Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, a fim de deliberar proposições. Registraram suas presenças os(as) Senhores(as) Deputados(as) Augusto Carvalho - Presidente ; Carlos Gomes, Nilto Tatto e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes ; Heitor Schuch, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Miguel Haddad, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Alessandro Molon, Enio Verri, Tereza Cristina e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão e Julio Lopes, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Giovani Cherini, Márcio Biolchi, Ricardo Izar e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 13 de junho de 2018; e Ata da 11ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 19 de junho de 2018. Solicitada a dispensa da leitura das Atas pelo Deputado Nilto Tatto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 2/2018-CN (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019). Foram apresentadas as seguintes emendas: Emendas de Inclusão de Meta: 1) Ação: Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde. Autoria: Deputado Arnaldo Jordy; 2) Ação: Políticas e Estratégias da Prevenção e Controle do Desmatamento e de Manejo e Recuperação Florestal no âmbito da União, Estados e Municípios. Autoria: Deputado Arnaldo Jordy; 3) Ação: Apoio à Implementação de Políticas Agroambientais. Autoria: Deputado Nilto Tatto; 4) Ação: Apoio à Implementação de Instrumentos Estruturantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Autoria: Deputado Nilto Tatto; 5) Ação: Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade. Autoria: Deputado Ricardo Tripoli. Emendas de Alteração de Texto: 6) Ementa: Concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas. Autoria: Comando da Marinha; 7) Ementa: Concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas. Autoria: Comando da Marinha; 8) Ementa: Concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas. Autoria: Comando da Marinha. Discutiram as emendas os Deputados Valdir Colatto, Ricardo Tripoli, Arnaldo Jordy e Nilto Tatto. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as seguintes emendas: 1) Ação: Apoio à Conservação Ambiental e à Erradicação da Extrema Pobreza - Bolsa Verde. Autoria: Deputado Arnaldo Jordy; 2) Ação: Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade. Autoria: Deputado Ricardo Tripoli. O Deputado Valdir Colatto subscreveu a emenda; 3) Ementa: Concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas. Autoria: Comando da Marinha. B - PROPOSIÇÕES1 - REQUERIMENTO Nº 268/18 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização audiência pública para debater o projeto de construção do Centro Logístico Campo Grande, em Paranapiacaba, distrito de Santo André no estado de São Paulo". O DEPUTADO NILTO TATTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 269/18 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o instrumento da logística reversa do setor farmacêutico, criado pela Lei 12.305/2010, em especial o caso Farmácia Solidare". O DEPUTADO CARLOS GOMES ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS - INPEV. O DEPUTADO VALDIR COLATTO APRESENTOU INVERSÃO DE PAUTA PARA O ITEM 16, A QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.16 - PROJETO DE LEI Nº 7.647/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537 de 1997. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transporte. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018. O DEPUTADO VALDIR COLATTO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS NILTO TATTO, ARNALDO JORDY, CARLOS GOMES E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015) RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade" RELATOR: Deputado DANIEL COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.268/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências". (Apensado: PL 7129/2017) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998 RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017. Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977. RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela rejeição deste. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.894/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 791/2015) - que "cria o Fundo de Atendimento a Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec) e dispõe sobre seus objetivos e sua gestão e sobre as fontes e a aplicação dos respectivos recursos". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços" RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CINDRA, e da Emenda de Relator 2 da CINDRA. RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Presente Reunião (13ª Reunião - Deliberativa Ordinária). Solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo Deputado Carlos Gomes. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 27/6/2018, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Augusto Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.