Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 259/2018 CREDN - do Sr. Benito Gama - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar, debater e fiscalizar assuntos relacionados à implementação plena do acordo de Céus Abertos, firmado entre Brasil e Estados Unidos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a expansão do campo temático da Subcomissão Especial, que contemplará todos os acordos do tipo "Céus Abertos" firmados pelo Brasil com outros países. 


18 - REQ 262/2018 CREDN - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade aos três brasileiros presos em Cabo Verde desde dezembro de 2017, bem como a seus familiares".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. 


Requerimentos

1 - REQ 254/2018 CREDN - dos Srs. Jean Wyllys e Jô Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estreitar relações com as comunidades de brasileiros que vivem no exterior".


RESULTADO:

A Deputada Jô Moraes subscreveu o Requerimento. Aprovado o Requerimento. 


2 - REQ 256/2018 CREDN - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre a necessidade de concessão de área para a construção da Embaixada da Palestina, com a participação de representante do ministério das Relações Exteriores e do Senhor Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e professor de Relações Internacionais e pesquisador da Universidade de Harvard".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


3 - REQ 258/2018 CREDN - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para receber o relato do Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre sua visita à Península Coreana".


RESULTADO:

Aprovado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 745/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 234/2016) - que "aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Prioridade

5 - MSC 74/2018 - do Poder Executivo - (AV 73/2018) - que "do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


6 - MSC 461/2017 - do Poder Executivo - (AV 550/2017) - que "do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe, em 10 de maio de 2017".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


7 - MSC 463/2017 - do Poder Executivo - (AV 552/2017) - que "do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


8 - MSC 77/2018 - do Poder Executivo - (AV 76/2018) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


9 - MSC 102/2018 - do Poder Executivo - que "do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


10 - MSC 162/2018 - do Poder Executivo - (AV 147/2018) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 836/2015 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/2016)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5528/16, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemendas.
Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 16/05/2018.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jean Wyllys. 


12 - PL 7876/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano, em 25/04/2018.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. 


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