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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2017 às 11h41

Requerimentos

1 - REQ 87/2017 CMULHER - da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 88/2017 CMULHER - da Sra. Erika Kokay - que "requer a elaboração de Cartilha com a compilação das audiências públicas resultantes da discussão do relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas deputadas Benedita da Silva, Zenaide Maia e Laura Carneiro. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 7142/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Gestantes Dependentes Químicas (Paege)"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rosinha da Adefal, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. 


3 - PL 7287/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". (Apensado: PL 8431/2017)
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Rosinha da Adefal, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.287/2017 e do PL nº 8.431/2017, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em face em virtude da ausência da relatora. 


5 - PL 7841/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher". Explicação: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela aprovação.
RESULTADO:

Parecer lido pela Deputada Zenaide Maia. 
Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)