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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 14h24

Projetos de Lei

1 - PLN 13/2017 CN - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".
RELATOR: Senador VALDIR RAUPP.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com Complementação de Voto.
Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - PLN 15/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que especifica".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado, ressalvado o Destaque. (VOTAÇÃO)


4 - PLN 23/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - PLN 22/2017 CN - do Poder Executivo - que ".Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - PLN 28/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: VOTO: favorável ao Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas o Relator ofereceu voto pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Relatórios de Gestão Fiscal

7 - AVN 5/2017 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 198/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016 (TC 021.374/2016-3)".
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - AVN 4/2017 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 199/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (TC 023.916/2016-8)".
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

8 - REQ 9/2017 CMO - do Sr. Domingos Sávio - que "requer que seja convidado o Sr. Sérgio Sá Leitão, Ministro da Cultura, para debater a situação orçamentária do Ministério e o apoio ao PL 7619/2017 que altera a Lei Rouanet".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Outros

9 - DTQ 1 CMO => PLN 15/2017 CN - do Sr. Bohn Gass - (PLN 15/2017)


RESULTADO:

Rejeitado o Destaque, com votos contra dos Deputados Bohn Gass e Danilo Forte. (VOTAÇÃO)