Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 171/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debatermos a revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SERÁ REALIZADO SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; INCLUIU-SE O REQUERIMENTO 178/2018/CPD E MAIS 4 CONVIDADOS: PROF. DRA. WINDYZ BRAZÃO FERREIRA – UFPB; MIGUEL CHACON – UNESP; PROF. DRA. ROSITA EDLER – PESQUISADORA E PROF. DRA. ERENICE NATÁLIA – PESQUISADORA UCB.
SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ZENAIDE MAIA.

REQUERIMENTO Nº 173/18 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ZENAIDE MAIA.
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REQUERIMENTO Nº 174/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer o aditamento do Requerimento nº 156/2018, para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para alterar o tema da audiência para: "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância"".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ZENAIDE MAIA.
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REQUERIMENTO Nº 176/18 - dos Srs. Fábio Trad e Luiz Couto - (PLP 168/2015) - que "requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o § 5º no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão com deficiência filiada como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ZENAIDE MAIA.
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REQUERIMENTO Nº 178/18 - da Sra. Rejane Dias - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a comissão de educação, para discutir a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEEPEI (BRASIL, 2008)".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SERÁ REALIZADO SEMINÁRIO CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; INCLUIU-SE O REQ. 171/2018/CPD E MAIS 4 CONVIDADOS. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ZENAIDE MAIA.
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REQUERIMENTO Nº 179/18 - do Sr. Mandetta - que "requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para que sugira ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a inclusão do autismo no Censo Demográfico de 2020 com o fim de apurar a quantidade e a condição socioeconômica das pessoas que se enquadram dentro do Transtorno do Espectro Autista - TEA".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO DIEGO GARCIA E AS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ZENAIDE MAIA.
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REQUERIMENTO Nº 180/18 - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão dos números divulgados pelo Atlas da Violência 2018 referentes aos casos de estupro com deficientes físicos".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA ZENAIDE MAIA.
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REQUERIMENTO Nº 181/18 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para debater sobre o 18 de junho o dia que se comemora mundialmente o "Orgulho Autista" com o objetivo de se debater sobre os avanços das politicas públicas e das trocas de experiências com pais e familiares".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E ZENAIDE MAIA.
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Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 117/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015, PL 3888/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014 e do PL 7588/2017, apensados, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.844/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO DIEGO GARCIA.

PROJETO DE LEI Nº 6.646/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 09/08/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MISAEL VARELLA.

PROJETO DE LEI Nº 8.525/17 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 9.642/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.