Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 14h15

Requerimentos

1 - REQ 171/2018 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debatermos a revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Será realizado Seminário Conjunto com a Comissão de Educação; incluiu-se o Req 178/2018/CPD e mais 4 convidados: Professora Dra. Windyz Brazão Ferreira, da Universidade Federal da Paraíba; o senhor Miguel Chacon, da Unesp; a Professora Dra. Rosita Edler, Pesquisadora, e a Professora Dra. Erenice Natália, Pesquisadora da Universidade Católica de Brasília. Subscrito pelos Deputados Eduardo Barbosa, Carmen Zanotto e Zenaide Maia. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 173/2018 CPD - do Sr. Delegado Francischini - que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 174/2018 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer o aditamento do Requerimento nº 156/2018, para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para alterar o tema da audiência para: "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 176/2018 CPD => PLP 168/2015 - dos Srs. Fábio Trad e Luiz Couto - (PLP 168/2015) - que "requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o § 5º no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão com deficiência filiada como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 178/2018 CPD - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de educação, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL, 2008)".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Será realizado Seminário conjunto com a Comissão de Educação; incluiu-se o Req. 171/2018/CPD e mais 4 convidados: Professora Dra. Windyz Brazão Ferreira, da Universidade Federal da Paraíba; o senhor Miguel Chacon, da Unesp; a Professora Dra. Rosita Edler, Pesquisadora, e a Professora Dra. Erenice Natália, Pesquisadora da Universidade Católica de Brasília. Subscrito pelos Deputados Eduardo Barbosa, Carmen Zanotto e Zenaide Maia.. Subscreveram as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 179/2018 CPD - do Sr. Mandetta - que "requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Deputado Diego Garcia e as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 180/2018 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão dos números divulgados pelo Atlas da Violência 2018 referentes aos casos de estupro com deficientes físicos".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu a Deputada Zenaide Maia.  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 181/2018 CPD - do Sr. Delegado Francischini - que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para debater sobre o 18 de junho o dia que se comemora mundialmente o "Orgulho Autista" com o objetivo de se debater sobre os avanços das politicas públicas e das trocas de experiências com pais e familiares".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram as Deputadas Carmen Zanotto e Zenaide Maia.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 117/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014 e do PL 7588/2017, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Relatora. 


10 - PL 1844/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"". Explicação: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 04/07/2018.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Diego Garcia. 


11 - PL 6646/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Misael Varella. 


12 - PL 8525/2017 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 9642/2018 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado