Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/4/2018 às 11h22

Requerimentos

1 - REQ 219/2018 CDC - dos Srs. Aureo e Eros Biondini - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PROS-MG), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Deley (PTB-RJ). 
Aprovado 


2 - REQ 220/2018 CDC - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os reajustes abusivos dos planos de saúde".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Deley (PSD-PA). 
Aprovado subscrito pelos Deps. Rodrigo Martins e Celso Russomanno, incluindo o tema "A ANS e as regras para franquia e coparticipação" e com inclusão de representante do Ministério da Saúde, da área de saúde suplementar. 


3 - REQ 221/2018 CDC - do Sr. Carlos Sampaio - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Aprovado 


4 - REQ 222/2018 CDC - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea e a não redução de preço das passagens aéreas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Aprovado, subscrito pelo Dep. Vinicius Carvalho. 


5 - REQ 223/2018 CDC - do Sr. Márcio Marinho - que "requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). 
Aprovado, subscrito pelo Dep. Vinicius Carvalho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 46/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rodrigo Martins, em 11/04/2018.
O Deputado Rodrigo Martins apresentou voto em separado em 17/04/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. José Carlos Araújo. 


7 - PL 7130/2017 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator 


8 - PL 8248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado André Amaral, em 16/05/2018.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator, para tratamento de saúde 


9 - PL 8271/2017 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e Rodrigo Martins, em 18/04/2018.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e Rodrigo Martins. 


10 - PL 8283/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 


11 - PL 8295/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 18/04/2018.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Vista ao Deputado Marcos Reategui. 


12 - PL 8406/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados André Amaral e Rodrigo Martins, em 25/04/2018.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 


13 - PL 8626/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Lido o parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE) e Dep. Maria Helena (PMDB-RR). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. 


14 - PL 8938/2017 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização expressa do usuário para que operadora de telecomunicações coloque seu terminal em roaming internacional".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.