Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 14h53   - E N C E R R A D A

Projetos de Lei

3 - PLN 25/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor R$ 83.130.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 4, pela INADMISSIBILIDADE da emenda de nº 12 e pela REJEIÇÃO das demais emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - PLN 24/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.O Relator, quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 4 e 5 e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 1 a 3 e 6 a 13.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - PLN 26/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


29 - PLN 27/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador PEDRO CHAVES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


30 - PLN 30/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


33 - PLN 31/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado. 
Retirado de pauta, de ofício. 


34 - PLN 32/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado MAIA FILHO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - PLN 33/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.315.656.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques, com votos contra dos Deputados Bohn Gass, Nelson Pellegrino, Marcon e José Airton Cirilo. (VOTAÇÃO)


31 - PLN 35/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.262.833.380,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 (quinze) emendas apresentadas, a Relatora ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de Nºs 1, 4, 5, 9, 12, 13, 14 e 15, pela REJEIÇÃO das emendas de nº 7, 8 e 11, e indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2, 3, 6 e 10.
RESULTADO:

Aprovado com a Errata, ressalvado o Destaque. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves

5 - AVN 15/2017 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1348/2017-TCU-Plenário, que trata de Representação a respeito de possíveis irregularidades relacionadas aos processos licitatórios e à execução de contratos da Usina Termonuclear de Angra 3 (TC 021.542/2016-3)".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pela manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/AS-4500160692 e GAC.T/CT-4500146846 vinculados ao Programa de Trabalho 25.752.2033.5E88.0033 / 2016 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3, COM 1.309 MW (RJ) – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 – RJ, da Unidade Orçamentária 32.204 Eletrobrás Termonuclear, com fundamento no art. 117, combinado com o § 4º do art. 121, ambos da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO/2016).
RESULTADO:

Não Deliberado.  
Aprovado. (VOTAÇÃO)


Outros

8 - DTQ 1 CMO => PLN 33/2017 CN - do Sr. Bohn Gass - (PLN 33/2017)


RESULTADO:

Rejeitado o Destaque. (VOTAÇÃO)


10 - DTQ 2 CMO => PLN 33/2017 CN - do Sr. Bohn Gass - (PLN 33/2017)


RESULTADO:

Rejeitado o Destaque. (VOTAÇÃO)


11 - DTQ 3 CMO => PLN 33/2017 CN - do Sr. Bohn Gass - (PLN 33/2017)


RESULTADO:

Rejeitado o Destaque. (VOTAÇÃO)


12 - DTQ 4 CMO => PLN 33/2017 CN - do Sr. Bohn Gass - (PLN 33/2017)


RESULTADO:

Rejeitado o Destaque. (VOTAÇÃO)


13 - DTQ 5 CMO => PLN 33/2017 CN - do Sr. Bohn Gass - (PLN 33/2017)


RESULTADO:

Rejeitado o Destaque. (VOTAÇÃO)


14 - DTQ 6 CMO => PLN 33/2017 CN - do Sr. Bohn Gass - (PLN 33/2017)


RESULTADO:

Rejeitado o Destaque. (VOTAÇÃO)


Páginas: