CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/06/2018


A - Apreciação das sugestões de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 (PLN 2/2018)."

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 223/18 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a realização de audiência pública conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 225/18 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o racismo e o direito à cidade".
APROVADO UNAMIMEMENTE O REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MOVIMENTO CONVERGENCIA NEGRA. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ANGELIM.


3 -

REQUERIMENTO Nº 227/18 - Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o plano de trabalho da Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes".
APROVADO UNAMIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.764/15 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 262/2013) - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para fortalecer a institucionalização do transporte cicloviário na política de mobilidade urbana". (Apensado: PL 3556/2015)
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2015, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 7.744/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo do adotado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.757/17 - da Sra. Ana Perugini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais".
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.