CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Dagoberto Nogueira, Fernando Torres, Giovani Feltes, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Keiko Ota, Márcio Biolchi, Marcos Reategui, Rubens Otoni e Vander Loubet - Titulares; Covatti Filho, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Luis Carlos Heinze, Marcos Soares, Otavio Leite, Sergio Vidigal, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Professor Victório Galli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Laercio Oliveira e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de abril de 2018. Por solicitação do Deputado Otavio Leite, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Aviso n.º 32/2018, do Banco Central do Brasil, que “encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao primeiro trimestre de 2018, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.  ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu que fossem convidados para o 1º Painel “Setor Produtivo, Papel do Estado e Desnacionalização”, referente ao Requerimento nº 156/18, que propõe a realização de audiências públicas para tratar de temas candentes do desenvolvimento nacional e os entraves econômicos dos diversos setores da economia, os seguintes palestrantes: Haroldo Lima, ex-Presidente da ANP; Professor Ronaldo Bicalho, do Instituto de Economia da UFRJ; e um representante do Dieese. Submetido a votação, foram aprovados os convites aos palestrantes. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimentos de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação, dos Projetos de Lei nºs 6.431/16, 6.480/16 e 9.074/17, itens 14, 15 e 20 da pauta, pelo Deputado Covatti Filho. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados.   14 - PROJETO DE LEI Nº 6.431/16 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017 (Apensado: PL 7852/2017)). Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação do PL 7616/2017, apensado, com emenda; e pela rejeição do PL 6431/2016 e do PL 7852/2017, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 22/11/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/11/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 06/12/2017. Leitura do parecer do relator, em 13/12/2017. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Marcos Reategui (PSD/AP), em 25/04/2018. Vista conjunta aos Deputados Keiko Ota e Sergio Vidigal, em 13/12/2017. Discutiram a matéria os Deputados Covatti Filho (PP/RS), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Thiago Peixoto (PSD/GO), Herculano Passos (PMDB/SP), Jorge Côrte Real (PTB/PE), Otavio Leite (PSDB/RJ), Marcos Reategui (PSD/AP), Giovani Feltes (PMDB/RS) e Vítor Lippi (PSDB/SP). O Presidente declarou encerrada a discussão. Retirado de pauta a requerimento do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.480/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica". Relator: Deputado Covatti Filho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017. Retirado de pauta de Ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/04/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/04/2018. O relator fez a leitura do parecer. Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 20 - PROJETO DE LEI Nº 9.074/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "dispõe sobre as revisões de veículo automotor fora das oficinas credenciadas ou autorizadas pelo fabricante". Relator: Deputado Herculano Passos. Parecer: pela rejeição. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 157/18 - da Sra. Keiko Ota - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6.431/16, que altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". O Deputado Herculano Passos subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, para realização em conjunto com a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa. 2 - REQUERIMENTO Nº 158/18 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 9.327/2017 que dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural". O Deputado Herculano Passos subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de convite ao senhor José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL. 3 - REQUERIMENTO Nº 159/18 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Rota 2030". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 160/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário na cidade do Rio de Janeiro, para debater o potencial produtivo e comercial do Artesanato, com os convidados abaixo relacionados". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 161/18 - do Sr. Marcos Reategui - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Macapá - AP, para discutir a logística e a infraestrutura portuária do Estado do Amapá". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 162/18 - do Sr. Jorge Côrte Real - (REQ 154/2018) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 154/2018, para incluir o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ". O Deputado Augusto Coutinho subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 163/18 - do Sr. Vinicius Carvalho - (PL 8535/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 8.535 de 2017, do Sr. Júlio Lopes, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências"". O Deputado Marcos Reategui subscreveu e encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de convite ao Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária - FENAVEGA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.609/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e alimentares, Shoppings centers e instituições públicas utilizarem papel higiênico hidrossolúvel". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 13/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 18/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.548/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015 e PL 8218/2017) e PL 9996/2018). Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3813/2015, e do PL 9996/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4049/2015, e do PL 8218/2017, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 31/05/2017. Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 07/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 18/04/2018. Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 19/12/2017. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 9.773/18 - do Sr. Fausto Pinato - que "aumenta a pena do crime de cartel praticado por empresas, além de determinar a revogação da licença ou do alvará de funcionamento do estabelecimento em caso de reincidência". Explicação da Ementa: Altera as Leis nº 8.137, de 1990 e 12.529, de 2011. Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.239/17 - do Senado Federal - Hélio José - (PLS 150/2016) - que "altera a Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, para estabelecer prazo para extinção dos registros do empresário ou da pessoa jurídica em todos os órgãos integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), após a baixa do registro no órgão executor do registro empresarial ou civil". Relator: Deputado Helder Salomão. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vítor Lippi (PSDB/SP). Submetido à votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.820/17 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências". Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/11/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 13/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), em 18/04/2018. Vista ao Deputado Helder Salomão, em 25/04/2018. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 74/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências" Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Sergio Vidigal (PDT/ES) e José Fogaça (PMDB/RS), em 22/11/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB / RS), em 29/11/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 13/12/2017. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sérgio Vidigal (PDT/ES), em 25/04/2018. Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 19/12/2017. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP), Augusto Coutinho (SD/PE), Pompeo de Mattos (PDT/RS), Daniel Almeida (PCDOB/BA) e Marcos Reategui (PSD/AP). Retirado de pauta a pedido do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.054/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS), em 29/11/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP), em 06/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em 19/12/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 25/04/2018. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº 331/15 - do Sr. Hélio Leite - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre os direitos de transmissão de imagem da entidade de administração nacional do futebol brasileiro" Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão do Esporte - CESPO. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Côrte Real (PTB/PE) e Augusto Coutinho (SD/PE). 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.461/16 - do Sr. Celso Pansera - que "altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Augusto Coutinho (SD/PE). 19 - PROJETO DE LEI Nº 8.300/17 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 21 - PROJETO DE LEI Nº 9.148/17 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei 8.078, de 1990, para dispor sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia vinte e três de maio de 2018, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 5. E, para constar, eu ____________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.