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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2017 às 10h46

Requerimentos

1 - REQ 518/2017 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "solicito seja convidado o Sr. Marcos Pereira, Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação das importações de leite do Uruguai pelo Governo".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Zé Silva, Sergio Souza, Valdir Colatto, Jony Marcos, Tereza Cristina e Josué Bengtson. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 519/2017 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "solicito seja convidado o Sr. Aloyzio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a estipulação de cotas de importação para o leite, arroz e trigo do MERCOSUL".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Zé Silva, Sergio Souza, Valdir Colatto, Jony Marcos, Tereza Cristina e Josué Bengtosn. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 520/2017 CAPADR - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Município de Pinhão - PR".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 521/2017 CAPADR => REQ 517/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - (REQ 517/2017) - que "requeiro, em complemento ao Requerimento 517/2017 a adição de participantes conforme indicações".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 780/2017 - do Sr. Beto Rosado - que "susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 8212/2014 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". Explicação: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dilceu Sperafico. 


7 - PL 1291/2015 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PL 2404/2015 - dos Srs. Zé Silva e Alceu Moreira - que "dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico e Evair Vieira de Melo. 


9 - PL 7678/2017 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 8411/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009". Explicação: Trata de medidas de proteção ambiental na regularização fundiária de área rural na Amazônia Legal.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Tereza Cristina e Valdir Colatto. 


11 - PL 8749/2017 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado