Emendas à LDO:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão, no Anexo de Metas e Prioridades, da ação 212N - Implementação de Projetos de Cidades Digitais. Meta: 300". 
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "propõe a inclusão, no Anexo de Metas e Prioridades, da ação 20UT promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação em tecnologias digitais, componentes e dispositivos eletrônicos e gestão das obrigações de contrapartida relacionadas a incentivos fiscais. Meta:1" (Plano Nacional de Internet das Coisas - IoT)
APROVADA.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/18 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclua-se no Anexo III do PLN 2/18 (LDO): Despesas do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
APROVADA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 303/18 - do Sr. Cleber Verde - que "solicita realização de Audiência Pública para que as operadoras TIM,VIVO, OI e CLARO apresente explicações sobre a recorrente, crescente e sistemática prática clonagem de telefones móveis e whatsap e os mecanismos de defesa e segurança que estão sendo adotados pelas empresas".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA).
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO WHATSAPP.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.814/17 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 70/2017) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações”, para estabelecer o direito de o usuário bloquear o uso do telefone celular em caso de furto, roubo ou extravio, assegurada a manutenção do código de acesso". (Apensado: PL 377/2007 (Apensados: PL 5351/2009, PL 2973/2008, PL 5518/2009, PL 5520/2009, PL 5886/2009 (Apensado: PL 2135/2011), PL 3217/2012, PL 667/2015 (Apensado: PL 2087/2015), PL 1651/2015 (Apensado: PL 4733/2016 (Apensado: PL 6955/2017)), PL 5951/2016 (Apensados: PL 6571/2016 e PL 6579/2016) e PL 9415/2017))
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2973/2008, do PL 5886/2009, do PL 667/2015, do PL 5951/2016, do PL 9415/2017, do PL 2135/2011, do PL 2087/2015, do PL 6571/2016, e do PL 6579/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5351/2009, do PL 5518/2009, do PL 5520/2009, do PL 3217/2012, do PL 1651/2015, do PL 4733/2016, do PL 6955/2017, e do PL 377/2007, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 741/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III". (Apensado: PL 7918/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7918/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.676/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensados: PL 2712/2015 e PL 8443/2017)
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2712/2015, e do PL 8443/2017, apensados.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 11/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CLEBER VERDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 248/18 - do Poder Executivo - (MSC 262/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.301, de 05 de abril de 2017, que renova a permissão outorgada à Rádio Regional Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8215/2014, apensado, na forma do substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 05/04/2017.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 10/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PROJETO DE LEI Nº 297/15 - do Sr. João Fernando Coutinho - que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica.
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da CSSF, com Subemenda.
Proferido o Parecer. Vista ao Deputado Goulart, em 07/12/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.