Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.067/16 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 741/2015) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para determinar que, em situação de desastre, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada". (Apensados: PL 3707/2015 (Apensados: PL 3816/2015, PL 3931/2015, PL 4286/2016 e PL 6370/2016) e PL 5513/2016)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3816/2015, do PL 3931/2015, do PL 4286/2016, do PL 6370/2016, do PL 3707/2015, e do PL 5513/2016, apensados, na forma do substitutivo substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 183/2015, apensado, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 117/15 - do Sr. Cleber Verde - que "susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade"
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.268/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências". (Apensado: PL 7129/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7129/2017, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.881/17 - dos Srs. Ricardo Izar e Goulart - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou voto em separado em 18/12/2017.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 09/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.010/13 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 73/2007) - que "dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.613/17 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 578/2015) - que "altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 9.427/17 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 733/2015) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), de forma individualizada, dos lotes de assentamentos de reforma agrária".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.

PROJETO DE LEI Nº 675/15 - do Sr. João Rodrigues - que "dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços"
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 31/10/2017.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.996/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 15/05/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.068/15 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.

PROJETO DE LEI Nº 3.720/15 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. ARNALDO JORDY (PPS-PA), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ), DEP. MÁRCIO BIOLCHI (MDB-RS), DEP. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) E DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO CARLOS GOMES, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, VALDIR COLATTO E ARNALDO JORDY.

PROJETO DE LEI Nº 5.370/16 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO RICARDO TRIPOLI.

PROJETO DE LEI Nº 6.103/16 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CME.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.

PROJETO DE LEI Nº 7.279/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Josué Bengtson, em 29/11/2017.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.647/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.537 de 1997.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transporte.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.

PROJETO DE LEI Nº 8.628/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.