Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 87/17 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a elaboração de Cartilha com a compilação das audiências públicas resultantes da discussão do relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher Contra a Violência"".
APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, ZENAIDE MAIA E LAURA CARNEIRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.287/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a reserva de vagas para pessoas do sexo feminino nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil". (Apensado: PL 8431/2017)
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.287/2017 e do PL nº 8.431/2017, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM FACE EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.142/17 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Gestantes Dependentes Químicas (Paege)"".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.841/17 - do Sr. Moses Rodrigues - que "fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
PARECER LIDO PELA DEPUTADA ZENAIDE MAIA.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.