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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/5/2018 às 15h

I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão da proposta de substitutivo à PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento".


CONVIDADOS:


- ALÉSSIO COSTA LIMA - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME - (Req. 2/16);


- MARIZA ABREU - Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) - (Req. 3/16);


- FREDERICO DA COSTA AMANCIO - Representante Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED (Req. 4/16) .


(Requerimentos 2/16, 3/16 e 4/16 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz).