Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2017 às 13h42

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 775/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 262/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. 


Tramitação Ordinária

2 - PDC 230/2015 - do Sr. Julio Lopes - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos"".
RELATOR: Deputado VAIDON OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


3 - PL 2325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados e do Substitutivo Adotado pela CDHM.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Relatora.  


4 - PL 7332/2017 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Sérgio Vidigal em 13/12/2017.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Sérgio Vidigal em 13/12/2017.  
Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3940/2015 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração". (Apensado: PL 7795/2017)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7795/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do relator. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008, PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensado: PL 3444/2015) e PL 5439/2016), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 2/2011 da CDEICS, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 ao SBT 1 da CDEICS, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, e do PL 3444/2015, apensados.
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real, em 16/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP). 


7 - PL 8182/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 19/12/2017.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Vista ao Deputado Helder Salomão. 


8 - PL 74/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 19/12/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. 


9 - PL 3548/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensado: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015 e PL 8218/2017))
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3813/2015, apensado, e pela rejeição do PL 4049/2015, e do PL 8218/2017, apensados.
Vista ao Deputado Vitor Lippi, em 19/12/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vitor Lippi. 


10 - PL 3351/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a venderem os combustíveis automotivos pelos preços anteriores aos reajustes de preços, enquanto durarem os estoques de combustíveis comprados anteriormente à vigência dos aumentos". (Apensado: PL 6866/2017)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 6866/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Laercio Oliveira em 22/11/2017.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 6866/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o parecer apresentado pelo Deputado Laercio Oliveira em 22/11/2017. 
Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. 


11 - PL 4444/2016 - do Sr. Átila A. Nunes - que "dispõe sobre o abastecimento com gás natural veicular - gnv nos postos de combustíveis em todo o território nacional". (Apensados: PL 7807/2017 e PL 8014/2017)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7807/2017, e do PL 8014/2017, apensados.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. 


12 - PL 7745/2017 - do Sr. Danilo Cabral - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados José Fogaça (PMDB/RS) e Helder Salomão (PT/ES).  


13 - PL 8054/2017 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


14 - PL 1510/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 (Apensado: PL 8210/2017), PL 7714/2017 e PL 8522/2017)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDEICS, do PL 1583/2015, do PL 3475/2015, do PL 5812/2016, e do PL 8210/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2016, do PL 7714/2017, e do PL 8522/2017, apensados.
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 13/07/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS). 


Páginas: