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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2018
Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dezesseis de maio de
dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
deputado Nilson Pinto – Presidente.
Compareceram os deputados Paulo Abi-Ackel - Vice-Presidente; Antonio Imbassahy,
Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Cabuçu Borges, Carlos
Zarattini, Cesar Souza, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, George Hilton, Giovani
Feltes, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys,
Jefferson Campos, Jô Moraes, Joaquim Passarinho, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio,
Márcio Marinho, Miguel Haddad, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Rubens Bueno,
Soraya Santos e Vinicius Carvalho - Titulares; André de Paula, Benedita da
Silva, Delegado Edson Moreira, Eduardo Cury, Elizeu Dionizio, Ezequiel Fonseca,
Jorge Côrte Real, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcus
Vicente, Nelson Marquezelli, Nelson Pellegrino, Pr. Marco Feliciano, Rosangela
Gomes, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vanderlei Macris e Zé
Carlos – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório
Galli, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano,
Mendonça Filho e Pedro Vilela. Apresentaram escusas os deputados Alexandre Leite
e Célio Silveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª Reunião
Ordinária Deliberativa, realizada em 09 de maio de 2018, cuja leitura foi dispensada, a
requerimento da deputada Jô Moraes, considerando que a Ata encontrava-se
disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1) Informou que, conforme havia sido
decidido na reunião deliberativa anterior do Colegiado, e como era de praxe
todos os anos, ficavam arquivados todos os requerimentos do ano de 2017,
aprovados na Comissão, mas pendentes de atendimento, por terem perdido o seu
objeto ou mesmo a oportunidade, e, ainda, considerando-se que alguns dos seus
autores não permaneciam mais como membro da CREDN. Informou, ainda, que a pedido
da deputada Jô Moraes, na semana anterior, fora encaminhado a todos os gabinetes
a relação de requerimentos que estavam naquela situação para que todos soubessem
quais eram. Consultou o Plenário se havia concordância em se proceder ao
arquivamento dos requerimentos, sem prejuízo de serem reapresentados pelos seus
autores na atual sessão legislativa.
Não havendo manifestação
em contrário, ficaram arquivados todos os requerimentos remanescentes de
2017. 2)
Em nome da Comissão, saudou a candidatura da deputada Mara Gabrilli
(PSDB-SP) ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da
Organização das Nações Unidas.
Explicou que o Comitê era integrado por 18 especialistas e monitorava a
implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, ratificada por 174 países. Comunicou que as eleições para o Comitê
seriam realizadas de 12 a 14 de junho do ano corrente, na sede da ONU, em Nova
York, ocasião em que seriam escolhidos nove especialistas para um mandato de
quatro anos. Falou que, no dia 9 de maio do ano corrente, realizara-se, no
Palácio do Itamaraty, cerimônia de apresentação ao corpo diplomático estrangeiro
da candidatura da deputada Mara Gabrilli e de sua proposta de trabalho. Desejou
à parlamentar muito sucesso em seu pleito e colocou-se à disposição para
apoiá-la no que fosse necessário ao êxito de sua candidatura. 3) Registrou
que, na tarde do dia anterior, proferira palestra para duzentos alunos das
escolas Superior de Guerra (ESG), de Guerra Naval (EGN) e de Comando e Estado
Maior do Exército (ECEME), a respeito da atuação institucional da CREDN.
Ressaltou que, na ocasião, destacara que os desafios com os quais se
confrontavam as instituições militares e seus integrantes eram acompanhados de
perto pelo Colegiado, cujos membros nutriam especial apreço pelas Forças Armadas
e por sua atuação consistente em prol da defesa do território e da promoção do
desenvolvimento do país. 4) Comunicou
que, na tarde do dia anterior, reunira-se, juntamente com o deputado Vinicius
Carvalho, com o presidente da Casa do Brasil em Londres, senhor Carlos
Mellinger. Afirmou que, na oportunidade, trataram de diversos temas de interesse
dos brasileiros que vivem no exterior. Por fim, informou que a comunidade
brasileira no Reino Unido atualmente ascende a 350 mil pessoas. ORDEM DO DIA:
A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inclusão de matéria
extrapauta (art. 52, §5º, RICD),
para imediata deliberação do Requerimento nº 259/18, do Sr. Benito Gama. Em
votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 259/18, do
Sr. Benito Gama. Requerimento de
inclusão de matéria extrapauta (art.
52, §5º, RICD), para imediata deliberação do Requerimento nº 262/18, do Sr.
Antonio Imbassahy. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia do
Requerimento nº 262/18, do Sr. Antonio Imbassahy. B – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 259/18 - do
Sr. Benito Gama - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a
acompanhar, debater e fiscalizar assuntos relacionados à implementação plena do
acordo de Céus Abertos, firmado entre Brasil e Estados Unidos". Discutiram a
matéria os deputados Antonio Imbassahy e Jô Moraes. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a expansão do
campo temático da Subcomissão Especial, que contemplará todos os acordos do tipo
“céus abertos” firmados pelo Brasil com outros países. 2 - REQUERIMENTO Nº 262/18 - do
Sr. Antonio Imbassahy - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação de
Moção de Apoio e Solidariedade aos três brasileiros presos em Cabo Verde desde
dezembro de 2017, bem como a seus familiares". Discutiram a matéria os deputados
Arlindo Chinaglia, Paulo Abi-ackel,
Benito Gama, Márcio Marinho, Carlos Zarattini, Jean Wyllys e Soraya Santos. Em
votação, foi aprovado o
Requerimento. 3 -
REQUERIMENTO Nº 254/18 - dos Srs. Jean Wyllys - que "requer a criação de
Subcomissão Especial destinada a estreitar relações com as comunidades de
brasileiros que vivem no exterior". A deputada Jô Moraes subscreveu o
Requerimento. Discutiu a matéria o deputado Arlindo Chinaglia. Em votação, foi
aprovado o Requerimento.
4 - REQUERIMENTO Nº
256/18 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência
Pública, para debater sobre a necessidade de concessão de área para a construção
da Embaixada da Palestina, com a participação de representante do ministério das
Relações Exteriores e do Senhor Hussein Kalout, Secretário Especial de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República e professor de Relações Internacionais
e pesquisador da Universidade de Harvard". Retirado de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 258/18 - da
Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para receber o
relato do Senador Fernando Collor de Mello, Presidente da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre sua visita à Península
Coreana". Discutiu a matéria o deputado Pr. Marco Feliciano. Em votação, foi
aprovado o Requerimento. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 745/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que
"aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao
Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015". RELATOR: Deputado
VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados
Arlindo Chinaglia, Benito Gama, Antonio Imbassahy e Soraya Santos. Em votação,
foi aprovado o Parecer. PRIORIDADE:
7 - MENSAGEM Nº 74/18
- do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso
Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em
Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi
aprovado o Parecer. 8 - MENSAGEM Nº 461/17 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Malawi sobre o
Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal
Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lilongwe,
em 10 de maio de 2017". RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi aprovado o
Parecer. 9 -
MENSAGEM Nº 463/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do
Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado
em Seychelles, em 19 de maio de 2015". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - MENSAGEM Nº 77/18 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre
Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns,
assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013". RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 11 - MENSAGEM Nº 102/18 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de
Janeiro, em 5 de abril de 2017". RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL. PARECER:
pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 12 - MENSAGEM Nº 162/18 - do
Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da
Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por
troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017". RELATOR: Deputado MÁRCIO
MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:
13 - PROJETO DE LEI Nº
836/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera a Lei n° 12.505, de 11 de
outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos
Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do
Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato
Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do
Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos
reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul,
do Acre e do Amazonas". (Apensado: PL 5528/16) RELATOR: Deputado SUBTENENTE
GONZAGA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5528/16, apensado, na forma do
Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com
Subemendas. Vista ao deputado Jean
Wyllys. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 7.876/17 - do Sr. Orlando Silva - que "institui
autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território
nacional até a data de início de vigência desta Lei". RELATORA: Deputada JÔ
MORAES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano, em
25/04/18. Discutiu a matéria o deputado Pr. Marco Feliciano. Em
votação, foi aprovado o Parecer, com complementação de voto. D -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA: 15 -
PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei
nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o
Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências".
(Apensados: PLs nºs 2759/08, 2817/08, 3068/08 e 7860/14). RELATOR: Deputado
ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs
nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados. Vista ao Deputado Jefferson Campos, em
22/11/17. Retirado de pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.084/13
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição. Retirado de
pauta. 17 - PROJETO
DE LEI Nº 7.059/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº
11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo,
dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de
Segurança Pública". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação, com
Substitutivo. Retirado de pauta.
18 - PROJETO DE LEI Nº
8.227/14 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei n.º 6.815, de 19 de
agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de
documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR:
Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Soraya Santos e
Subtenente Gonzaga, em 25/04/18. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às
doze horas e vinte e nove minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião
Ordinária Deliberativa que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 23 de
maio, às 10h, naquele Plenário.
E, para constar, eu
______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado
Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.
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