Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 518/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicito seja convidado o Sr. Marcos Pereira, Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação das importações de leite do Uruguai pelo Governo".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ZÉ SILVA, SERGIO SOUZA, VALDIR COLATTO, JONY MARCOS, TEREZA CRISTINA E JOSUÉ BENGTSON.

REQUERIMENTO Nº 519/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicito seja convidado o Sr. Aloyzio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a estipulação de cotas de importação para o leite, arroz e trigo do MERCOSUL".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ZÉ SILVA, SERGIO SOUZA, VALDIR COLATTO, JONY MARCOS, TEREZA CRISTINA E JOSUÉ BENGTOSN.

REQUERIMENTO Nº 520/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Município de Pinhão - PR".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 521/17 - do Sr. Sergio Souza - (REQ 517/2017) - que "requeiro, em complemento ao Requerimento 517/2017 a adição de participantes conforme indicações".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 780/17 - do Sr. Beto Rosado - que "susta o art. 6º do Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977, que dispõe sobre a obrigatoriedade de iodação do sal destinado à alimentação animal".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 8.212/14 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CMADS.
VISTA AO DEPUTADO DILCEU SPERAFICO.

PROJETO DE LEI Nº 1.291/15 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.404/15 - dos Srs. Zé Silva e Alceu Moreira - que "dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CAPADR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DILCEU SPERAFICO E EVAIR VIEIRA DE MELO.

PROJETO DE LEI Nº 7.678/17 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.411/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 6, 15, 16 e 18 da Lei 11.952, de 25 de junho de 2009".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de medidas de proteção ambiental na regularização fundiária de área rural na Amazônia Legal.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS TEREZA CRISTINA E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 8.749/17 - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "eleva a Aquishow - Evento de Pesca e Piscicultura à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.