Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2018 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 294/2018 CCTCI - dos Srs. Odorico Monteiro e Goulart - que "solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir diversas representações sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, especialmente no campo da ciência e da pesquisa".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 295/2018 CCTCI - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a contribuição oferecida e os problemas enfrentados pelo Museu Nacional nos seus 200 anos".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pelo Dep. Sibá Machado. 
Discutiu a Matéria o Dep. Sibá Machado (PT-AC). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 296/2018 CCTCI - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), de acordo com o Decreto 9.279/2018".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sibá Machado (PT-AC). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 297/2018 CCTCI - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de audiência pública, para debater a outorga, a renovação e a fiscalização das concessões, das permissões e das autorizações do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Cesar Souza (PSD-SC), Dep. Sandro Alex (PSD-PR) e Dep. Arolde de Oliveira (PSD-RJ). 
Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes das seguintes entidades: Ministério da Justiça; Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); e Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). 

5 - REQ 298/2018 CCTCI - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a suposta comercialização de dados pessoais pelo Serpro".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 299/2018 CCTCI - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer Visita Técnica ao Banco do Nordeste Universidade Federal do Ceará, Instituto Federal de Educação do Ceará, a ser realizado no dia 07 de junho de 2018"


RESULTADO:

Requerimento subscrito pela Dep. Luiza Erundina. 
Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

7 - PL 2514/2015 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS 494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". (Apensado: PL 7873/2017)
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

8 - TVR 228/2018 - do Poder Executivo - (MSC 138/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.437, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

9 - PL 3845/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 2721/2023 (Nº Anterior: PL 6385/2016) - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Cesar Souza (PSD-SC), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 7656/2017 - dos Srs. Vitor Lippi e Odorico Monteiro - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Cesar Souza (PSD-SC). 
Suspensa a discussão em virtude da retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator, para alterar o Parecer. 

12 - PL 9640/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.