Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 240/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PFC 64/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre o Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas da União que teve como escopo a avaliação da qualidade dos cursos de Direito objeto da Proposta de Fiscalização e Controle n. 64 de 2015".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 241/18 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a venda direta de etanol hidratado que trará benefícios ao produtor e ao consumidor final".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO FERNANDO COUTINHO (PROS-PE), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP) E DEP. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA).
APROVADO INCLUINDO A UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA DE AÇÚCAR - UNICA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, LOGÍSTICA E CONVENIÊNCIA - PLURAL.

REQUERIMENTO Nº 242/18 - do Sr. Jose Stédile - (PL 491/2015) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para PL 491/2018, que ''acresce o art. 8º à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências" estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos''".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSE STÉDILE (PSB-RS).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 243/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências decorrentes da compra do controle da SOMOS EDUCAÇÃO, pelo grupo KROTON EDUCACIONAL"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 182/18 - do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações e o trabalho que vem sendo realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a qual é objeto de uma elevada quantidade de reclamações feitas pelos consumidores sobre altos índices de atrasos e extravios".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.477/14 - do Sr. Antonio Balhmann - que "dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela rejeição.
Não apreciado em virtude da ausência do Relator, em 20/06/2018.

Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
VISTA AO DEPUTADO CHICO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 4.346/16 - do Sr. Atila A. Nunes - que "assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar". (Apensados: PL 4692/2016, PL 8485/2017 e PL 10358/2018)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação do PL 4346/2016 e dos apensados, PL 4692/2016, PL 8485/2017, e PL 10358/2018, com substitutivo.
Não apreciado em virtude de existência de requerimento de apensação de projeto à matéria, em 08/11/2017.
Lido o parecer, em 04/07/2018.
Vista conjunta aos Deputados Adelmo Carneiro Leão, Rodrigo Martins e Vinicius Carvalho, em 04/07/2018.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 8.737/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Amaral, em 23/05/2018.
Lido o parecer, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 20/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSENCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.589/18 - do Sr. João Paulo Papa - que "obriga, nas hipóteses em que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o crime de receptação".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.663/18 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.659, de 27 de maio de 1998, para determinar que os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas mantenham listagem dos profissionais credenciados, contendo as informações que especifica".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.731/18 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o revendedor varejista de combustíveis automotivos vender combustível aditivado pelo preço do combustível comum na falta deste".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
Não apreciado devido a requerimento do Dep. José Carlos Araújo, em 16/05/2018.
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento da relatora, em 23/05/2018.
Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Deputado Vinicius Carvalho, em 06/06/2018.
Não apreciado em virtude da ausência do relator, em 04/07/2018.
Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rodrigo Martins, em 20/06/2018.
NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.868/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Jose Stédile, em 04/07/2018.
LIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER.