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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 14h43

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 5338/2009 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011) Explicação: Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator, Dep. Fábio Trad (PSD -MS).  


Tramitação Ordinária

2 - PL 6845/2010 - do Sr. Valadares Filho - que "institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6887/2010)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto.
RESULTADO:

Lido pelo Deputado George Hilton ( PSC-MG). Aprovado, por unanimidade, o parecer. (VOTAÇÃO)


3 - PL 5889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária". Explicação: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Lido pelo deputado Angelim (PT- AC). Aprovado, por unanimidade, o parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 9178/2017 - da Sra. Leandre - que "institui a Semana da Educação ao Longo da Vida".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em virtude do início da Ordem do Dia.