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PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 15h02

I - Audiência Publica com a presença do seguinte convidado:

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal do Brasil, representando o Sr. Henrique Meirelles, Ministro de Estado da Fazenda.

(Requerimento nº 4, do Dep. Vanderlei Macris)

II - Deliberação de Requerimentos;

III - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

Requerimentos

1 - REQ 13/2017 PL845617 => PL 8456/2017 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente do Sindicato Laboral Direção Nacional UGT - SINTRATEL, Sr. Marco Aurelio C. Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 14/2017 PL845617 => PL 8456/2017 - do Sr. Goulart - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira de Telesserviços - ABT, Sr. Cássio Rocha Azevedo, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 15/2017 PL845617 => PL 8456/2017 - do Sr. Celso Pansera - (PL 8456/2017) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir, no âmbito do PL 8456/17, a desoneração na área da indústria naval, com o seguinte convidado: Ariovaldo Rocha, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 16/2017 PL845617 => PL 8456/2017 - do Sr. Renato Molling - (PL 8456/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater a reoneração tributária da folha de pagamentos prevista no Projeto de Lei nº 8.456/2017 com o seguinte convidado: Franco Pallamolla, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios - ABIMO"


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão dos convidados: Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE, e Fernando Gaiger Silveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, sugestão do Dep. Orlando Silva acatada pelo autor; e Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática - FENAINFO, aditamento feito pelo autor, Dep. Renato Molling, para a audiência pública objeto do Requerimento nº 8/2017. (VOTAÇÃO)