CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/06/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 11h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 119/18 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer o aditamento do Requerimento nº 96/2018, para incluir a Sra. Marizete Gouveia, Doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura Articulação Nacional de Psicólogos Negros, e a Sra. Ana Paula Xongani na audiência pública conjunta para debater saúde mental e gênero".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 120/18 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de uma Mesa Redonda, na cidade de Belém, para debater o Feminicídio e a violência contra mulher no Estado".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 121/18 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de diligência à Polícia Federal para conhecer a estrutura e discutir sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/2018 - Lei Lola".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 122/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater falta de apoio ao futebol feminino".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 123/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a produção de revista digital pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher"
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 124/18 - da Sra. Ana Perugini - que "solicita realização de diligência para acompanhar e averiguar o caso de esterilização de uma moradora de rua no município de Mococa do Estado de São Paulo".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.030/15 - do Sr. Lincoln Portela - (PLC 8/2016) - que "altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 3030/2015.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.774/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino". (Apensado: PL 9742/2018)
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 5774/2016 e do PL 9742/2018, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.