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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/6/2018 às 15h54

Requerimentos

1 - REQ 119/2018 CMULHER => REQ 96/2018 CMULHER - da Sra. Benedita da Silva - (REQ 96/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 96/2018, para incluir a Sra. Marizete Gouveia, Doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura Articulação Nacional de Psicólogos Negros, e a Sra. Ana Paula Xongani na audiência pública conjunta para debater saúde mental e gênero".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 120/2018 CMULHER - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de uma Mesa Redonda, na cidade de Belém, para debater o Feminicídio e a violência contra mulher no Estado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 121/2018 CMULHER - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de diligência à Polícia Federal para conhecer a estrutura e discutir sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/2018 - Lei Lola".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 123/2018 CMULHER - da Sra. Ana Perugini - que "requer a produção de revista digital pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 124/2018 CMULHER - da Sra. Ana Perugini - que "solicita realização de diligência para acompanhar e averiguar o caso de esterilização de uma moradora de rua no município de Mococa do Estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 122/2018 CMULHER - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater falta de apoio ao futebol feminino".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PL 3030/2015 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 5774/2016 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino". (Apensado: PL 9742/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5774/2016 e do PL 9742/2018, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)