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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/6/2018 às 10h30


Apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 (PLN 2/2018)."


Requerimentos

1 - REQ 223/2018 CDU - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 225/2018 CDU - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o racismo e o direito à cidade".


RESULTADO:

Aprovado unamimemente o requerimento com a inclusão de um representante do Movimento Convergencia Negra. Subscreveu o requerimento o Deputado Angelim.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 227/2018 CDU - Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o plano de trabalho da Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes".


RESULTADO:

Aprovado unamimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2764/2015 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 262/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". (Apensado: PL 3556/2015 (Apensado: PL 5367/2020))
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 7744/2017 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 7757/2017 - da Sra. Ana Perugini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)