Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2018 às 10h59

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 5067/2016 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 741/2015) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada". (Apensados: PL 3707/2015 (Apensados: PL 3816/2015, PL 3931/2015, PL 4286/2016 e PL 6370/2016) e PL 5513/2016)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3816/2015, do PL 3931/2015, do PL 4286/2016, do PL 6370/2016, do PL 3707/2015, e do PL 5513/2016, apensados, na forma do substitutivo substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


2 - PLP 404/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

3 - PDC 117/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - PL 6268/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências". (Apensado: PL 7129/2017) Explicação: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.  


5 - PL 6881/2017 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". Explicação: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 5010/2013 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 


7 - PL 7613/2017 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido a ausência justificada do Relator. 


8 - PL 9427/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 13/06/2018.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Jordy. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 675/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 1996/2015 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 2800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 3068/2015 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Alessandro Molon. 


13 - PL 3720/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS). 
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Carlos Gomes, contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Valdir Colatto e Arnaldo Jordy. 


14 - PL 5370/2016 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Ricardo Tripoli. 


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