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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 228/2018 CDC - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Jose Stédile (PSB-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 231/2018 CDC - dos Srs. Vinicius Carvalho e Ivan Valente - que "solicita a convocação do Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça, para que possa esclarecer as informações divulgadas na imprensa em relação à mudança de nome da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a partir da entrada em vigor do Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado com alteração para convite, considerando o compromisso de comparecer espontaneamente em data a ser agendada. 


3 - REQ 232/2018 CDC - dos Srs. Carlos Sampaio e Betinho Gomes - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre a decisão tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe/Neoenergia) em não renovar o contrato anteriormente firmado, inviabilizando, assim, o pagamento das contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). 
Aprovado com inclusão de representante das casas lotéricas, subscrito pelo Dep. Rodrigo Martins (VOTAÇÃO)


4 - REQ 233/2018 CDC => PFC 64/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PFC 64/2015) - que "requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de explicações acerca do andamento do Processo nº 021.230/2016-1, fruto do Relatório Prévio aprovado por esta Comissão à Proposta de Fiscalização e Controle nº 64/15".


RESULTADO:

Não apreciado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 359/2017 - do Sr. Erivelton Santana - que "acrescenta artigos ao Capitulo IV, da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a relação entre as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e o consumidor de produtos e serviços".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PL 2781/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Aumenta a pena para a infração relativa à publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida à criança.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do relator 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 4469/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990". Explicação: Trata do início da contagem do prazo decadencial para veículos automotores com mais de cinco anos de uso.
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. André Amaral (PROS-PB). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 5896/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências" (Apensado: PL 5935/2016)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5935/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude de missão oficial do relator 


10 - PL 8231/2017 - do Sr. Franklin - que "dispõe sobre o prazo de no mínimo 60 dias para o retorno às consultas médicas, sem nenhuma cobrança adicional de novo honorário".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. André Amaral (PROS-PB), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Retirado de pauta a requerimento do relator (art. 57, XI, RICD) 


11 - PL 8248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Lido o parecer.  
Vista ao Deputado André Amaral. 


12 - PL 8271/2017 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Fernando Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho. (VOTAÇÃO)


13 - PL 8295/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 


14 - PL 8943/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995". Explicação: Trata de procedimento para dar publicidade ao uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rodrigo Martins. 


7 - PFC 160/2017 - do Sr. Rodrigo Martins - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, realize auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, sobre a aplicação e quitação das multas aplicadas pela autarquia às empresas sob sua área de atuação".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Execução apresentados.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude de missão oficial do relator. 


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