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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/5/2018 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 157/2018 CDEICS - dos Srs. Keiko Ota e Herculano Passos - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6431/16, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres".


RESULTADO:

Aprovado, para realizar em conjunto com a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 158/2018 CDEICS => PL 9327/2017 - dos Srs. Aureo e Herculano Passos - (PL 9327/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de convite ao Senhor José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 159/2018 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Rota 2030"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 160/2018 CDEICS - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro, para debater o potencial produtivo e comercial do Artesanato, com os convidados abaixo relacionados".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 161/2018 CDEICS - do Sr. Marcos Reategui - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Macapá - AP, para discutir a logística e a infraestrutura portuária do Estado do Amapá".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 162/2018 CDEICS => REQ 154/2018 CDEICS - dos Srs. Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - (REQ 154/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 154/2018, para incluir o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 163/2018 CDEICS => PL 8535/2017 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Marcos Reategui - (PL 8535/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 8.535 de 2017, do Sr. Júlio Lopes, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão de convite ao Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária - FENAVEGA.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - PL 3548/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PL 2433/2011) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017, PL 317/2019 (Apensados: PL 4926/2019 e PL 344/2021), PL 256/2020 (Apensado: PL 5570/2020) e PL 540/2024 (Apensado: PL 3991/2024 (Apensado: PL 664/2025))), PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019, PL 4835/2019 e PL 2201/2023) e PL 522/2020)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3813/2015, e do PL 9996/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, e do PL 8218/2017, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 8609/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Vinicius Carvalho apresentou voto em separado em 08/05/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


10 - PL 9773/2018 - do Sr. Fausto Pinato - que "aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência". (Apensado: PL 1174/2019) Explicação: Altera as Leis nº 8.137, de 1990 e 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 8239/2017 - do Senado Federal - Hélio José - (PLS 150/2016) - que "altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vítor Lippi (PSDB/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

13 - PL 74/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP), Augusto Coutinho (SD/PE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Marcos Reategui (PSD/AP). 
Retirado de pauta a pedido do relator. 


17 - PL 331/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro"
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Côrte Real (PTB/PE) e Augusto Coutinho (SD/PE). 


14 - PL 6431/2016 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado.
RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Covatti Filho (PP/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Thiago Peixoto (PSD/GO), Herculano Passos (PMDB/SP), Jorge Côrte Real (PTB/PE), Otavio Leite (PSDB/RJ), Marcos Reategui (PSD/AP), Giovani Feltes (PMDB/RS) e Vítor Lippi (PSDB/SP). 
Encerrada a discussão. 
Retirado de pauta a requerimento do relator. 


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