Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/6/2018 às 10h55

Requerimentos

4 - REQ 303/2018 CCTCI - do Sr. Cleber Verde - que "solicita realização de Audiência Pública para que as operadoras TIM,VIVO, OI e CLARO apresente explicações sobre a recorrente, crescente e sistemática prática clonagem de telefones móveis e whatsap e os mecanismos de defesa e segurança que estão sendo adotados pelas empresas".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Cleber Verde (PRB-MA). 
Aprovado, com aditamento para inclusão de representante do Whatsapp. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 8814/2017 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 70/2017) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso". (Apensado: PL 377/2007 (Apensados: PL 2973/2008, PL 5351/2009 (Apensado: PL 504/2020), PL 5518/2009, PL 5520/2009, PL 5886/2009 (Apensado: PL 2135/2011 (Apensado: PL 3401/2019)), PL 3217/2012 (Apensado: PL 3834/2019 (Apensado: PL 4364/2019)), PL 667/2015 (Apensado: PL 2087/2015), PL 1651/2015 (Apensados: PL 4733/2016 (Apensado: PL 6955/2017) e PL 1690/2024), PL 5951/2016 (Apensados: PL 6571/2016 e PL 6579/2016), PL 9415/2017 (Apensado: PL 1187/2024), PL 749/2019 (Apensado: PL 3027/2020 (Apensado: PL 4716/2023)) e PL 200/2021 (Apensados: PL 1169/2022 (Apensados: PL 1467/2022, PL 1403/2023, PL 1922/2023, PL 2717/2023, PL 3699/2023 (Apensados: PL 989/2024, PL 1263/2025 e PL 3403/2025), PL 3724/2023, PL 4771/2023, PL 4904/2023, PL 22/2024 e PL 2072/2024) e PL 1936/2022)))
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 2135/2011, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e do PL 6579/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, e do PL 377/2007, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 741/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7918/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 

7 - PL 1676/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - (PL 2630/2020) - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 (Apensados: PL 346/2019, PL 283/2020 (Apensados: PL 2854/2020 (Apensado: PL 3029/2020), PL 2883/2020 (Apensado: PL 649/2021), PL 3119/2020 (Apensados: PL 1589/2021, PL 2393/2021 e PL 2831/2021), PL 3395/2020 (Apensados: PL 291/2021, PL 449/2021 e PL 3700/2021 (Apensados: PL 1087/2023 e PL 1116/2023)), PL 3573/2020 (Apensados: PL 213/2021, PL 495/2021 e PL 2401/2021), PL 127/2021 (Apensados: PL 246/2021 (Apensado: PL 1362/2021) e PL 865/2021) e PL 1459/2023) e PL 2390/2021), PL 10860/2018 (Apensado: PL 5776/2019), PL 475/2020 e PL 4418/2020)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 8443/2017, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cleber Verde. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

8 - TVR 248/2018 - do Poder Executivo - (MSC 262/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.301, de 05 de abril de 2017, que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

9 - PL 5204/2013 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 

10 - PL 297/2015 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências". Explicação: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 

Emendas à LDO

1 - SLD 1/2018 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão, no Anexo de Metas e Prioridades, da ação 212N - Implementação de Projetos de Cidades Digitais. Meta: 300".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - SLD 2/2018 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão, no Anexo de Metas e Prioridades, da ação 20UT promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação em tecnologias digitais, componentes e dispositivos eletrônicos e gestão das obrigações de contrapartida relacionadas a incentivos fiscais. Meta:1".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - SLD 3/2018 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III do PLN 2/18 (LDO): Despesas do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)