Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2018 às 10h42

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PFC 79/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle das fraudes ocorridas em concursos públicos realizados pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos - CESPE / UNB".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Wilson Filho, pelo Deputado Julião Amin. 
Discutiu a Matéria o Dep. Wilson Filho (PTB-PB). 
Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

2 - PFC 23/2011 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão dos contratos de concessão das rodovias federais com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e um possível superfaturamento por parte das empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Roberto de Lucena. 

3 - PFC 55/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe ato de fiscalização sobre a gestão dos convênios realizados entre a União Nacional dos Estudantes e o Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por acordo. 

4 - PFC 152/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio dos órgãos técnicos do Congresso Nacional e, eventualmente, do Poder Executivo, realize ato de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade de seus atos administrativos que não envolvam a atividade finalística do TCU".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Relatório Final, apresentou voto em separado o Deputado Edinho Bez. (VOTAÇÃO)

5 - PFC 79/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento desta PFC e seu correspondente arquivamento.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 

6 - PFC 83/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África - que "sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 

7 - PFC 139/2017 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal por força da Portaria GM/MS nº 3.010, de 10 de dezembro de 2013, cujo destinatário final é o Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - CEAL".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. 

8 - PFC 162/2018 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades em contrato da Casa da Moeda".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Wilson Filho. 
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Wilson Filho. 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)