CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2018

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.338/09 - do Senado Federal - Efraim Morais - (PLS 421/2007) - que "altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos". (Apensados: PL 2890/2008 (Apensados: PL 3382/2008, PL 5018/2009 e PL 1538/2011), PL 5373/2009, PL 5761/2009, PL 6447/2009, PL 334/2011 e PL 2047/2011)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa percentuais de isenção entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3382/2008, do PL 5018/2009, do PL 1538/2011, do PL 2890/2008, do PL 5373/2009, do PL 5761/2009, do PL 6447/2009, do PL 334/2011, e do PL 2047/2011, apensados.
Vista à Deputada Raquel Muniz, em 31/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, DEP. FÁBIO TRAD (PSD -MS).


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.845/10 - do Sr. Valadares Filho - que "institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6887/2010)
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6887/2010, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com a emenda aprovada na Comissão de Turismo e Desporto.
LIDO PELO DEPUTADO GEORGE HILTON (PSC-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.889/16 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO PELO DEPUTADO ANGELIM (PT- AC). APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 9.178/17 - da Sra. Leandre - que "institui a Semana da Educação ao Longo da Vida".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.