Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2018 às 10h59

Requerimentos

1 - REQ 240/2018 CDC => PFC 64/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PFC 64/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União que teve como escopo a avaliação da qualidade dos cursos de Direito objeto da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64 de 2015".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 241/2018 CDC - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a venda direta de etanol hidratado que trará benefícios ao produtor e ao consumidor final".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Fernando Coutinho (PROS-PE), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Aprovado incluindo a União da Indústria de Cana de Açúcar - Unica e a Associação Nacional das Distribuidoras de combustíveis, lubrificantes, logística e conveniência - Plural. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 242/2018 CDC => PL 491/2015 - do Sr. Jose Stédile - (PL 491/2015) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências" estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Jose Stédile (PSB-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 243/2018 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL"


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 7477/2014 - do Sr. Antonio Balhmann - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Chico Lopes. 

7 - PL 4346/2016 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação do PL 4346/2016 e dos apensados, PL 4692/2016, PL 8485/2017, e PL 10358/2018, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 

8 - PL 8737/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilson Marques, em 29/11/2023.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausencia do Relator 

9 - PL 9589/2018 - dos Srs. João Paulo Papa e Vitor Lippi - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 

10 - PL 9663/2018 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 

11 - PL 9731/2018 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 

12 - PL 9868/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

5 - PFC 182/2018 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Relator