"
RELATORA: Deputada Rita Camata
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, da EMR-1 COSSF, da EMR-2 COSSF, da EMR-3 COSSF, da EMR-4 COSSF, da EMR-5 COSSF, da EMR-6 COSSF, e da EMR-7 COSSF, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.997/97 - do Sr. CUNHA BUENO - que "estimula a contra-propaganda sobre o fumo e seus derivados no radio e na televisão."
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jorge alberto.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.220/98 - do Sr. JOÃO FASSARELLA - que "dispõe sobre a reserva, nos empreendimentos imobiliarios, de unidades destinadas a pessoas portadoras de deficiencia fisica."
RELATOR: Deputado Jorge Alberto
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.547/98 - do Sr. LUIZ CARLOS HAULY - que "isenta do imposto sobre produtos industrializados os preparados anti-solares."
RELATOR: Deputado Carlos Mosconi
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.732/98 - da Sra. JANDIRA FEGHALI - que "regulamenta a produção e comercialização de materia-prima, equipamento, material ou maquinario destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando a produção de medicamentos para uso humano ou veterinario, bem como qualquer material destinado a utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnosticos, e da outras providencias."
RELATOR: Deputado Rafael Guerra
PARECER: parecer contrário do relator, dep rafael guerra.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 60/99 - da Sra. IARA BERNARDI - que "dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual." (Apensados: PL 1278/1999 e PL 2863/2000)
RELATOR: Deputado Henrique Fontana
PARECER: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana a este, com substitutivo e, contrario aos pl. 1278/99 e 2863/00, apensados.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 841/99 - do Sr. ROBSON TUMA - que "dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de medicos e odontologos."
RELATOR: Deputado Rafael Guerra
PARECER: parecer favoravel do relator, dep rafael guerra a este, com emendas.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 885/99 - PASTOR JORGE - que "dispõe sobre a concessão de cestas básicas e vales transportes aos portadores de aids."
RELATORA: Deputada Lidia Quinan
PARECER: parecer contrário da relatora, dep lidia quinan.
APROVADO PARECER POR UNANIMIDADE

PROJETO DE LEI Nº 945/99 - do Sr. CARLOS FERNANDO ZUPPO FRANCO - que "isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdencia privada."
RELATOR: Deputado José Linhares
PARECER: parecer contrário do relator, dep jose linhares.
NÃO DELIBERADO