CONGRESSO NACIONAL
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CONGRESSO NACIONAL |
Convocada
para 08/11/2017, às 14 horas
(Reiniciada
às 14h24min e encerrada às 15h33min)
REABERTURA
Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Dário Berger
(PMDB/SC).
Avisos
O Presidente
informou que será realizada no dia 08
de novembro, quarta-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos
Deputados, Reunião de Audiência Pública com Representantes do Ministério da
Integração Nacional, da SUDENE, do Banco do Nordeste e do Tribunal de Contas da
União, para debater o “Plano de
Desenvolvimento do Nordeste – PRDNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste – FNE”, em atendimento ao Requerimento n.º 02/2017-CMO, de autoria do Deputado
Hildo Rocha (PMDB/MA), aprovado na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em
15.08.2017; e ao Requerimento n.º 03/2017-CMO, de autoria do Deputado
Danilo Forte (PSB/CE), aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em
29.08.2017.
E comunicou que, em virtude da Mensagem
Modificativa enviada pelo Governo alterando a Proposta Orçamentária para 2018,
encontra-se facultada aos autores de emendas ao PLOA/2018, a possibilidade de
promover adequações em emendas individuais e coletivas, no período de 03 a
09/11/2017, até as 19 horas.
EXPEDIENTES
O Presidente
solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela
Comissão, de 24 de outubro a 08 de novembro de 2017, tendo em vista que essas
informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet.
Apreciação das Atas das seguintes
Reuniões:
. 6ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 24 de outubro de 2017;
. 1ª Reunião
Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 31 de outubro de 2017;
e
. 6ª Reunião de
Audiência Pública, realizada no dia 1º de novembro de
2017.
Resultado: por consenso,
foram dispensadas as leituras das Atas que, em votação, foram aprovadas.
ORDEM DO
DIA
No início dos
trabalhos, o Presidente informou que o Relator do Projeto
de Lei nº 13/2017-CN, Senador Valdir Raupp, apresentou um novo Relatório
com Substitutivo conforme acordado em 7.11.2017, na Reunião do Colegiado de
Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO.
Diante do fato,
o Presidente consultou o Plenário sobre a
possibilidade de votação deste novo Relatório, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1/ 2006 do
Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente
poderá ocorrer 2 (dias) dias úteis após a sua
distribuição.
Resultado: Em votação, a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para
a votação do Relatório ao Projeto
de Lei nº 13/2017-CN,
nos termos do Art. 128 da Resolução nº
1/2006-CN, foi aprovada.
PAUTA
1
– Relatório
apresentado ao
Projeto
de Lei nº 13/2017-CN,
que "Altera
a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.”
Relator: Senador Valdir Raupp.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto:
pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo
apresentado.
Resultado: o Relator
apresentou o Relatório. Discutiu a
matéria o Deputado Bohn Gass (PT/RS). Em votação, o Relatório foi aprovado.
2
– Relatório
apresentado ao
Projeto
de Lei nº 15/2017-CN,
que "Abre
ao Orçamento
Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no
valor de R$ 51.034.535,00 (cinquenta e um milhões, trinta e quatro mil,
quinhentos e trinta e cinco reais), para o fim que especifica.”
Relatora:
Deputada Gorete Pereira.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto:
pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: a Relatora apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Bohn
Gass (PT/RS) e Claudio Cajado (DEM/BA). Foi encerrada a discussão e o prazo para
apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório
foi aprovado na representação da
Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Bohn Gass (PT/RS),
ressalvado o destaque. Em votação na representação do Senado Federal, foi aprovado, ressalvado o destaque.
- Apreciação do destaque
apresentado:
- Destaque
nº 01, do Deputado Bohn Gass
(PT/RS).
Voto da Relatora: pela rejeição.
Resultado: em votação, a
matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara
dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass (PT/RS) e Danilo
Forte (PSB/CE). Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme
dispõe o § 1º do art.43, do Regimento
Comum.
3
– Relatório
apresentado ao
Projeto
de Lei nº 22/2017-CN,
que "Abre
ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação,
crédito especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para
os fins que especifica.”
Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra
Rezende.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: ausente a Relatora, foi designada a
Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ) como relatora ad hoc, que apresentou o Relatório. Em
votação, o Relatório foi aprovado.
4
– Relatório
apresentado ao
Projeto
de Lei nº 23/2017-CN,
que "Abre
aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça
Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$
36.262.712,00 (trinta e seis milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos
e doze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.”
Relator: Deputado Bohn Gass.
Não
foram apresentadas emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Resultado: o Relator apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.
Relator: Deputado Domingos Sávio.
Foram
apresentadas 09 emendas.
Voto: pela aprovação
do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição das 9
emendas apresentadas.
Resultado: aprovada.
Relator:
Deputado Edmar Arruda.
Voto: pelo
conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
7
- Relatório
apresentado ao Aviso nº 5/2017-CN,
que “Encaminha
cópia do Acórdão nº 198/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos
Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016 (TC
021.374/2016-3)”.
Relator:
Deputado Edmar Arruda.
Voto: pelo
conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
Resultado: ausente o Relator, foi designado o
Deputado João Arruda (PMDB/PR) como
relator ad hoc, que apresentou os
Relatórios. Não houve discussão. Em
votação em globo, os Relatórios apresentados aos Avisos nºs 4/2017-CN e 5/2017-CN, foram
aprovados.
Autor: Deputado Domingos Sávio.
Resultado: ausente o
autor, o Requerimento foi subscrito pelo Senador Dário Berger (PMDB/SC). Em
votação, foi aprovado.
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
–
Requerimento
para inclusão na pauta, no sentido de
apreciar Sugestões de Emendas a
serem reapresentadas pela Comissão
Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN -
PLOA/2018, de acordo com o disposto
no art. 44, da Resolução nº 1/2006-CN,
em virtude da Mensagem Modificativa enviada pelo Governo alterando a
Proposta Orçamentária para 2018.
Autora: Deputada
Carmen Zanotto.
Resultado: o Presidente
deferiu a inclusão da matéria na
Pauta.
1 – Sugestões de
Emendas a serem reapresentadas pela Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN, que
“Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de
2018”- PLOA/2018, de acordo com o
disposto no art. 44, da Resolução nº
1/2006-CN, em virtude da Mensagem Modificativa enviada pelo Governo
alterando a Proposta Orçamentária para 2018.
Relatora: Deputada Carmen Zanotto.
Resultado: Na 5ª Reunião
Ordinária, realizada em 18.10.2017, a CMO aprovou sugestões de emendas a serem
apresentadas por esta Comissão, ao Projeto de Lei nº 20/2017-CN –
PLOA/2018. Em virtude da Mensagem Modificativa enviada pelo Governo alterando a
Proposta Orçamentária para 2018, foi permitido aos autores de emendas ao
PLOA/2018 promover adequações nas emendas apresentadas, no período de 03 a
09/11/2017. E esta Comissão decidiu substituir uma das sugestões aprovada
anteriormente, do mesmo parlamentar, Deputado Bohn Gass (PT/RS).
E nesta reunião, 7ª Reunião Ordinária, realizada em 08.11.2017, a
Relatora apresentou a seguinte sugestão de emenda: Emenda
nº 2 – CMO, UO: 55101, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional,
Unidade Orçamentária: Ministério do Desenvolvimento Social, Funcional:
08.511.2069.8948.0001, Ação: Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para
Consumo humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. Valor: R$ 235.000.000,00
(duzentos e trinta e cinco milhões de reais),
em substituição à anteriormente aprovada. Em votação, a sugestão foi aprovada nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo mantidas as
demais. A seguir são relacionadas todas as sugestões de emendas que serão
reapresentadas pela CMO :
EMENDAS
DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 3 –
CMO, UO: 36211, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade
Orçamentária: FUNASA, Funcional: 10.512.2068.10GE.0001, Ação: Implantação,
Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios
com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou
Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE). Valor: R$ 410.000.000,00
(quatrocentos e dez milhões de reais).
Emenda
nº 5 – CMO,
UO: 20201, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade
Orçamentária: INCRA, Funcional: 21.631.2066.211B.0001, Ação: Obtenção de Imóveis
Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária. Valor: R$
765.708.013,00 (setecentos e sessenta e cinco milhões, setecentos e oito mil e
treze reais).
Emenda
nº 7 – CMO,
UO: 53204, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade
Orçamentária: DNOCS, Funcional: 18.544.2084.140N.0001, Ação: Recuperação e
Adequação de Infraestruturas Hídricas. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos
milhões de reais).
Emenda
nº 8 – CMO,
UO: 26101, Tipo: Apropriação - Inclusão, Localidade: Nacional, Unidade
Orçamentária: M. da Educação, Funcional: 12.364.2080.8282, Ação: Reestruturação
e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior. Valor: R$
1.500.000.000,00 (hum bilhão e quinhentos milhões de reais).
EMENDAS
DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 1
– CMO, UO: 26298, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional,
Unidade Orçamentária: FNDE, Funcional: 12.368.2080.20RP.0001, Ação: Apoio à
Infraestrutura para Educação Básica. Valor: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos
milhões de reais).
Emenda
nº 2 – CMO,
UO: 55101, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade
Orçamentária: Ministério do Desenvolvimento Social, Funcional:
08.511.2069.8948.0001, Ação: Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para
Consumo humano e Produção de Alimentos na Zona Rural. Valor: R$ 235.000.000,00
(duzentos e trinta e cinco milhões de reais).
Emenda
nº 4 – CMO,
UO: 36901, Tipo: Remanejamento - Inclusão, Localidade: Região Norte, Unidade
Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde, Funcional: 10.302.2015.4324, Ação:
Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica. Atenção à Saúde
das Populações Ribeirinhas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha
do Brasil – na Região Norte. Valor: R$ 14.790.000,00 (quatorze milhões,
setecentos e noventa mil reais).
Emenda
nº 6 – CMO,
UO: 20201, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade
Orçamentária: INCRA, Funcional: 21.363.2066.210T.0001, Ação: Promoção da
Educação do Campo. Valor: R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais).
ENCERRAMENTO DOS
TRABALHOS
Concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
reunião.
Brasília, 8 de novembro de 2017.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário Executivo
Convocada
para 07/11/2017, às 14h30min
(Iniciada
às14h58min e suspensa às 14h59min)
ABERTURA e
SUSPENSÃO DOS
TRABALHOS
Os
trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Dário Berger (PMDB/SC),
que
informou não haver quórum regimental
para deliberação na representação do Senado Federal, e anunciou que suspenderia
os trabalhos.
Antes, convocou
a continuação da reunião ordinária para o dia 08 de novembro, quarta-feira, às 14
horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Brasília,
07 de novembro de 2017.
WALBINSON
TAVARES DE ARAUJO
Secretário
Executivo