Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/10/2019 às 17h17 - Requerimento Nº 86/2019, que objetiva a debater a Mensagem nº 59/08 (Convenção 158/1982), sobre término da relação do trabalho por iniciativa do empregador. |