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Ordem do Dia nas Comissões

PL 9796/18 - ENFRENTAMENTO AO HOMICÍDIO DE JOVENS
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2018 às 19h40

I - Discussão e Votação do Parecer da relatora, Deputada Rosangela Gomes

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 9796/2018 - do Senado Federal - CPI do Assassinato de Jovens - (PLS 240/2016) - que "institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens". (Apensados: PL 2438/2015 (Apensados: PL 7148/2017 (Apensado: PL 1843/2019) e PL 4243/2021 (Apensado: PL 5886/2025)), PL 9322/2017 e PL 3873/2019)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7148/2017, e do PL 2438/2015, apensados.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 7148/2017, e do PL 2438/2015, apensados. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)