Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 294/18 - dos Srs. Odorico Monteiro e Goulart - que "solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir diversas representações sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, especialmente no campo da ciência e da pesquisa".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GOULART (PSD-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 295/18 - do Sr. Celso Pansera - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a contribuição oferecida e os problemas enfrentados pelo Museu Nacional nos seus 200 anos".
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. SIBÁ MACHADO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SIBÁ MACHADO (PT-AC).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 296/18 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), de acordo com o Decreto 9.279/2018".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SIBÁ MACHADO (PT-AC).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 297/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de audiência pública, para debater a outorga, a renovação e a fiscalização das concessões, das permissões e das autorizações do serviço público de radiodifusão sonora e de sons e imagens".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PR. MARCO FELICIANO (PODE-SP), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. CESAR SOUZA (PSD-SC), DEP. SANDRO ALEX (PSD-PR) E DEP. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD-RJ).
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO (FNDC); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT); E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABRATEL).

REQUERIMENTO Nº 298/18 - do Sr. Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a suposta comercialização de dados pessoais pelo Serpro".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GOULART (PSD-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 299/18 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer Visita Técnica ao Banco do Nordeste Universidade Federal do Ceará, Instituto Federal de Educação do Ceará, a ser realizado no dia 07 de junho de 2018"
REQUERIMENTO SUBSCRITO PELA DEP. LUIZA ERUNDINA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.514/15 - do Senado Federal - CPI - Pedofilia - (PLS 494/2008) - que "disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências". (Apensado: PL 7873/2017)
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7873/2017, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 228/18 - do Poder Executivo - (MSC 138/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.437, de 30 de julho de 2015, que autoriza a Associação Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.845/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.
PROFERIDO O PARECER.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.385/16 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências". (Apensado: PL 7638/2017)
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7638/2017, apensado, com substitutivo.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CESAR SOUZA (PSD-SC), DEP. GOULART (PSD-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) E DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.656/17 - do Sr. Vitor Lippi - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
PROFERIDO O PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP) E DEP. CESAR SOUZA (PSD-SC).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DA RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR, PARA ALTERAR O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 9.640/18 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 8.958, de 1994, para permitir a utilização dos recursos captados por instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica nas finalidades que especifica".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
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