Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/6/2018 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 268/2018 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater o projeto de construção do Centro Logístico Campo Grande, em Paranapiacaba, distrito de Santo André no estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


2 - REQ 269/2018 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o instrumento da logística reversa do setor farmacêutico, criado pela Lei 12.305/2010, em especial o caso Farmácia Solidare".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Valdir Colatto de inclusão de representante do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - Inpev. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 404/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PDC 117/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, devido ausência do Relator. 


5 - PL 6268/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências". (Apensado: PL 7129/2017) Explicação: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 6881/2017 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". Explicação: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 8894/2017 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 791/2015) - que "cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, devido ausência do Relator. 


9 - PL 9427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 675/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 2800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 5370/2016 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 6103/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Valdir Colatto (MDB-SC). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. 


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